| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 1996 |
| Date | 1996-02-26 |
| Ementa | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 1.087,060,00 para os fins que indica. |
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NICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 152/96, de 26 de fevereiro de 1996. AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE OR GAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHO ROZINHO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR * DE R$ 1.087,060,00 PARA OS FINS QUE IN DICA. O PREFEITO MUNICIPAL IE CHOROZINHO, falo saber que a CÂMARA My NICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e promilgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir * adicional, na forma do ANEXO I constante da presente Loi, o Crédito Especial no valor de R$ 1.087.060,00 (- hum milhão, oitenta e geto mil e sessenta ro - ais ), para fazer face às despesas com a implantação e funcionamento do FUN- DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Art. 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito men — cionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação total e parcial de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, na forms do Ane «xo 11, parie integrante da presente Lei. | (o! Art. 3º - Esta Led entrara em vigor na data de eua publicação, revogadas as disposições em contrario. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 26 de fevereiro FRANCISCO MARINHO DOS SA! Preteito Muni cpal de 1996 É ANEXO 1 LEI Nº 152/96, de 26 de fevereiro de 1996. SOLICITAÇÃO: CRÉDITO ESPECIAL | 'DOMçãO. 1 desgição o JAR Qu] 0400 402 0402 .08070212 .034 3elel.1.00 301.200,00 301.3.0.00 3.2.503000 4.1.2.0.00 4.802.000 4.2.5.0.00 0402.08411551 .031 401 01,000 401.2.0000 0402.08411852.035 3el.1.1.00 301.2.0,00 3010300000 3020503000 4.1.2.0,00 0402 .08420251 .032 4101.0000 401.250,00 0402 08421882 .036 3:101:1:00 3.1.2.0.00 341 43.000 301 .9.0.00 3.2.3.0000 3.2.5.3000 4.1.2.0,00 4.2.2.0.00 SECRETARIA Ni EDUCAÇÃO E CULTURA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func. do setor Administrativo da Secretaria de Educação e Cultura Pessoal Cávil Material de Consumo Serviços de terceiros e encargos Salário Familia Material de Consumo Ag. de outros bens de capital já em utilização Ag. de títulos represent. de cap. ja em utilização Ampliação da Rede de Creches Mu nicipais Obras e Instalações Equipamentos e mat. permanentes Funcionamento da Rede de Creches Municipais Pessoal Civil Material de Consumo Serviços de terceiros e encargos Salário Família Equipamentos e mat. permanentes Ampliação da Rede Escolar de Pri meiro Grau Obras e Instalações Equipamentos e mat. permanentes Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental Pessoal Civil Haterial de Consumo Serviço de terceiros e encargos Diversas despesas de custeio Transf. a Instituições Privadas Salário Família Equipamentos e mat. permanentes Aquis. de outros bens de cap. já em utilização TOTAL GERAL rozinho, em 26 de Sa Dae de 1996. So MARINHO a 8 / AM 1.087.060,00