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GOVERNO MUNICIPAL DE
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI N2 011/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE
Ao
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Chorozinho/CE
Exmo. Sr. Presidente,
Exmas. Sras. Vereadoras,
Exmos. Senhores Vereadores,
P- ECEBI EM
PRESIDENTE
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM - /00 WOcg
/ ---
PRESIDENTE
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANÇANDO
Trata o presente Projeto de Lei, de proposição tendente a que a Casa
Legislativa Municipal autorize o Poder Executivo a celebrar Convênio entre o Município
de Chorozinho e a Liga Cearense de Árbitros de Futebol - LICAF, esta que fornecerá os
devidos serviços de organização, arbitragem e premiação referente aos logos e
Competições Comemorativos do 392 aniversário do Município de Chorozinho.
Em face de todo o exposto, envio, em caráter de urgência, o presente
Projeto de Lei, para apreciação e esperada aprovação por parte dessa honrada Casa
Legislativa.
Atenciosamente,
CELIAMARINH ILBANO
Prefeita Municipal
gov.municipaldechorozinho Q www.chorozinho.ce.gov.br
Av. Raimundo Simplício de Carvalho n" 766. Altos - Centro / Chorozinho - Ce, CEP: 62.875 /000
Telefone: 85 3319.1163
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ROJETO DE LEI N9 011/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
APROVADO POR UNANIMIDADE
-
PRESIDENTE
- 3111111111111~
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANCANDO
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM
A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A EXMA. SR. PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições
legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Chorozinho/CE aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
CONSIDERANDO a importância do esporte, do lazer e da cultura na vida social no
Município;
CONSIDERANDO ser de fundamental importância a promoção das mais diversas
atividades sociais, culturais e desportivas, com vistas para o desenvolvimento da
comunidade, da juventude e dos demais agentes sociais;
CONSIDERANDO fortalecer as práticas culturais e desportivas locais, promover a saúde,
o lazer e integrar a sociedade;
CONSIDERANDO a realização dos Jogos e Competições Comemorativas do 392 aniversário
do Município de Chorozinho;
CONSIDERANDO a necessidade de o Município conferir aporte técnico e operacional ao
Jogos e Competições Comemorativas que serão realizados;
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a firmar Convênio de Cooperação
Técnica, Operacional e Financeira com Liga Cearense de Árbitros de Futebol - LICAF.
Art. 2° O Convênio de que trata o art. 12 desta Lei, atenderá exclusivamente a realização
de Jogos e Competições Comemorativos dos 392 aniversários do Município de
Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação, que serão
efetivados pela LICAF.
Art. 3° A Cooperação Financeira de que trata o art. 12 desta Lei, será limitada ao valor
global de R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento e vinte e cinco reais), a ser realizada
mediante repasse direto à LICAF, em parcela única, para a concretização dos Jogos e
Competições realizados.
Art. 4° A Cooperação Técnica e Operacional de que trata o art. 12 desta Lei, será conferida
por meio dos diversos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de
Chorozinho, que deverão disponibilizar os mecanismos funcionais e técnicos necessários
para a boa e regular preparação, divulgação e execução dos Jogos e Compeiõe
Comemorativos executados.
f gov.municipaldechorozinho et. www.chorozinho_ce.gov.br
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho n" 766. Altos - Centro / Chorozinho Ce, CEP: 62.875/000
Telefone 85 3319.1163
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GOVERNO MUNICIPAL DE
Art. 50 As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidekoRorzinHo
dotações orçamentárias próprias. CUIDANDO E AVANÇANDO
Art. 6' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos 26 dias de fevereiro de 2026.
LIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal
[1.3) f gov.municipaidechomzínho Q www.chorozinho.ce.gov.br
Av. Raimundo Simpl ido de Carvalho n" 766. Altos -Centro / Chorozinho Ce, CEP: 62.875/000
Telefone- 85 3319.1163
GOVERNO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO
CUIDANDO E AVANÇANDO
ANEXO ÚNICO
MODALIDADES DESPORTIVAS - (Campeão e Vice Campeão)
Basquete Masculino
Futebol de Areia Masculino
Futsal Feminino
Society 40
Futmesa (aberto)
Society Subl7
Society Subl2
Futsal Masculino
Futvôlei
Vôlei de Quadra
Vôlei de Areia (dupla)
Beach Tênis
MODALIDADE CULTURAL (1', 2° e 30 lugar
Escolha da Garota 13 de Março - 2026
Escolha do Garoto 13 de Março - 2026
VALORES RESPECTIVOS REFERENTES AOS GASTOS COM AS FESTIVIDADES DA
SEMANA DO MUNICÍPIO - 2025
PREMIAÇÃO TOTAL DAS MODALIDADES DESPORTIVAS R$ 12.000,00
PREMIAÇÃO - GAROTO E GAROTA 13 DE MARÇO - 2025 R$ 3.200,00
ARBITRAGEM R$ 4.000,00
ALIMENTAÇÃO E ÁGUA R$ 1300,00
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 2.625,00
TOTAL R$ 23.125,00 1./
f gov.municipaidechorozinho www.chorozinho.ce“gov.br
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