| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1993 |
| Date | 1993-02-09 |
| Ementa | Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências. |
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TST Nº 0105/03, de 09 de Fevereiro de 1992. Neajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providencias. O PREPRITO MUNTCIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO , aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam reajustados os valores dos venci- mentos, salarios, Cargos Comissionados, Função Gratificada |, hora-aula, ete. dos funcionários e servidores da municidalida de inclusive do Magisterio, de conformidade com as tabelas * constantes dos ANSXOS T, II, III e IV, parte integrante da presente Tei. Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça - mento municipal do corrente exercício, ficando o Chefe do Po- der Txecutivo autorizado a suplementar as dotações necessá - rias para atendê-la.. Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário , eata Tei entrará em vigor na data de sua publicação e . seus efeitos financeiros a partir de 01/01/93. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 09 de Feversiro de 1993. : / a) FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal CATEGORIA agente administrativo adminisiraziso died ara | agente communis | | | Sari | Vigilante E Patrolista | Op. Nag. Pesada ide Servicos-Gersis o gond E EORE Ii, da ÍRI Nº 0105/93, de 09 de Fevere ES TABELA io — EATEGORIA-DIVERSASO- TADELA 1 o luenTto ré 1.500.840,00 - E 1.250.700,00 1.375.770,00 - 1.375.770 1.313.235,00 iro de 1993g a Rs Ea apl PERCENTUAL DO iene AR SALÍZIO MENINO e - as E AM 4 P, 1,2 s/maimo - 2,00 s/Z/niso | 1,00 s/=ínimo - | ANHãO II, da LEI Nº 0105/93, de 09 de Fevereiro de 1993. TATA . — % dida Li pa a eia eo ==22A:T O = a ; =523504L DA EDUCAÇÃO — qe eme a SATESORIA VE ENO TIRO CORO SU ATeDO Ra | PERCENTUAL Reg. awi. Ensino Rã-III 7.253.263,00 | 2,05,8/2inião Es E 5% 5ó 2r07.1º Grau FI | 1.375.770,00 | 1,1 s/=íniz | - - 5% 56 Froz.12 Grau FP-II i 1.500.840,00 | 1,2 s/=zinimo ! pi Ê si 1.650.924,00 | 1,32 s/zínizo |Veior pora/aula fee RARE o + | |Merendeira | Er | AnSãO Iii , da LEI N$ 0105/93, de O9 de Fevereiro de 1993. nia— a T-T adia Lis CARGOS DE Fa20V=5T0OS EI CCOISSÃO do io =—-—1— CESPE DE Sasmiatos areas [5— em mem SICRDARIO KSNICITAL E Pg dp a ASSESSOR TIC TC 0. 2. sem. rente DIRESSCA DE DEAR ANETO TasQua=Ia0 dg (o - SECRETARIO DA JS ——— a een mo, mer CESPD. DE FISCALIZAÇÃO sqqTamemnos = no ate ASSISTERISS DE SERVOS; a —a > atom CHEFES DE SERVIÇO 1.224.115,20 y | va ANEXO IV, e : da LEI nº 0105/93, de O9 de Fevereiro de 1993, E PARRA LT nim FUAÇÕES GRATITICADAS ER “tels N ' t+ ' '