| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1998 |
| Date | 1998-02-06 |
| Ementa | Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$130.000,00, para fins que indica. |
| native_id | 198 |
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LEI Nº 191/98, de 06 de fevereiro de 1998. Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefietura Municipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00, para fins que indica O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, o Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), para fazer face as despesas com a construção de 147 Kits sanitários na sede do Município, conforme discriminação abaixo: 0701 - SEC. DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 0701.155731.0024 - Implantação e Melhoria de Habitações Populares 4.0.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.00- INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES................... ist R$ 130.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo: 9999 - Reserva de Contigência 9999.99999999.0001 - Reserva de Contigência 9.9.9.0.0 - Reserva de Contigência +... 0 0000000000 +R$130.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Chorozinho, em 06 de fevereiro de 1998. a JOSÉ S DE LIMA efeito Municipal Av Raimundo Simplício de Carvalho 613 - Fone: 219 1101