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norma nº 168/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 1997
Date 1997-02-17
EmentaAutoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências .
native_id160

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LEI Nº 168/97 de 17 de fevereiro de 1997.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, *
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunici-
pal autorizado a tomar as medidas que se tomarem necessárias!
a concessão de subvenção econômica, afim de viabilizar o fun-!
cionamento do Fosot do BANCO DO BRASIL nesta cidade, no valor"
de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), mensals
Art. 2º - Esta importância mencionada no artigo *
. . £ . “ Ed L -
primeiro será atualizadas de acordo com a variação dos indices
estabelecidos pelo Govemo Federal.
Art. 3º - Às despesas decorrentes do cumprimento"
da presente Lei, ocorrerão a conta de dotação própria do vigen
te Orçamento,
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de *
sua publicação, revogadas as disposições em contrario, tendo
seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1997.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 17
de fevereiro de 1997.
BFEITO MUNICIPAL
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