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norma nº 38/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 1990
Date 1990-03-14
EmentaCria cargos de Artifice, na forma que indica.
native_id23

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

LI 1º 038/90, de 14 de março de 19905
"Cria cargos do Artifice, na forma que indica."
A CAMARA HUNICIFAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono e
prosulco a seguinte Leis
Arte 1º - Ficam criados e incluidos no Quadro de Pessoal
da Prefeitura, item III - Funções Especializedas os Cargos ou Em
pregos e Artifice, contando do anexo I desta Lei, que passa a
a integrar o Anexo III da Lei Nº 035 de 31 de “janeiro de 1990,
Arte 2º — As atribuições e as perpectivas de promoção dos
cos ou Imprepos de Artifice são as constantes do anexo TI des
t2 Lei que passa a intesrar o Anexo IV da Lei nº 035 de 31/01 dá
1990
Arte 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conia de dotações próprias consignadas no orçamento do Municipio
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação e, seus efeitos finan-
ceiros retroasindo a ol de fevereiro de 1990,
PAÇO DA FREPELTURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, e, 14 de mar-
ço de 1990.
as
JOBE[SINTAL Dk CARVALHO LIMA
APBITO MUNIQTPAL

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