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norma nº 296/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 2002
Date 2002-02-18
EmentaAltera o anexo III da lei n° 290 de 20 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
ESTADO DO CEARÁ
LEI N.º 296/02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
Altera o Anexo HI da Lei nº 290
de 02 de dezembro de 2002 e dá
outras providências.
RE PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que
a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono €
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo III, parte integrante da Lei nº 291, de 02 de
dezembro de 2001, passa a ser o Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
em 18 de fevereiro de 2002.
ENSINA SAMPÁIO PADILHA
Prefeita Municipal

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