| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1998 |
| Date | 1998-02-27 |
| Ementa | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$6.000,00, para fins que indica. |
| native_id | 197 |
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LEIN.º 192/98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00, para fins que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para fazer face as despesas de exercício anterior, conforme discriminação abaixo: 0401.00 - SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO 0401.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA 0401.0843 - ENSINO MÉDIO 0401.08431992.013 - Funcionamento da Rede de Ensino Médio 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............ueeesa R$ 6.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação de dotações orçamentárias conforme discriminação abaixo. 9999 - Reserva de Contigência 9999.99999999.001 - Reserva de Contigência 9.9.9.0 - Reserva de Contigência ......................s.e es eereereemeeneereems R$ 6.000,00 Art, 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 27 de JOSÉ js br RA LIMA P fevereiro de 1998. refeito Municipal Ay Paimindn Simnlícin de Carvalho 613 - Fone: 319.1101