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norma nº 105/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 1993
Date 1993-02-09
EmentaReajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.
native_id102

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TST Nº 0105/03, de 09 de Fevereiro de 1992.
Neajusta vencimentos, salários e demais
vantagens dos servidores na forma que
indica e dá outras providencias.
O PREPRITO MUNTCIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam reajustados os valores dos venci-
mentos, salarios, Cargos Comissionados, Função Gratificada |,
hora-aula, ete. dos funcionários e servidores da municidalida
de inclusive do Magisterio, de conformidade com as tabelas *
constantes dos ANSXOS T, II, III e IV, parte integrante da
presente Tei.
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça -
mento municipal do corrente exercício, ficando o Chefe do Po-
der Txecutivo autorizado a suplementar as dotações necessá -
rias para atendê-la..
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário ,
eata Tei entrará em vigor na data de sua publicação e . seus
efeitos financeiros a partir de 01/01/93.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
09 de Feversiro de 1993. :
/ a)
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CATEGORIA
agente administrativo
adminisiraziso
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| agente communis
|
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| Sari
| Vigilante E
Patrolista
| Op. Nag. Pesada
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ré 1.500.840,00
- E 1.250.700,00
1.375.770,00 -
1.375.770
1.313.235,00
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ANHãO II, da LEI Nº 0105/93, de 09 de Fevereiro de 1993.
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SATESORIA VE ENO TIRO CORO SU ATeDO Ra | PERCENTUAL
Reg. awi. Ensino Rã-III 7.253.263,00 | 2,05,8/2inião Es E
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2r07.1º Grau FI | 1.375.770,00 | 1,1 s/=íniz | - - 5%
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Froz.12 Grau FP-II i 1.500.840,00 | 1,2 s/=zinimo ! pi Ê si
1.650.924,00 | 1,32 s/zínizo
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da LEI N$ 0105/93, de O9 de Fevereiro de 1993.
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