| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1993 |
| Date | 1993-05-31 |
| Ementa | Reajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ rn MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 0116/93, de 31 de Maio de 1993, Renjusta vencimentos, salários e demais vm tagens dos servidores na forma que . . 4 . E indica e da outras providências. O PRAPRITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Fago saber que a CÂMARA MUNICTPAI. DE CHOROZINHO A aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. Jº - Picam reajustados os valores dos vencimen tos, salários, Crrgo Comissionado, Função Gratificada, hora-aula, ete., dos funcionários e servidores da municipalidade constantes dos ANEXOS T, TI, III,e IV, parte integrante da presente Lei. Art. 2º - As despesas: decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento municipal do corrente exercício, ficando o Chefe do Poder Executi vo sutorizado a suplementar as dotações necessárias para atendê-le. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, es- ta lei entrara em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01/05/93. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 3] de Maio de 1993. —ã MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal iuxilie> DAM DAI: Amas AA Lo mat 07 No od ne aa - FERCINENTO EO EDITE 3.963.960,00 3.303.300,00 3.633.630,00 - 3. 303.300,00. 3.458.465,00. 3.798.795,00 3.633.630,00 3.303.300,00 3.303. 300,00 de 31/0 ? “5 ANEXO III de Lei nº 0116/93, de 31/05/93 / / E 3 = — 7 E - | *+entente = 3.468.465,00 ss s/mínia «cente cozunitória I 3.303.300,00 1,00 s/zíiizo 3.633.630,00 | E TO s/n 3. 303.300,00 3.303.300,00 3.303.300,00 , dead, Ae, III ãa Lei nº VLiLO/35, Ge 5/VI/325 | pm E e a en YENCINENT .: - REPRESENTAÇÃO ndo DETCRIN Ação SIxBCLO | Sai Os dias 4 SL A ç Et I t l 3.864.800,00 7.729.600,00 11.594 a aa RE col | SSSRSÍLRIO lufIciris | 3.864.800,00 7.729.600,00 11.594 c2 SÉSTIO cc-1 3.864.800,00 — 7.729.600,00 10.59 A IDLALO U) o DDD LN a. CC-2 3.864.800,00 o Det9 1.932.400,00 -T5ommno 7 10.3 JIREDER DE, DEPSSDAUESTO sa <IDVUNDL e A i Ls “coz Vo 1.932.400,00 3.864.800,00 5.79 co-3 | — 566.457,70 1.132.915,40 1.69 | ss oo mscnzaço | co-3 566.457,70 1.132.913,40 aa ssTETT Ts DT sv cos ” 466.667,00 933.334,00 1.40 Eos DE SÉSTICO | co. 5 442.544,85 885.089,73 | To Sê | ' | a re ed cre cc-6 | 265.526,83 | 531.053,68 79 DE ERES Rg aa O TI os MEBOT = em STA JP CEÇALU FERCENIVAL DO às Lei nº 0116/93, de 31/05/93 ia E bi? ae SALÁRIO MINI iace iso a aa Reg. sx. Bnsino | RA-I 3.303.300,00 1,00 s/zírizo - = 5% Es Ensino | RA-II 3.468.465,00 1,05 s/xínino | o — 2% |Heg.iux, Ensin BE-TII 3.600.597,00 1,05 s/nínrizo | - Es sa ES Greu | FE-I | 3.633.630,00 2,1 s/=ínizo 000 a” | 5% | Zros,16 Creu | SE-EI | “3.963.960,00 , 1,2 e/mínino | E a | Eid |Zmof.1€ Graú E BEEIE | 4.360.356,00 | 1,32 s/zínico | - E 5 |Frof. 1º Erau Ely | 5.681.676,00 1,72 s/=nimo | e e 5% ESTATE | 3.963.060,00 | 2,2 cínico | - - 5% |igense Fetasósico E: | 4.294 290,00 2,3 e/rínico | - S Gl | sp. em Ciucação En | 7.960.953,00 2,41 s/=isino | nc is e RE Ei Esp. em lúucação Sos 9.513.504,00 2,06 s/=inimo | a E 5” | T |Brient.sprendizeges! QI | 3.633.630,00 2,2 s/ziiino | Xe E Ei | E Pio E - 5% 3.963.960,00 “"ZX0 Iv , da LEI nº 0116/93, de 31/05/93 TABELA IV FUNÇÕES GRATIFICADAS talo A, VITOR R Va Ty NÃ e a 1.506.171,90 E RR “629.650,41 puitundo 983.793,92 — 503.717,54