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materia nº 322/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 322 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaRequer a isenção da taxa para emissão da anuência para o agricultor do pronaf.
native_id521

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REQUERIMENTO DE N O 32/2023 23 DE AGOSTO DE 2023.
Excelentíssima Senhora CÉLIA MARINHO ALBANO Presidente da Câmara
Municipal de Chorozinho-ce.
A vereadora que esta subscreve nos termos do artigo 144 e na forma regimental, ouvida
em plenário, REQUERER a V. Exa. E aos amigos vereadores, que seja solícito ao chefe
do Poder Executivo: A ISENÇÃO DA TAXA PARA EMISSÃO DA ANUÊNCIA
PARA O AGRICULTOR DO PRONAF.
APROVADO POR
UNANIMIDADE
EM 03/2±/2023
P SIDENTE
Este requerimento vem atender ao pedido dos agricultores, para que seja transformado
em lei.
REQUERIMENTO PARA DEFERIMENTO.
RECEBI EM
0/22
PRESIDENTE
Sala das sessões da Câmara Municipal de Chorozinho.
Chorozinho /0/2023.
VEREADORA - SAMILLY LUIZA LOPES DE FREITAS
Avenida Dr. Luiz Costa s/n, Leirões, Chorozinho/Contato(85)3319-1475
CNPJ: 23.590.318/0001-75/camaradechorozinho.ce.gov.br

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