| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 1997 |
| Date | 1997-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do cargo comissionado que indica e da outras providências. |
| native_id | 159 |
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LEI Nº 167/97 de 05 de feverciro de 1997. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO CONISSIONADO QUE INDICA E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen ciono e promulgo a seguinte Lei: àrt, 1º - Fica criado o Cargo Comissionado de 'Te- soureiro, na forma do Anexo Único, parte integrante da presen te Lei. Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei corre- rão por conta de dotação próprias consignadas no orçamento uu nicipal, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus '! efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 1997. PAÇO DA PREPEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 05 de feversiro de 1997. (VALHO LIMA REFEITO MUNICIPAL da e enaia net ad San dE UR dai sea CAR Eai QD Jr TYLOL gi oxêy OTUVE FLNESTA CE OLNENIONTA TN OIT Nida "0 TO co-oo TEAJN LNY OO OTOENTS OESSINCO ME OLNENIAOUA EI ODEVO *“L66T EL OUIFEZAEE EI OHNIZOUOHO SI TYdIDINOR VENDI O: : S0 1 L6/L9T SN INI VC O 0, ATNO OINQ ITA odia-d PAGE OI TSINCSAG osEVO [o 68 menTemanmen: VE LV TOENOR