| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 1994 |
| Date | 1995-05-31 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências. |
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LEI Nº 129/94, de 31 de maio de 1995. DIRETRI PARA O EXE QUTRAS MUNTETPAL CHOROZUNHO 1 MARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO à Ls ATE Municípios cio financeiro de br I ive pa o Municípios im tributá- ria. CAPÍTULO T DAS DIRETRI TOS DO MUNICÍPIO PARA OS ORÇAM SEÇÃO T DAS DIRETRIZES GERAIS a as Di- do Município pa- tas e as é E o com os preços em maio de Par vista no pr cos de janei sumi dor - ca - IBGE, no pe zembro de 19944 seja o do mês de APTO OL “ERR da Goma No Pro sem SETVArdo cm bal para o finidas na xadas nesta Leis frita Municipals sobre os novos pode constem ne rão ser program versões dades frito zacional da Pref gãos e entidad sociais t ADCT da ( vencimentos natur gra se como ap E os DAS DIRETRIZES cípios seus EF ta, senda capitulo. este ms PE nte erem à e quiri d do 6 avante E com pes SECÇÃO II cla CÍFICAS DO ORÇAMENTO FI de r “ ade Social overno Mu pri idade diretrizes Y a adm o prinri públicos projetos que somente ntos e mec p: de jà irutura Or fundos [E [6] E] to poderão ser T5S08 « ob- niçi- sd fi- E Tração dades não pod Ii vegsi- nen uross qani- ór- Muni = [5 trata Una aims rasas poros essraemeam sino êrt. Sé Na fix retrizes cons no salvando que ab o elenco de represent o e SEÇÃO III CÍFICAS DO ORÇAMENTO DA S DAS DIRETRIZES FURIDADE SOCIAL. Art. 13,0 frita 44 Ng serão obser ; pítulo. Arts dos de Recei da União e do entidades e sociais dos tos e salários. compreende ro Muni e ntos € ea Arts da seguridade 982 e 40: des parte int apenas às ações não JLLe portantos pr : CAPÍTULO LI DAS ALTERAÇÕES Dá GISLAÇÃO TRIRUTARIA fium al, na Att SA 0 Pod prazo de 03 (tr Leis dispondo nicípios ob) de do mim ando princi I - Ajustar ditames impostos pela Muni ci Do p Sp am a tributaçãe em funça próprias do Município e em r processadas contexto da d cara risti que vem sendo de moda e simplit 1 JU Y JE E E REM ÃO qd PARA otite CAPÍTULO III DAEG DISPOSIÇÕES GERAIS re- e na janei- Art. 18 ceita se contraid sua totalidades ro do exercício time e TI cumpri árt. 19 tos, os projetos desta Leis, 5 mento das normas árt. 20 0 circunstânciais do blico e, havendo r tações orçamentár diferença positiv: ; e a arrecadada, de acord da Lei 4.300, de 47 de ma contr: Art. ad cação, revoga em “aço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORU em 31 do «Maio da 4994, Marin TO MN] AMILXO T PRIORIDADES PARA ELAUDPAÇÃO DO ORQCEMENTO PISCA EXERCLDIO os FUNÇÃO 014 = LEGISLATIVA Ro DS TRARELNUS LEGISLATIVOS VOLTADOS AD INTE- ORGANIZAR E EXECUTAR FISDALIZADÃO SOBRE AS AÇÕES DO PODER EXEGU- fi DIRETORA DA CAMARA. TIVO E DA ME FUNÇÃO 03 = ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, QUALITATIVAS, NYLMER UMA POLÍTICA CAPACITA TE VENDO Palio à GERAÇÃO DIC MDA É: Q fa AM PANHANE TO DO PLANO PLURTANUAL É LáR Lag E OR Ç ns tor ANLIA 18, BEN no DRE NS DA ADMNI- ATUA SME ORÇAMENTA- 938 MENGAIS DE AMENTARIAs DA 1. COMO NISTR READ 4 MEDIO E LONGO PRAZO A REGPELTO DA SI= JNOMATA DO MUNTELPTO, REM COMO DAS CONS CNETAMENTO DO TGOAMENTO : Enc PINANCETRO, . CONTROLE INTERNOS O UTIs UR 3 Dé INFORMATICA O APERPETODAMENTO DE E PROVIMENTO DE RECURGDS MNATERTATE FLUXO DE CO, DAS AÇ TRIBUTÁRIO HUMANOS E. TODOS GS és DIE RECURSNC HUMAN TENTO E TREINAMENTO, E CANAIS DE CONUNTOAÇÃO ENTRE A TRANSPARÊNCIA Do ADMINTO- BOTAR O MUNICÍPIO DE UM SISTEI 8 3 SUBSISTEMAS DE DESENVOLU] TIRA PARTICIPAÇ E PORULE URA E A POP Doo PRO EEEDERA DãS INGTAL A OE FUNÇÃO 04 — AGRICULTURA Póka EIHG VE REPORNA AGRA- bo e ÉPICO» DANDO | ME ZAR O TRÂNSITO MUNICIPAL DI ANIMALS E 0 GCNBPANHANENTO IDADES DE NITARTA ANTIL. ) ] R, CRT MEL : EPs na ATRAVÉS DOS nes ADS q AMPLIAR MODERNTZAR PRODUTOS AGROPI é TRIOS E A QUAL. [DADE LAMA ZA ET a fi Sl a VEM DE ECTOS AN D PARA À COMERCTAL IS HECOGo GANT- CAs t 0 ER E GUENO AGRTCUL TOR Coto ão TRPLANTAÇÃO DIES AGURES To BORRA- ; É RU TORO PÓRLTCAs “NYOLVENDO PEQUENOS SIB- tomo APR NT DE BARRAGENS, CANAIS E Pri NELIND E DO TIPO 20 MO Op ORUTIY IDADE CRETONDO UMA TN- FUNÇÃO 05 - COMINICAÇÕES TE ISTIR COM O APOIO Dão TELECEU PEARA, ATRAV Me DE MUNOCANA DS TOS, LUGAREO 5 NO MUNTELPTO, RBANO DE VILAS GURANÇA POBLICA [é] AEE TAR |] , Io “ CE NTO DAS ATIVIDADES DE ALISTAMENTO MIL T= TETE NTE, DEFESA CIVIL E ATENDER AS ATIVIDADES RE- CALAMIDADE. To DO ESTADO, O DA ORDEM E URAMÇE POR » PREGERVM FUNÇÃO 09 - EDUCAÇÃO, CULTURA E D DESEMAUL VER Rã JOVENS APOLO LIVROS QUALIFICAR E INCEN VES DA MELHORIA NÃ CULTURA [) EA QUALIDADE INULAR PRO DR ATEND IME DESPORTIVAS FORMAR E ES BO-09 à UM ME Ras ATIVIDAD Pod ANOS, ATENEINENTO DE GUNS MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS EM CRI EC R E LARES ] NUITOS AMPLIANDO O CRTANÇÃE NO PROGRANA DE MES COMUNITÁRIAS “PERO E RETQUIPANENTO RE UNIDADES ENSINO DO MURTCÁPIO, MESER o APLICAÇÃO DO ACEEMED EIVROS PARA O POLARES + fit SISTEMA DE FUNÇÃO 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS PROMOVER CO INTEGRAL APROVELTAMENTO DOS RECURSOS DE AGUA E SUMD. TMPLANTAR E O pe ONALTZAR UNSÊNTO CE 1TADO, ME NAS DE : 01 É y O MUNTCÍPIO, CIANDO AS OTIMIZAR O BEGE TEM TURA TRETGADOS CEPACITANDO TEC NICOS E TREINANDO TRR BE GOVERNO, TÉCNICA E 3 DE ISRIGAÇÃO PARA O EGUTPANENTOS E TRRIGA- SLES PEQUE AUNPLI COM DE Ati DES. LANTAR E ACOMPANHAR Ná MEDIDA DI SMA COMPETÊNCIA E CAPACIRADE Tm RALO DE TRRIGAÇAO, BENEETETANDO FAMÍLIAS RURAIS. O PROGRAMA MUNT CAÇÃO DOS GOVERNOS FERERAL E ESTADUAL DISTRIGLEÇÃO DE ENERGTA ELÉTRICO aRabrs po AUETETETO, TRAI! PEFINIR D URBANO INTE HABITAÇÃO» TILIRADRE PÚBLICAS ATR E ALQORADOURAS PRI DO 3 MO DE PRAGÃO E PARQUES» & DA CIDÉDE. É “RE TAVI Dão TMPLANTA- à à URBANI- no tun PIO, ATRAMES EMA TR A CARENT BELOMERADOS REGADER AMPLIAR A nl ÃO DE LOT ZOÇÃO DE CONTINUAR O DE CONSTRUÇÃO GMPLTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MERCA- DOS PÚBLICOS. bã CIDADE COS, | PIO. AREAS TROADIECTONATE LOGRADOUROS PT CA TUREL DO ALINTE, PRI CONS GUARDANDO O) Pê FUNÇÃO 44 - INDÚSTRIA, COMÉR APOIAR TEC Re MM TADOS PARA A GERA- ÇÃO DE é PRONOVER pos PRODUTO PONDO INOS Com VISTA à DIVULGAÇ ao COMERCTAL. ETAÇAR E. sã SBUÇÕÃE MUINTO fPIO. ATRAVÉS TADUA IS E OUTROS [05 ASSEMELHA = BORACOLA E CULTURAL DA DIMULAR Da PRONDG con à PROMO + VABLNCI CIAL, INDUSTRI FUNÇÃO 44 — TRANSPORTE APL LAR E; E L. HOR Reu ST OS DE STEnA MUNICIPAL. AERIGOS PARÁ GURANÇA E A ERAR O SLSTENA “Emp NT AR a BOCLONALIZAR E E PERITO ANDIÇÃO DE PROPORCLOMGMRO do COL PRIORIDADES PARA RAÇÃO DO ORÇAMENTO DA 5 EXERCÍCIO DE 1995 GURIDADE. GOCTAL ad 13 - SAÚDE E SANEAMENTO RED 2 DE SOM PATENTES QUANDO EM TZADAS Elio OUR h TAPLANTADE HO MU- LE ATENDIMENTO RE ROS MATE DESENVOL- Ly; ENTAR 08 PROGRE Ev Di MULA CRTANÇÕS DO ADO A PE GAYE TA INTEGRAL À GMENTOS À INERES ESTRUTURA FÍSICA Ê AiAPL TaR E MAN 2 RIA AO UNTRADE EQUIPAR: PUPERA Ma DE Ao BMPLIAÇÃO CONTINUAR DER gi CLIN T Lobo Ss PARE? Pi E SAÚDE ANEAMENTO RAGICD, ATRA- TO DO ABUA E ESGOTOS 'G Nh á TSTEMAS DE Air E PREVIDÊNCIA o) Elis EMO 6 ORGANIZAÇÃO, ATENDIMENTO POPULAÇÃO, | R UNETPRALMENTE à CRTAN A aU HER » DE FOR 4 PALITA LOS à ORTEN- MES DIE UTDA E BUM ESTAR SOCTAL « ç x O DE NUOLVER O PR POPULA S COMUNTO MAL. TADOS INES POL. f ES - AFE TADAS UNTTARIA E IRAMENTO À MINE, NTE. MUNTTARTOS, E GRUPOS it RENDA, ATRA- ECUPERAR CASAS AR “cnNS MULTAS MÉDICAS UE TONA R AMENT LHORTA BO à PROFISS TONATS. np ZINHO | RUTRs AMPLIAR E CIAL. DA DETETAL.