| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1998 |
| Date | 1998-04-20 |
| Ementa | Altera dispositivo da lei municipal n°194/98, de 15/04/98 e dá outras providências. |
| native_id | 194 |
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LEINº 195/98, de 20 de abril de 1998. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 194/98, DE 15/04/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º — Fica ALTERADO o art. 3º da Lei Municipal Nº 194/98, de 15/04/98, o qual passará, doravante, a constar com a seguinte redação: “Art 3º - O produto da arrecadação pela venda das referidas ações será revertido na execução das obras de construção e recuperação de calçamentos na sede do Município e nos Distritos bem como em obras de eletrificação rural e instalação de luminárias no setor de iluminação pública, no perímetro urbano do Município e nos Distritos OU poderá ser utilizado na construção do Centro Administrativo Municipal de Choroginho.” Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, ago 20(vinte) dias do mês de abril de 1998. qua fama foca 8 RIGUES LIRA Prefeita Municipal em — Jrecenmeço must “mars, 1) Ss MARIS s|MPALECIDA FODEIGUES, PRA e Dou fé Pacajus é os seo » 3 Em piada 8 apa: A S 3 8) Qt O. | CYNTHIA AFLAYDE MACIEI) CENTOS foto ia ade, Surstens CARCÍLIA MABIA SOUSA MASIES a | Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 613 - Fone: 319.1101