| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 1996 |
| Date | 1996-05-03 |
| Ementa | Dispõe sobre reajustes de salários de funcionários e servidores da municipalidade. |
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E Ea Ê Adm. Novo Tempo ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI NO 160/96, DE O3 DE JUNHO DE 1996. Dispõe sobre reajustes de salários de funcionários e servidores da municipa- lidade. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho a- provou e eu sanciono e promulgo a sequinte Lei: Art. 190 - Ficam reajustados os valores atuais dos vencimentos, salários, funções gratificadas e demais vanta- gens de todos os funcinários e servidores da municipalidade, num percentual de 20%(vinte por cento), divididos em 02(duas) parcelas, no período de 12(doze) meses (01/05/96 a 30/04/97), assim especificados: I - 12%(doze por cento) a partir de 01/05/96; II - 7.15%(sete ponto quinze por cento) a partir de 01/11/96. Parágrafo Único - As tabelas de valores referentes aos incisos I e II supra constam, respectivamente, dos Anexos I, II, III, IV ev, VI, VII e VIII, partes integrantes da presente Lei. Art. 20 - Ficam igualmente reajustados os valores dos vencimentos e representações dos Cargos Comissionados, nos termos dos Anexos IX e X, os quais também integram a pre- sente Lei. Art. 30 —- As despesas decorrentes desta Lei corre- rão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento municipal do corrente exercício. Art. 40 — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 01/05/96. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Junho de 1996. | Bal ; 4 / am Saca (. L 0/4 FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal ANEXO I DA LEI NO 160/96, DE OZ DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/05/96 A 31/10/96. E RE E O RR DR CATEGORIA REF: VENCIMENTO POR DEPENDENTE VALOR HORA EXTR RETO O RE AGENTE AOMINISTRATIVO | 24 | ragçãa ss E RS RO | AGENTE DE comunICAÇÃO | 22 | lazaa [| TEgo | AUXILIAR DE EnreRmaGen) 25 | usas | Egg |--qeerraaeeo=econenoeno andamento as ia agr fa ia a A | ER o ET E area RR Rea aa RO e a Ra Ro pe E, (O mntaraie===- ! E DE GUARDA DE ENDENIAS ps, cs MN ANEXO II OA LEI NQ 160/96, AUX. DE ENS. RA-LI à. AUX. DE ENS. RASTA PROFESSOR 1º * GRAU PR=T PROFESSOR 19 GRAU LEA En 19 GRAU PP-IIT GR PR-IY CLASSE sp | Ns E DE O3 DE JUNHO DE 1996 - PERÍODO DE 01/05/96 A 31/10/96. DR DR VENCIMENTO VALOR PÔ DE GIZ 5,60 6,357 VALOR DIF. ACESSO 60 Es O? &,44 6496 Zs2a £y DO: 10,2 cm cemeaitivet soc cum em co cas tum censo mes um edi ore co enem cms rs cc am o ts cer um mm es ms VALOR HORA EXTF 0,71 O, 210) ANEXO TTI pormememenao am cmi uma Ei Nº 160/$ 4 » DE 03 DE JUN sImMmMBOLO ANEXO Iv DA LEI NO 1 (DE à» DE OS DE JUNHO DE 1996 « PERÍODO DE 01 0/96 . [CSS rena cen ses aa GS SG re rei cas ea rr ca paes E O pr CI 1996 ANEXO V DA LEI Nº 160/96, DE OZ DE JUNHO DE - PERÍODO DE 01/11/96 A 30/04/97. dc a ds a a la gp SALÁRIO FAMILIA CATEGORIA REF VENCIMENTO POR DEPENDENTE VALOR HORA Ex 120,02 0,75 FRENTE ADMINISTRATI Q MOTORISTA AUXILI GARI VIGILANTE Das OPERADOR “mão. PESADAS E, 60 Ag kO Eai) uu Da Da ARTIFICE 120,01 5,60 O, ES AGENTE FISCAL 2Z3 140,61 5,60 0,89 ATENDENTE DE ENF. NE 133,02 5,60 0,83 AUXILIAR ADMINIST. [ig EA 120,01 5s'60 O, 75 DIGITADOR Ri: 154,55 B60. - 0496 ESTAFETA 20 120,01 5,60 0:75 GUARDA DE ENDEMIAS fd ai a CS A Fan | — rice sima REF rd ANEXO VI DA LEI NQ CATEGORIA x. DE EN PROFESSOR 19 GRA MÚSICO 14 CLASSE MÚSICO 22 CLASSE MÚSICO 3a CLASSE AUX. DE ENS. 14 asas ROFESSOR 1º GRAU PROFESSOR 19 GRAU ORIENT. DE APRENDIZAGEM rei ii pi a pr e cp REG. ALix. DE E Rã-T RAI Pp-1 PR=-IV peso a rito 160/ 33 E 23 Pé, DE 03 DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/11/06 A SOL veLoR MEN VENCIMENTO Pê DE GIZ DIF. ACESSO 169,35, 8,47 j 218,51 10,93 10,93 04/97. VALOR HORA Ex Db RA [sá x o < mt 4 5 à ni m fi rá [8] PERÍODO DE tia ese e rr te rs a e a na v ERTODO E NHO DE 19964 EXCG VIII DA LEI NO ANEXO IX DA LEI NO 160/96, [Dmae ane premiere meme DESCRIMINAÇÃO | CHEFE DE. GABINETE RIO | MEISICTRAL, OR TÉCNICO DE DEPT SEC RETARIO DA 3,8 .M É c SRS o Arma SERVIÇOS MUNITC. CHEFE DE SEEMAR ENC. DE SERVIÇOS am DE OS SIMBOLO CC-4 CC= RE RS DE JUNHO DE. VENCIMENTO 246, é 246,67 Po dc À e Mo PERÍODO DE 01/05/96 REPRESENTAÇÃO A 31/10/96. 740,00 740,00 SAO OM ANEXO X DA LEI NO 160/96, DE OZ DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/11/96 & 30/04/97. VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL CHERE DE a 800,00 10 MUN :00, 00 800,00 DIRETOR DE DEPTG 400,00 TESQ IRO | CC-2 133,33 4DO, Pao am PERSA cao o cien a dc SE CC=3 23,2 69,72 CHEFE DE FISCALIZAÇÃO CC 23,24 46,48 ESTE ASS. SERVIÇOS MUNIC. CC-4 27,90 35,80 53,20 CHEFE DE SERVIÇO CE-=s 16 PO 33,96 50,94 EC-6 10,19 20,38 30,57 SR DE a ii e a a e É E =