| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1997 |
| Date | 1997-02-17 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenção econômica que indica e dá outras providências . |
| native_id | 160 |
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LEI Nº 168/97 de 17 de fevereiro de 1997. AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, * aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunici- pal autorizado a tomar as medidas que se tomarem necessárias! a concessão de subvenção econômica, afim de viabilizar o fun-! cionamento do Fosot do BANCO DO BRASIL nesta cidade, no valor" de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), mensals Art. 2º - Esta importância mencionada no artigo * . . £ . “ Ed L - primeiro será atualizadas de acordo com a variação dos indices estabelecidos pelo Govemo Federal. Art. 3º - Às despesas decorrentes do cumprimento" da presente Lei, ocorrerão a conta de dotação própria do vigen te Orçamento, Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de * sua publicação, revogadas as disposições em contrario, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1997. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 17 de fevereiro de 1997. BFEITO MUNICIPAL cs Damas anda Cimaailinia dao anal CA Tama NG CAMA