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norma nº 184/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 1997
Date 1997-10-30
EmentaModifica dispositivo da Lei N° 181/97 e dá outras providências .
native_id186

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texto integral #

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LEI Nº 184/97, de 30 de outubro de 1997.
Modifica dispositivo da Lei Nº 181/97 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
o Art. 1º Fica modificado o caput do art. 6º da Lei Municipal Nº 181/97, o qual
4 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º A Secretaria Executiva do COMUT será exercida por representante
indicado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. ”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aos 30 de outubro
JOSÉ SINVÁL DE CARV O LIMA
Prefeito Municipal
de 1997.
Av Raimundo Simplício de Carvalho, 613 - Fone: 319.1101

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