| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2002 |
| Date | 2002-05-20 |
| Ementa | Cria a biblioteca Municipal de Chorozinho. |
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ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO CHOROZINHO - CEARÁ A E) Lei Nº209/2002, DE 20 DE MAIO DE 2002. CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CHOROZINHO. ia A Prefeita Municipal de Chorozinho faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica criada, na Sede do Município, a Biblioteca Pública Municipai subordinada a Secretaria da Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º Fica a Senhora Prefeita Municipal autorizada a firmar convênio com a Entidade Cultural Estadual, para efeito de Integração da referida biblioteca ao Sistema estadual de Bibliotecas Públicas e recebimento de toda Assistência prevista às Unidades conveniadas. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 20 de Maio de 2002. pi SAMPAIO PADILHA Prefeita Municipal