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norma nº 191/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 191 / 1998
Date 1998-02-06
EmentaAutoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$130.000,00, para fins que indica.
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LEI Nº 191/98, de 06 de fevereiro de 1998.
Autoriza abrir adicional ao vigente
Orçamento da Prefietura Municipal de
Chorozinho, o Crédito Especial no
valor de R$ 130.000,00, para fins que
indica
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber
que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho,
o Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), para
fazer face as despesas com a construção de 147 Kits sanitários na sede do Município,
conforme discriminação abaixo:
0701 - SEC. DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
0701.155731.0024 - Implantação e Melhoria de Habitações Populares
4.0.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.00- INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES................... ist R$ 130.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito
mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação
orçamentária conforme discriminação abaixo:
9999 - Reserva de Contigência
9999.99999999.0001 - Reserva de Contigência
9.9.9.0.0 - Reserva de Contigência +... 0 0000000000 +R$130.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, em 06 de
fevereiro de 1998.
a
JOSÉ S DE LIMA
efeito Municipal
Av Raimundo Simplício de Carvalho 613 - Fone: 219 1101

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