br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 303/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 303 / 2002
Date 2002-03-11
EmentaCria na estrutura administrativa do município, cargo que indica e dá outras providências.
native_id251

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 303/02, DE 11 DE MARÇO DE 2002.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICIPIO, CARGO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. j
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa da Secretaria de
Desenvolvimento Municipal, 01 (um) cargo de provimento em comissão de
“Assessor de Planejamento e Acompanhamento”, com remuneração em nível
de “DNS-3”.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria da Secretária de Desenvolvimento Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
EM 11 DE MARÇO DE 2002.
Lele
cê esti SAMPAIO ET a
PREFEITA MUNICIPAL

open original →