norma nº 31/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO — CEARÁ
Adm. José Sinval de Carvalho
LEI Nº 031, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989
Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicio
nal ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de
Chorozinho, no valor de NCz$ 380.000,00, para re
forço de dotações orçamentárias. E
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu san -
ciono e promulgo a seguinte Lei:
+ Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, o Crédi
+ to Suplementar no valor de NCz 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS NOVOS),
para reforço de dotações orçamentárias, como a seguir discrimina:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
01.01010012.001 - Funcionamento do Legislativo Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
diem de, «cce qdo ud es Ncz$ 132.000,00
Na: esq ce. e CRE quio o | je -o + + + NCz$ 172.000,00
Suplementação de + . cc tec. Ncz$ 40.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Bácca de qd no +. NCz$ 17.000,00
Dia cs elo ese ANOS) (22 UDN
Suplementação de . . cc... Ncz$ 5.000,00
01.08472352.002 - Assistência Financeira a Estudantes
3.2.5.4 - Apoic Financeiro a Estudantes
Dasca de su co od eae NGS SS MUOIDU
A Dora O sd o afecto mal sito e é Ncz$ 8.000,00
Suplementação de + . «vc Ncz$ 3.000,00
E] 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.03070202.004 - Supervisão e Coordenação do Prefeito Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Passa de . +...» dE o
Para . . . 0 0»
Suplementação de . +...
0. + + + NCZ$ 82.500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
ev NGZ$ * 98. 500 00
0 + NCZ$ 16.000,00
Dassa de e. vu sm dei o NGaS + Ze 0NNTAN
RT oa SR dt 6 + . NCz$ 37.000,00
Suplementação de . . «cce Ncz$ 15.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULIURA |
04.08421882.010 - Funcionamento da Rede Escolar icipal
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
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Passa de > o qd Adi pa apa . NCz$ 160.000,00
Pará ss co + ma ago À 60. + NCZ$ 240.000,00
Suplementação de . . cc Ncz$ 80.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
Passa de. . » Sim cn ee + +. NCz$ 34.000,00
BRR os NGS 200 000D0O
Para . .
o o Nest 170.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO e. 02
CHOROZINHO — CEARÁ
Adm. José Sinval de Carvalho
04.08472352.012 - Assistência Financeira a Estudantes Carentes
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes
Passa de sq IE de ae.» NCZS-154000:D0
Dana asa de ide GS IES ce c6 ho - NCz$ 15.000,00
Suplementação de . . +... . . . NCz$ 2.000,00
05 - SECRETARIA DE SAÚDE E Ago SOCIAL
05.13754282.014 - Funcionamento do Setor de Saúde Pública
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3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Pássa-de”. .. a o LE rs NCz$ 65.000,00
Rand ss gs ns Ra Lt ot é NGZS. TOS UDDO
Suplementação de . . ...... NCz$ 10.000,00
05.15814862.015 - Funcionamento do Setor de Assistência Social
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Passa de Md vio o +. NCz$ 40.000,00
Pad. ss. vu a bos e ++ NCZ$ 48.000,00
Suplementação de . . +... .. . NCz$ 8.000,00
06 - SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
06.03070212.016 - Funcionamento da Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Bassa dos... ao ro doc e qunta NCz$ 1.500,00
Balde ni o a IS q do a « » NCz$ 13.500,00
Suplementação de . ..:. 2... NCz$ 12.000,00
07 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07.05221342.020 - Funcionamento do Sistema de Comunicações
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Pássa de .., ss neo JS 4a co NCZS 18400000
Paraiso. aaa Bm qro és SO NOUO 2 LORD
Suplementação de . . +... . . NCz$ 4.000,00
07.16885342.025 - Recuperação do Sistema Rodoviário Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo
Passa dem, So 1. 2. +» NGZS 545000400
Para. creu sq ato ec» dose 5 NGZA 09RUUDAND
Suplementação de +. . . . . . . . NCz$ 15.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura do Crédito menciona
do no artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, incisos I, II, Ill e IV, do $ 1º, do Art. 43, conforme demons-
trará o Decreto de abertura.
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, re
vogais as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 21 de dezembro de
1989.
PREFEI fare
“geada
fi sc al ho Le