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norma nº 167/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 167 / 1997
Date 1997-02-05
EmentaDispõe sobre a criação do cargo comissionado que indica e da outras providências.
native_id159

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LEI Nº 167/97 de 05 de feverciro de 1997.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO
CONISSIONADO QUE INDICA E DA OU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sen
ciono e promulgo a seguinte Lei:
àrt, 1º - Fica criado o Cargo Comissionado de 'Te-
soureiro, na forma do Anexo Único, parte integrante da presen
te Lei.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei corre-
rão por conta de dotação próprias consignadas no orçamento uu
nicipal,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus '!
efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 1997.
PAÇO DA PREPEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 05
de feversiro de 1997.
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REFEITO MUNICIPAL
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