| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre reajustes de vencimentos das categorias de servidores da municipalidade que indica e dá outras providências. |
| native_id | 188 |
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LEI Nº 198/98, DE 08 DE JUNHO DE 1998. DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0) PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados os valores atuais dos vencimentos dos servidores públicos municipais das categorias com referência “20º, num percentual de 8.33% (oito ponto trinta e três por cento). Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no vigente Orçamento Municipal, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 1º de maio de 1998. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 08 de junho de 1998. hL DE CARVALHO LIMA o Municipal eo IR E VR O POST MO en RO Vora O DES Pd SE E o