| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2002 |
| Date | 2002-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do equipamento que indica, e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 297/02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “João Raimundo de Oliveira”, o pontilhão construído no açude situado na localidade “Salgado”, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, E revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2002. At ENTINA is 6 Fá afidéltro bafo gal