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REQUERIMENTO Nº 044/2026
Solicitando a adequação da
categoria funcional dos motoristas
de ônibus para a Categoria “D”, bem
como a revisão e atualização salarial
compatível com a referida categoria.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2 com o objetivo de submeter ao plenário a
solicitação Da adequação da categoria funcional dos motoristas de ônibus para a Categoria
“D?, bem como a revisão e atualização salarial compatível com a referida categoria.
A presente solicitação tem por objetivo assegurar o devido enquadramento funcional dos
motoristas de ônibus, considerando a exigência legal da Carteira Nacional de Habilitação na
Categoria “D” para o exercício da função, nos termos da legislação de trânsito vigente.
Requer-se que, após deliberação, seja o presente requerimento encaminhado a chefe do Poder
Executivo, para que, reconhecendo a relevância da matéria, adote as providências cabíveis.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Chorozinho, em 16 de abril de 2026.
Pod Syngjo Cory ao da Obuuno
PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador
PROTOCOLADO EM 46 / 0/1/2026
DIRETOR LEGISTIVO
Avenida Dr. Luís Costa nº 100, Leirões, Chorozinho/Contato (85) 3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/camaradechorozinho.ce.gov.br
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