| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2002 |
| Date | 2002-05-07 |
| Ementa | Extingue os cargos que indica e dá outras providências. |
| native_id | 256 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 308/02, DE 07 DE MAIO DE 2002. EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ; Faço saber QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam extintos, na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças do Município de Chorozinho, os 02 (dois) cargos de “Auxiliar de Contabilidade”. Art. 2º - Os servidores ocupantes dos cargos extintos pelo presente diploma legal serão lotados em outros cargos, mediante Portaria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 07 DE MAIO DE 2002. U: ENTINX ill ho PREFEITA CIPAL