| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2002 |
| Date | 2002-12-19 |
| Ementa | Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efetivo que indica e adota outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Estado do Ceará LEI Nº 318/02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002. CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam criados, na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, os cargos de provimento efetivo abaixo especificados, com as respectivas quantidades e simbologias previstas no anexo único, parte integrante do presente diploma legal, independentemente de transcrição. $ 1º - Para os provimentos dos cargos aludidos no caput será realizado concurso de provas. $ 2º - Para o provimento do Cargo de professor o concurso será de provas e títulos. Art. 2º - A aprovação em concurso público não gera direito à nomeação, mas garante a preferências da nomeação, observada a ordem decrescente de classificação dos candidatos habilitados. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do município. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, 19 DE DEZEMBRO DE 2002. E Sa tirad es ps Prefeita Municipal Sp 00'00€ [E 0Z IHAd-OVÍVINAA AQ HOSSIHO Id LO 00'00% 0+ SVNINÔVIA AA HOAV AO 60 00'00% ob OVÍVOINNINOD AQ ALNADV 0Z 00'00T ob O090d AA AOCALSININAV [ora 00'00Z or PRIVO co 6T ICT 07 VAVSad VNINÔVIA JA OAVDIAVONA E) 0000 0+ ODINVOAIN [ 81roz op -VISINOLON 60 00007 Oy ODIAAN ALNIQNALV TO 00'00T 07 VIDVINAVA AC AVITIXNV | 01 00'00T op INIDVINHAANA AQ AVITIXNV 9€ 81 Foz op OAILVALSININAV ALNADV o 00007 0v VÔNVA da HOLINOIN bi 00007 ob ODINDAL TVNOIDDVIAdO UVITIXNV PE 00'00T Oy aISOV Ip 00'00T ob HLNVIIDIA TI 00'00T op OAILVALSININAV ALNAISISSV TE 0000 ob OAILLVALSINIAGV AVITIXNV VIIVHOH SVOVA OIIV TVS v9UVO T0792: 8,49) ODINN OXINV