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norma nº 116/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 1993
Date 1993-05-31
EmentaReajusta vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências.
native_id113

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ESTADO DO CEARÁ
rn MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 0116/93, de 31 de Maio de 1993,
Renjusta vencimentos, salários e demais
vm tagens dos servidores na forma que
. . 4 . E
indica e da outras providências.
O PRAPRITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Fago saber que a CÂMARA MUNICTPAI. DE CHOROZINHO A
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. Jº - Picam reajustados os valores dos vencimen
tos, salários, Crrgo Comissionado, Função Gratificada, hora-aula,
ete., dos funcionários e servidores da municipalidade constantes
dos ANEXOS T, TI, III,e IV, parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - As despesas: decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
municipal do corrente exercício, ficando o Chefe do Poder Executi
vo sutorizado a suplementar as dotações necessárias para atendê-le.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, es-
ta lei entrara em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros a partir de 01/05/93.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 3] de
Maio de 1993.
—ã MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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DAM DAI:
Amas
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FERCINENTO
EO EDITE
3.963.960,00
3.303.300,00
3.633.630,00 -
3. 303.300,00.
3.458.465,00.
3.798.795,00
3.633.630,00
3.303.300,00
3.303. 300,00
de 31/0
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“5 ANEXO III de Lei nº 0116/93, de 31/05/93
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| *+entente = 3.468.465,00 ss s/mínia
«cente cozunitória I 3.303.300,00 1,00 s/zíiizo
3.633.630,00 | E TO s/n
3. 303.300,00
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3.864.800,00 7.729.600,00 11.594
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ssTETT Ts DT sv cos ” 466.667,00 933.334,00 1.40
Eos DE SÉSTICO | co. 5 442.544,85 885.089,73 | To Sê
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a re ed cre cc-6 | 265.526,83 | 531.053,68 79
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às Lei nº 0116/93, de 31/05/93
ia E bi? ae SALÁRIO MINI iace iso a aa
Reg. sx. Bnsino | RA-I 3.303.300,00 1,00 s/zírizo - = 5%
Es Ensino | RA-II 3.468.465,00 1,05 s/xínino | o — 2%
|Heg.iux, Ensin BE-TII 3.600.597,00 1,05 s/nínrizo | - Es sa
ES Greu | FE-I | 3.633.630,00 2,1 s/=ínizo 000 a” | 5%
| Zros,16 Creu | SE-EI | “3.963.960,00 , 1,2 e/mínino | E a | Eid
|Zmof.1€ Graú E BEEIE | 4.360.356,00 | 1,32 s/zínico | - E 5
|Frof. 1º Erau Ely | 5.681.676,00 1,72 s/=nimo | e e 5%
ESTATE | 3.963.060,00 | 2,2 cínico | - - 5%
|igense Fetasósico E: | 4.294 290,00 2,3 e/rínico | - S Gl |
sp. em Ciucação En | 7.960.953,00 2,41 s/=isino | nc is e RE Ei
Esp. em lúucação Sos 9.513.504,00 2,06 s/=inimo | a E 5” |
T
|Brient.sprendizeges! QI | 3.633.630,00 2,2 s/ziiino | Xe E Ei |
E Pio E - 5%
3.963.960,00
“"ZX0 Iv , da LEI nº 0116/93, de 31/05/93
TABELA IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
talo A,
VITOR
R
Va Ty
NÃ e a
1.506.171,90
E RR
“629.650,41
puitundo 983.793,92
— 503.717,54

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