br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 106/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 1993
Date 1993-03-10
EmentaCria o quadro de pessoal da câmara municipal de Chorozinho e dá outras providências.
native_id103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 5

LEI Nº 0106/93, de 10 de Março de 1993,
Cria o Quadro de Pessoal da Câmara Muni —
cipal de Ohoxosinho E) tá outras providên
cias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
de Fago saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO ,
aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei!
Art. 1º — Fica criado o quadro de Pessoal da clma
ra Municipal de Chorozinho, composto de Cargos Isolados de Pro-
vimento em Comissão, na conformidade do disposto nos Anexos 1 é
II, integrente desta Lei. |
- “Art; 2º - On vencimontos e representações dos car
eos mencionados no artigo precodente, estão espacificados no
Anexo IX, desta Lei,
Art, 3º - 08 cargos erLados por Lei, serão preen-
ohidos por ato de nomeação baixado pela Presidencia da Câmara
Municipal, ouvida a Mesa Diretora,
Art. 4º — As atribuições dos Cargos, sexgo defini
das através de Resolução da Mesa Diretora da Cêmara Municipal.
Art. 5º - Sempro que houver alteração do salário
mínimo Nacionsl, a.lesa Diretora, baixará Resolução, 'atualizan-
do a remuneração do Pessoal do seu quadro funcional pena [o
“mesmo Índice indexador,
Art, 6º « À Mein decorrente da prosente “ei |,
ia à conta de dotações próprias da Câmara Muni cipel.,-
É Art, 7º - Esta lei entrará em vigor na data de
eua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
É 10 de Março de 1993,
500 MARINHO DOS SANTOS
DR Cos A a e
MR PPS rea ai do e ca 3
ANEXO II, DA LEIONº 0106/93, de 10 de Março de 1993.
QUADRO PERMANENTE a 7
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº de Cargos Denominação . Nível
ol Diretor Administrativo e Financeiro, CCc-1
a ol Cheíe de Gabinete da Presicência:s Ê à Cc-2
Í ol . Assessor Jurídico - . ' eaieo pato)
ol Tesoureiro, - ; CC-2 ã
OU Assessor Parlamentar CC-3
ol Auxiliar de Contabilidadev- CC-5 .
03 Assistente de Plenério e da Cc-4
Quis Chefe da Divisão de Pessoal ; - - CC-4
“a Chefe da pavásio de Serviços Gerais FER o [ori ii
o1 Chefe da Divisão de Vigilância cC-4
«. E PEN aa RD É É po
Pad mia mt presen - -
do a —— — ANEXO T, DA LEI Nº 0106/93, de 10 de Março de 1993.
QUADRO. PERMANENTE -.
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Er
DENIMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENERAÇÃO
j o
2.500.800,00 *
Diretor Administrativo e Financeiro), Cc-1 1.250.400, [0/0]
Chefe de Gabinete da Presidêntia V CC-2 833.600, o uid 662. 200,00
Assessor Jurídico : Ba 853.600,00. “1.667.200,00
Tesoureiro C-2 833.600,00 2.667.200,00.
Assessor Parlamentar cc-3 625.200,00 1.250.400,00
-. Auxiliar de Contabilidade ajol 625:200,00 1.250.400,00
Assistente de Plenário: Cc-4 416.800,00 833.600,00
Chefe da Dikisão de Pessoal ; Cab 416.800,00 833.600,00
Chefe 'da Divisão de Serviços Gerais - CC-4 416.800,00 . 833.600,00
Chefe da Divisão de Vigilância : Cc-4 416.800, 00 833.600,00:
00 *009" €€e 00008" 9T% y-29 BTSUETTSTA SP OESTATO EP eFsuo
00 *009* Eca 00 *008* 9Tt mo. Rr age sostádas 00 OBD E ao
00009" £€a 00 008" 9T& v-00 PURE MR MPR ua
00009" sa 00008" 9T% y-20 Ga Aa n RS OG ADA
00 “00%*0SZ" T 00 “002 *S29 $-25 SDeDTTTQRÍUOD 9D JeTTTINY
00“00%*0SZ*T 00002 *S29 €-30 JBJUSUPTICA JOSSOSSY
00 *002º 299º 00 009º Eca Z-0 Roso d
00*00Zº 299º T 00 *009* €ce -29 Ra aa
00002" 499º T 00 *009º cce “200 Roque Dn rSsua Cn cReETaRa Sp oseno
00*008"00S*z 00 *00%*0SZ*T T-00 QEPoonEu ARS ND CO ea
asa a GA qa A O O aa ES
OYôVENESTHESE OLNENTONHA TEATN
OUSSINOO NE OLNENIAONI JA SOQVIOSI SodUYO
SINENVIEIS ouavno
"E66T SP odrem-ep OT sp 'C6/90TO sN IT VE “I OxEIY
OU VNININSO
t-00 ETOUETISTA 5» OBSTATO ep agzaus
f=00 É STEISL SOSTAISS dp OBSTATO PP azaus
“20 Teossag 9D oBsTATO PP a9JaU9
m-00" A OTIRUSTA DP SJUBISTSSY
£-20 SPepTITqequoS ap JeTTImY
c-D0 JeJusueTIB] Jossassy
Enio io) oJTSINosaI
e=00 O9TPTINÇ Josssssy
Cd ia ETOUSPTSSIG PP SZoUTAB SP azaus
T-0 OJTSSUBUTA 9 OATIBIISTUTUPY JOZaAITA
GR SATER TR a ag RUDE AO SS O Ra
sos1e9 Pp 5N
TIATN oBSBUTHOUSA : 5
e OXSSINOO WH OLNENIAONS RI SOCWIOSI sodBv9
E SHINEINVIRSIA auras
'E66T Op PR ep OT ep “C6/90t0 SN IET WI “t oxanv
TO
TO
TO
£o
pão)
to
TO
TO
TO
To

open original →