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norma nº 192/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 1998
Date 1998-02-27
EmentaAutoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$6.000,00, para fins que indica.
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LEIN.º 192/98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
Autoriza abrir adicional ao vigente
Orçamento da Prefeitura Municipal de
Chorozinho, o Crédito Especial no valor
de R$ 6.000,00, para fins que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber
a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho,
o Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para fazer face as despesas
de exercício anterior, conforme discriminação abaixo:
0401.00 - SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
0401.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0401.0843 - ENSINO MÉDIO
0401.08431992.013 - Funcionamento da Rede de Ensino Médio
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ...............ueeesa R$ 6.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito
mencionado no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei
Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação de dotações orçamentárias
conforme discriminação abaixo.
9999 - Reserva de Contigência
9999.99999999.001 - Reserva de Contigência
9.9.9.0 - Reserva de Contigência ......................s.e es eereereemeeneereems R$ 6.000,00
Art, 3º esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 27 de
JOSÉ js br RA LIMA
P
fevereiro de 1998.
refeito Municipal
Ay Paimindn Simnlícin de Carvalho 613 - Fone: 319.1101

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