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norma nº 152/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 1996
Date 1996-02-26
EmentaAutoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 1.087,060,00 para os fins que indica.
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NICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 152/96, de 26 de fevereiro de 1996.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE OR
GAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHO
ROZINHO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR *
DE R$ 1.087,060,00 PARA OS FINS QUE IN
DICA.
O PREFEITO MUNICIPAL IE CHOROZINHO, falo saber que a CÂMARA My
NICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e promilgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir *
adicional, na forma do ANEXO I constante da presente Loi, o Crédito Especial
no valor de R$ 1.087.060,00 (- hum milhão, oitenta e geto mil e sessenta ro -
ais ), para fazer face às despesas com a implantação e funcionamento do FUN-
DO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Art. 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito men —
cionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação total e
parcial de dotações orçamentárias da Secretaria de Educação, na forms do Ane
«xo 11, parie integrante da presente Lei.
| (o! Art. 3º - Esta Led entrara em vigor na data de eua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 26 de fevereiro
FRANCISCO MARINHO DOS SA!
Preteito Muni cpal
de 1996
É
ANEXO 1
LEI Nº 152/96, de 26 de fevereiro de 1996.
SOLICITAÇÃO: CRÉDITO ESPECIAL
| 'DOMçãO. 1 desgição o JAR Qu]
0400
402
0402 .08070212 .034
3elel.1.00
301.200,00
301.3.0.00
3.2.503000
4.1.2.0.00
4.802.000
4.2.5.0.00
0402.08411551 .031
401 01,000
401.2.0000
0402.08411852.035
3el.1.1.00
301.2.0,00
3010300000
3020503000
4.1.2.0,00
0402 .08420251 .032
4101.0000
401.250,00
0402 08421882 .036
3:101:1:00
3.1.2.0.00
341 43.000
301 .9.0.00
3.2.3.0000
3.2.5.3000
4.1.2.0,00
4.2.2.0.00
SECRETARIA Ni EDUCAÇÃO E CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Func. do setor Administrativo da
Secretaria de Educação e Cultura
Pessoal Cávil
Material de Consumo
Serviços de terceiros e encargos
Salário Familia
Material de Consumo
Ag. de outros bens de capital já
em utilização
Ag. de títulos represent. de cap.
ja em utilização
Ampliação da Rede de Creches Mu
nicipais
Obras e Instalações
Equipamentos e mat. permanentes
Funcionamento da Rede de Creches
Municipais
Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de terceiros e encargos
Salário Família
Equipamentos e mat. permanentes
Ampliação da Rede Escolar de Pri
meiro Grau
Obras e Instalações
Equipamentos e mat. permanentes
Funcionamento da Rede de Ensino
Fundamental
Pessoal Civil
Haterial de Consumo
Serviço de terceiros e encargos
Diversas despesas de custeio
Transf. a Instituições Privadas
Salário Família
Equipamentos e mat. permanentes
Aquis. de outros bens de cap. já
em utilização
TOTAL GERAL
rozinho, em 26 de Sa Dae de 1996.
So MARINHO a 8 / AM
1.087.060,00

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