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norma nº 198/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 1998
Date 1998-06-08
EmentaDispõe sobre reajustes de vencimentos das categorias de servidores da municipalidade que indica e dá outras providências.
native_id188

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LEI Nº 198/98, DE 08 DE JUNHO DE 1998.
DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE
VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS DE
SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0) PREFEITO MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados os valores atuais dos
vencimentos dos servidores públicos municipais das categorias com referência
“20º, num percentual de 8.33% (oito ponto trinta e três por cento).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no vigente Orçamento
Municipal,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua Publicação e seus efeitos financeiros
retroagirão a 1º de maio de 1998.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO, em 08 de junho de 1998.
hL DE CARVALHO LIMA
o Municipal
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