| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1990 |
| Date | 1990-03-14 |
| Ementa | Determina reajuste dos valores das diárias e ajuda de custo para os funcionários e servidores Municipais e dá outras providências. |
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a o ESI Nº 037/90, de 14 do março de 1990, t .º.s Determina reajuste dos valores das diarias e ajuda do custo para os funcionários e servi- dores lâmicipais e da outras providências, O PREFEITO MINICIPAL DE CHOROZINTO, Paço suber que a CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou o eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º = Ficam reajustados os valores da diárias e nju= das de custo pera os funcionnrios e servidores municipais, de M acordo com o Anexo 1, parte integranto desta Lol, Arte 2º - Og valoros constantes dns diárias e ajudas do custo serão renjustados mensalmente de ncordo com o índice ínfla- cionario do mos. Arte 3º - Esta Loi entrara em vigor na data de sua publi cação, rovogndas as disposições em contrário e sous efeitos finan ceiros a partir de 1º de março de 1990, PAÇO DA FREPRITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 14 de mer ço de 1990. ANEXO 1 - PARTE INTOGNTE DA LEI, nº 037/90, de 14 do março de 1990 Função DIARIA AJUDA DE CUSTO PB. ss LM Noz$ licz$ Prefeito, Vice-Prefeito e Previdonte da Camara Bunicipal 800,00 1.600,00 Socretárias o Yercadores 500,00 á 1.000,00 Angsessoros 500,00 1.000,00 Diretores de Dopartamonto o 2! Divinão 400,00 800,00 Y Funcionarios e Servidores 300,00 600,00 Paço da PIEFSTTUMA MUNICIPAL DE CROROZINHO, em