| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Requer: que sejam adotadas as providências cabíveis para a implantação de um centro de referência especializado de assistência social- CREAS- no município de Chorozinho-Ce, observando-se as diretrizes da política nacional de assistência social (PNAS), do sistema único de assistência social (SUAS) e demais normativas pertinentes. |
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REQUERIMENTO DE N°139 /2025 Ao Excelentíssimo Senhor ZILMAR DAS CHAGAS DE MORAIS Presidente da Câmara Municipal de Chorozinho-CE RECEBI EM 23/ Os/2025 ChorozTiho PRESIDENTE SOLICITAND0: QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS - NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, OBSERVANDO-SE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTNCIA SOCIAL (PNAS), DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES. Requeiro que seja encaminhada solicitação a chefe do Poder Executivo para atender a demanda. O CREAS é uma unidade püblica da política de assistência social que presta serviços especializadose continuados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência fisica, sexual, psicológica, negligência, abandono, entre outras formas de vulnerabilidade. APROVADO POR VOTOS CONTRA vereador abaixo assinado, Com fundamento no artigo 144. E em conformidade com o regimento interno desta Casa Legislativa, Vem, após apreciação em plenário, apresentar à Vossa Excelência e aos demais vereadores o seguinte requerimento: Certo de contar com o apoio de Vossa Excelência e dos nobres colegas, renovo votos de estima e consideração. Chorozinho-CE, 22 de maio 2025. EM / J2025 PRESIDENTE APROVADO POR UNANIMIDADE EM 6 O6/2025 PRESIDENTE DESPROVADO POR VOTOS CONTRA ANTÔNIO RENATP GOMES SOUSA FILHO Vereador EM / /2025 PRESIDENTE Avenida Dr. Luis Costa s/n, Leiroes, Chorozinho/Contato(85)33119-1475 CNPJ: 23.590.318/0001-75/camaradechorozinho. ce.gov.br