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norma nº 309/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 309 / 2002
Date 2002-05-20
EmentaCria a biblioteca Municipal de Chorozinho.
native_id257

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texto integral #

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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO - CEARÁ
A
E)
Lei Nº209/2002, DE 20 DE MAIO DE 2002.
CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL
DE CHOROZINHO.
ia A Prefeita Municipal de Chorozinho faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho
aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criada, na Sede do Município, a Biblioteca Pública Municipai
subordinada a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.
Art. 2º Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizada a firmar convênio com a
Entidade Cultural Estadual, para efeito de Integração da referida biblioteca ao Sistema estadual
de Bibliotecas Públicas e recebimento de toda Assistência prevista às Unidades conveniadas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 20 de Maio de 2002.
pi SAMPAIO PADILHA
Prefeita Municipal

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