br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-04-14
EmentaDispõe acerca da alteração do art. 13 do regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
native_id1801

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO *-
TRABALHANDO COM O POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2020.
Chorozinho/CE, 08 de ABRIL de 2020.
Exmos Senhores Vereadores,
Trata o presente, de Projeto de Resolução, que pretende alterar o Regimento
Interno deste Poder Legislativo, a fim de que, em carater eventual e extraordinário, seja
permitida a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por meio de
videoconferência.
Com efeito, tal medida visa, no atual cenário de calamidade e emergência
decorrentes da propagação do “Corona virus”, garantir a segurança dos parlamentares e
de todas as pessoas que costumeiramente frequentam a sede do Poder Legislativo em dias
de sessão, inclusive em eventuais situações futuras.
Nesse contexto, apresento, em caráter de urgência, o presente Projeto de
Resolução, esperando contar com o valoroso apoio dessa casa Legislativa para apreciação
e esperada aprovação da matéria.
Atenciosamente,
Avenida Dr. Luis Costa s/n, Leiroes, Chorozinho/ Contato (85)3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/ camaradechorozinho.ce.gov.br
-—
Epi NADO CORO ms * eds
| oujação, À
V Á, ? (, E,
(Veg LL data | RYCAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
duas VE
PREMDENTE E TRABALHANDO COM O POVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 13 de Abril 2020.
Dispõe acerca da alteração do art. 13 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Chorozinho e do Regimento Interno da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chorozinho passa a
“vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 — As sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto
destinado ao seu funcionamento, e fora de sua sede, desde que
autorizada pela maioria absoluta de seus membros, ressalvada a
possibilidade de realização por meio de videoconferência, durante
a vigência de estado de emergência em saúde pública no ambito do
Município de Chorozinho, através de aplicativo a ser definido
previamente por Portaria da Presidência, sempre garantida a
visualização popular.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Chorozinho/CE, em 13 de abril de 2020.
Avenida Dr. Luis Costa s/n, Leiroes, Chorozinho/ Contato (85)3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/ camaradechorozinho.ce.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
TRABALHANDO COM O POVO
Dina: Voy dos Sonhos Bro
VEREADORA AURNEIDE VAZ DOS SANTOS BRITO
AN ANE A
ANS À é guluo
VEREADOR DANIEL ALVES DA SILVA
a
VEREADOR CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES
É diana á — a rn e e o 1 re re qa — upa A e
A NADO CORO
Buu iria Es
PRESIDENTE NT
PUBLICADO
pe ART. 131. 1º DALEI
dao do (TA A Cau fê”
Eh to E
Avenida Dr. Luis Costa s/n, Leiroes, Chorozinho/ Contato (85)3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/ camaradechorozinho.ce.gov.br

open original →