| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 184 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | Modifica dispositivo da Lei N° 181/97 e dá outras providências . |
| native_id | 186 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
LEI Nº 184/97, de 30 de outubro de 1997. Modifica dispositivo da Lei Nº 181/97 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: o Art. 1º Fica modificado o caput do art. 6º da Lei Municipal Nº 181/97, o qual 4 passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º A Secretaria Executiva do COMUT será exercida por representante indicado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. ” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 30 de outubro JOSÉ SINVÁL DE CARV O LIMA Prefeito Municipal de 1997. Av Raimundo Simplício de Carvalho, 613 - Fone: 319.1101