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norma nº 297/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 297 / 2002
Date 2002-02-18
EmentaDispõe sobre a denominação do equipamento que indica, e dá outras providências.
native_id258

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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI N.º 297/02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
EQUIPAMENTO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que
a CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “João Raimundo de Oliveira”, o
pontilhão construído no açude situado na localidade “Salgado”, neste
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
E revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
EM 18 DE FEVEREIRO DE 2002.
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