norma nº 20/1989

LR Nº 020, DE 15 DE AGOSTO TE 1989
Autoriza a abertura do Credito Especial, adi-
cional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mu-
nicipal de Chorozinho, no valor de Ncz$
10c000,00, para os fins que indica,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, amrovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho,o
Credito Especial no valor de Nez$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), para
fozer face as desresas com Ampliação de Cemitérios Públicos, como a seguir
discrimina:
O6 - SECRETARIA DE URBANISMO E CBRAS FÚBLI GAS
-0610000000,000 — HABITAÇÃO E URBANISHO
06.10600000.000 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
06.10603260.000 —- SERVIÇOS FUNERÁRIOS |,
06.10603261 014 — Ampliação de Cemitérios Públicos
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4.1.1.0 — Obras e Instalações . . + « « « + o + Hcz$ 10.000,00
Art. 2º — Og recursos necessários a cobertura do Crédito mencio-
nado no artigo primeiro desta Lei, serao obtidos na forma da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, incisos I, II, III, IV, do $ 1º do Arte43, con-
forme demonstrará o Decreto de abertura,
Arte 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposiçoes em contrario.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL Di CHOROZINHO, em 15 de Agosto de
1989.