| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 1999 |
| Date | 1999-04-09 |
| Ementa | Altera o caput do art. 4° da lei municipal n°082/92, de 14 de fevereiro de 1992, que "institui o fundo de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e dá outras providências" na forma que indica. |
| native_id | 203 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
LEI N9214/99, de 09 de abril de 1999. ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 082/92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE “INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA FORMA QUE INDICA. estam eme é: 1 FAR: Je o) caput” át ud 1 Nº. 082/92, de 14 de fevereiro de é pássa a a Vigorag éom a seguinte o TAS s am, E + Na em > à situação econômica do “Fundo / - permitir, 4 ad empréstimos Simples e imobiliários a ! servidofe ativos, Vem , sim, grão seus recursos serem utilizados na | c ção, e/ou aquisi “de Imóveis destinados aos erhiçõo, e pró rio em à! , / À / dar. — Está lei lei enttará em vigor na ddeça de mê pblicação Dá = o isso: as disposições em a, datado stay >. [ JOSÉ $ Ep a sino LIMA | aci ER Lari dd DE CHOROZINHO, aos 09 dias Gaio de seriais o ue le E a is AS mimis CAMERA CDS