br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 182/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 1997
Date 1997-08-26
EmentaAutoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor R$ 45.000,00 para fins que indica.
native_id183

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

LEI Nº 182/97, de 26 de agosto de 1997.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orça,
mento da Prefeitura Municipal de Choro —-
zinho, o Crédito Especial no valor de R$
45.000,00 para os fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câ-
mara Municipal aprovou e eu sanciono é promulgo a seguinte Leis
Ari. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Mmicipal de Chorozinho, o
Crédito Especial no valor de R$: 45.000,00(Quarenta e Cinco Mil Reais), para
fazer face às despesas com a implantação do projeto de apoio mecânico à lavou
ras comnitárias, conforme discriminação abaixo:
0801 - Secretaria de Serviços Públicos
0801,04181111.031 - Mecanização de Lavouras Commitárias
3.101.100 — Pessoal Civil. cccocoscocccrec oo. co coR Lo 000,00
3.162.0.00 - Material de Consumo coco cocos oco ve caR8 2.000,00
301.3.0000 — Serve Terceiros e Encargos... coco «oR$ 20000,00
4010200600 - Equip. e Mate Permanente . e e « o o « o e e R$40,000,00
Art. 2º — Os recursos necessários à cobertura do Crédito
mencionado no Artigo Primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Arte43, da
Lei Federal Nº 4.320, do 17 de março de 1964, através de anulação parcial de
dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:
9999 — Reserva. de Contingência
9999.99999999+001 — Reserva de Contingência
990900000 - Reserva de Contingências «e esecsess + «R$45.000,00
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 26 de ago
sto de 1997.
- uu
JOSÉ 5 E CARV LIMA
Prefeifo Mmicipal
Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 613 - Fone: 319.1101

open original →