| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2002 |
| Date | 2002-07-01 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 6.500,00 ,para os fins que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEÍTURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO , 4 / LEIN.º 311/02, pf 01 DE JULHO DE 2002. Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00, paraos fins que indica e dá outras providências. . Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais ), criando o seguinte elemento de despesa: 0802.082431312.025 — PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 33.50.43.00 — Subvenção Social R$ 6.500,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura de crédito autorizado no artigo anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir: 0802.082431312.025 — PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 3.500,00 0802.082441372.027- PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO DAS COMUNIDADES 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 RG (O ESA A O R$ 6.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 01 DE JULHO DE 2002. y sua Loscegaio pita GENTINA SAMPAIO PAD Prefeita Municipal