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norma nº 311/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 311 / 2002
Date 2002-07-01
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 6.500,00 ,para os fins que indica e dá outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEÍTURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
,
4
/
LEIN.º 311/02, pf 01 DE JULHO DE 2002.
Abre adicional ao vigente orçamento do
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o
Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00,
paraos fins que indica e dá outras
providências. .
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono
a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial ao vigente orçamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais ), criando o
seguinte elemento de despesa:
0802.082431312.025 — PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE
33.50.43.00 — Subvenção Social R$ 6.500,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura de crédito autorizado no artigo anterior,
será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de
programa de trabalho discriminado a seguir:
0802.082431312.025 — PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE
3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 3.500,00
0802.082441372.027- PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO DAS
COMUNIDADES
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
RG (O ESA A O R$ 6.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 01 DE
JULHO DE 2002.
y sua Loscegaio pita
GENTINA SAMPAIO PAD
Prefeita Municipal

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