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norma nº 160/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 1996
Date 1996-05-03
EmentaDispõe sobre reajustes de salários de funcionários e servidores da municipalidade.
native_id158

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E Ea Ê Adm. Novo Tempo
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI NO 160/96, DE O3 DE JUNHO DE 1996.
Dispõe sobre reajustes de
salários de funcionários
e servidores da municipa-
lidade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho a-
provou e eu sanciono e promulgo a sequinte Lei:
Art. 190 - Ficam reajustados os valores atuais dos
vencimentos, salários, funções gratificadas e demais vanta-
gens de todos os funcinários e servidores da municipalidade,
num percentual de 20%(vinte por cento), divididos em 02(duas)
parcelas, no período de 12(doze) meses (01/05/96 a 30/04/97),
assim especificados:
I - 12%(doze por cento) a partir de 01/05/96;
II - 7.15%(sete ponto quinze por cento) a partir de
01/11/96.
Parágrafo Único - As tabelas de valores referentes
aos incisos I e II supra constam, respectivamente, dos Anexos
I, II, III, IV ev, VI, VII e VIII, partes integrantes da
presente Lei.
Art. 20 - Ficam igualmente reajustados os valores
dos vencimentos e representações dos Cargos Comissionados,
nos termos dos Anexos IX e X, os quais também integram a pre-
sente Lei.
Art. 30 —- As despesas decorrentes desta Lei corre-
rão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento
municipal do corrente exercício.
Art. 40 — Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros a partir de 01/05/96.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03
de Junho de 1996. |
Bal ; 4
/ am Saca (. L 0/4
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI NO 160/96, DE OZ DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/05/96 A 31/10/96.
E RE E O RR DR
CATEGORIA REF: VENCIMENTO POR DEPENDENTE VALOR HORA EXTR
RETO O RE
AGENTE AOMINISTRATIVO | 24 | ragçãa ss
E RS RO
| AGENTE DE comunICAÇÃO | 22 | lazaa [| TEgo
| AUXILIAR DE EnreRmaGen) 25 | usas | Egg
|--qeerraaeeo=econenoeno andamento as
ia agr fa ia a A
| ER o ET E area
RR Rea aa RO e
a Ra Ro pe E, (O
mntaraie===- ! E DE
GUARDA DE ENDENIAS ps, cs MN
ANEXO II OA LEI NQ
160/96,
AUX. DE ENS. RA-LI
à. AUX. DE ENS. RASTA
PROFESSOR 1º * GRAU PR=T
PROFESSOR 19 GRAU LEA
En 19 GRAU PP-IIT
GR
PR-IY
CLASSE
sp |
Ns E
DE O3 DE JUNHO DE 1996 - PERÍODO DE 01/05/96 A 31/10/96.
DR DR
VENCIMENTO
VALOR
PÔ DE GIZ
5,60
6,357
VALOR
DIF. ACESSO
60
Es O?
&,44
6496
Zs2a
£y DO:
10,2
cm cemeaitivet soc cum em co cas tum censo mes um edi ore co enem cms rs cc am o ts cer um mm es ms
VALOR HORA EXTF
0,71
O,
210)
ANEXO TTI
pormememenao am cmi uma
Ei Nº 160/$
4
» DE 03 DE JUN
sImMmMBOLO
ANEXO Iv DA LEI NO 1 (DE
à» DE OS DE JUNHO DE 1996 « PERÍODO DE 01 0/96 .
[CSS rena cen ses aa GS SG re rei cas ea rr ca paes E O pr CI
1996
ANEXO V DA LEI Nº 160/96, DE OZ DE JUNHO DE - PERÍODO DE 01/11/96 A 30/04/97.
dc a ds a a la gp
SALÁRIO FAMILIA
CATEGORIA REF VENCIMENTO POR DEPENDENTE VALOR HORA Ex
120,02
0,75
FRENTE ADMINISTRATI Q
MOTORISTA
AUXILI
GARI
VIGILANTE Das
OPERADOR “mão. PESADAS E, 60 Ag kO
Eai) uu Da Da
ARTIFICE 120,01 5,60 O, ES
AGENTE FISCAL 2Z3 140,61 5,60 0,89
ATENDENTE DE ENF. NE 133,02 5,60 0,83
AUXILIAR ADMINIST. [ig EA 120,01 5s'60 O, 75
DIGITADOR Ri: 154,55 B60. - 0496
ESTAFETA 20 120,01 5,60 0:75
GUARDA DE ENDEMIAS fd ai
a CS A Fan
| — rice sima REF rd
ANEXO VI DA LEI NQ
CATEGORIA
x. DE EN
PROFESSOR 19 GRA
MÚSICO 14 CLASSE
MÚSICO 22 CLASSE
MÚSICO 3a CLASSE
AUX. DE ENS.
14 asas
ROFESSOR 1º GRAU
PROFESSOR 19 GRAU
ORIENT. DE APRENDIZAGEM
rei ii pi a pr e cp
REG. ALix. DE E Rã-T
RAI
Pp-1
PR=-IV
peso a rito
160/
33
E
23
Pé,
DE 03 DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/11/06 A SOL
veLoR MEN
VENCIMENTO Pê DE GIZ DIF. ACESSO
169,35, 8,47 j
218,51 10,93 10,93
04/97.
VALOR HORA Ex
Db
RA
[sá
x
o
<
mt
4
5
à ni
m
fi
rá
[8]
PERÍODO
DE
tia ese e rr te rs a e a na
v
ERTODO E
NHO DE 19964
EXCG VIII DA LEI NO
ANEXO IX DA LEI NO 160/96,
[Dmae ane premiere meme
DESCRIMINAÇÃO
| CHEFE DE. GABINETE
RIO | MEISICTRAL,
OR TÉCNICO
DE DEPT
SEC RETARIO DA 3,8 .M É
c SRS o Arma
SERVIÇOS MUNITC.
CHEFE DE SEEMAR
ENC.
DE SERVIÇOS
am
DE OS
SIMBOLO
CC-4
CC=
RE RS
DE JUNHO
DE.
VENCIMENTO
246, é
246,67
Po dc À e Mo
PERÍODO
DE 01/05/96
REPRESENTAÇÃO
A 31/10/96.
740,00
740,00
SAO OM
ANEXO X DA LEI NO 160/96, DE OZ DE JUNHO DE 1996 - PERIODO DE 01/11/96 & 30/04/97.
VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL
CHERE DE a 800,00
10 MUN :00, 00
800,00
DIRETOR DE DEPTG
400,00
TESQ IRO | CC-2 133,33 4DO,
Pao am PERSA cao o cien a dc
SE CC=3 23,2 69,72
CHEFE DE FISCALIZAÇÃO CC 23,24 46,48 ESTE
ASS. SERVIÇOS MUNIC. CC-4 27,90 35,80 53,20
CHEFE DE SERVIÇO CE-=s 16 PO 33,96 50,94
EC-6 10,19 20,38 30,57
SR DE a ii e a a e É E =

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