norma nº 35/1990

o Ce /ê
LEI Nº 035, de 3 de JANEIRO do 1990
Dapõe sobre o Quadro de Fossonl da Pro-
foi tura Municipal de Chorozinho e da ou-
tras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZENHO,
Fnço saber que a CÂMARA INUNICIPAL DR CHOROZINHO arrovou e eu san
ciono e promilgo a seguinte Lois
Arte 1º — Og gervidores da Prefeitura Hunicipal de Chorozinho se
rao atendidos por servidores ocupantes de cargos ou empregos constantem do
Quadro de Pessoal, instituído por esta Leis
Arte 2º — À Prefeitura Munitiral do Chorozinho podra, aínda, por
necessidade de serviços!
1 — Contratar pessoal por tempo determinado, sob regime da Cmso
Wdação das Leis do Trabalho, para sexecução de obras, serviços ou projetos!
com magos de conclusão pré-ostabalocidose
TI — Contratar profiestonal de nível superior, na forma da logis-
Inção portinonto, para execução do tarefas enpecíficns e eventunias
NI - Aceitar estagiários, sob regime de bolea de trabalho, sem vín
culo de emprego, recrutados entre estudantes de curso superior ou curso de m-
vel médio, na form da legislação portinentes
IV - Receber pessoal proviniento do outros órgãos, posto à mia
disposição ou codido, mem vínculo do emprego com a Prefeituras
Arte 3º — Para efeitos desta Leis
1 - Cargo Comisaionado é o criado para atender nos encargos de con
fiança do Prefeito, sendo sou ocupante passível do deminsno "ad nutum"s
11 — Funções Gratificadas é a instituída por Loi para ntendor a en-
cargos de chnfin o outros que não justifiquem a criação do cargos e pelo seu
exmreício sera concedida vantagem pecuniária aceasória do vencimentos
HI - Emprego, de caráter perminente é o conjumto do atribuições
responsabilidaden come tidas no servidors
IV - Classe é o agrupamento de Fmprogos, de carater permmento, da
misma natureza, denôminação identica o nemelhantos quanto ao grau de dificulda
des o responsabilidades das atribuiçõess
V — Sério de claste ou carreira é o conjunto de clanses de somo -
lhantos natureza de trabalho, escalonada cogmmdo nível do vencimento, indica-
do um caminho natural de gomoçaoe
Arte 4º - O Quadro de Fbssonl da Prefeitura Municipal de Chorozi-
té lá E Da e. lo ie pad. Dis
T — Cargos Comissionndos constsitos do Anexo Is
TE — Empregos, de caráter pormmento, congtante do Anexo NIs
$1º - 0a valoros don cargos comissionados são og constantos do
Anexo II que passa a fazer parto integrante dosta loi.
62º - Os sorvidores da que trata o item I desto Artigo, nerão ro-
gidos velo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Orarã.
$ 3º - Os sorvidores de que trete o Stem II dosto Artigo, serão
regidos pole CeleT. - Consolidação das Lois de Trabalhos
Arte 5º — Ga Emprogos, de caráter permanente, serao agrupados om
classes com as respectivas quantidades definidas
$1º - Am Classes então escaloncios em Série do Clanses$
42º — Para ofeito de promoção, enda sério de classe constitui-se
de coisa classos (A, B, C, D, e F) de somelhantos naturesa de trabalho e ntr5 -
buiçõene
$3º- am atribuições e ms jormeciivos de promoção, para os em
pregos de caráter perromenato, voo es constantes de Anoxo VII)
$ 49 — A ndnignão para quelques unrrego, de caráter permanento, re
ra, obrigatoriamente na classe inicial
Arte 6º — Promoção é n elevação do morvidor à classe imodiatamen-
te surertor, dentes da perve cósio do cJorso, pelo critério de tempo do servi-
Çõe
81º. 0 servidor sora promovido autematicaente arde comletra
€5 (cinco) anos de efetivo exoreíoio na efnmro em que voJ= enquadrada,
$ 2º. 0 servidor promovido weixiciara a contas de tenpo de seg
, ” é
vigor pm tes ' ts O Tia Ze 4 EEE 4
hArke 7º —- O amquadramento do pessoal ja existente sora feito me-
dinnte Decreto do Prefeito Municipal, Levando em conta principalmente og requi
gitos exigidos para cada cargos ou empregone
Arte 8º — Fica arredondada para a umidade de cruzado imedintamento
superior toda e qualquer fração do centavos.
Arte 9º — As dosposas decorrentos dosta Lol correrão por conta de
dotaçõen próprias consignadas no orçamento do lhmicipios ficando o Chefe | do
Executivo Municipal autorizado a abrir adicional so vigente orçamento, credito
.
especial até o limite necessário a sua implantação.
Arte 10º — Revogadas as disposições em contrário esta loi entrara
em vigor na data de sua publicação, retrongindo squs efoitos financeiros a da-
ta do 1º do janeiro de 1990,
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, om 31 de JANEIRO de
a ape ss ge)
+ emitia
Cargos Comissionados
- Tabela de Valores dos Cargos Comissionados
i
- Emprego de Caráter Permanente e Respectivos Valores
Especificações e Perspectiva de Promoção de Empregos de Caráter
Permanente pi,
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
PROJETOS DE LEI O:
1. Reajusta os Valores dos Salários do Magistério Municipal; e
2. Dispoê sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e
da outras providências. / alb;
JANEIRO / 90.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROYINHO
PROJETOS DE MDLEJ:
1. Reajusta os Valores dos Salários do Magistério Municipal; e
2. Dispoê sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
e
da outras providências. pl
JANEIRO / 90.
pd
AXEXO IL da LEI Nº 03531 DE janeiro DE 1990.
CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE
Chefe de Gabinete « 01/
- Secretário Municipal 05/
- Assessor Técnico 03
- Diretor de Departamento 10 5 vW5e«
- Tesoureiro DL/ arm
- Secretário da Junta do Serviço Militar 014
- Chefe de Fiscalização 014 sem
- Assessor de Serviços Municipais 12 Riba
- Chefe de Serviços 20 a
20 é er
- Encarregado
ANEXO 11 da LEI Nº 035, 31DE janeiro DE 1994
TABELA DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS
VALOR EM NCz$ 1,00
VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
ANEXO IV pm
PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ATRIBUIÇÕES
PERSPECTIVAS DE PROMOÇÃO E ATRIBUIÇÕES
PERSPECTIVA DE PROMOÇÃO
DA CLASSE "A” PARA CLASSE "B"
DA CLASSE "B” PARA CLASSE Rar
DA CLASSE "C” PARA CLASSE "pp"
DA CLASSE "D" PARA CLASSE PE”
DA CLASSE "E" PARA CLASSE o lg
CLASSE
MERENDEIRA
SÉRIE DE CLASSE
Dell ———
PAM, OBM NC, "DE, E! E Lu
ATRIBUIÇÕES
.
executar todas as tarefas referentes ao preparo e distribuição
| ãa merenda escolar destinados aos alunos ãas unidades escola-
res municipais;
- manter frutas, legumes € outros em condições de perfeita higie
ne e consumo adequado;
-. seguir as orientações relativas ao cardápio escolhido para a
merenda escolar;
- zelar pela conservação dos gêneros alimentícios sob sua respon
sabilidade;
- participar de treinamentos inerentes à função que desempenha;
efetuar a conferência e a quarda de gêneros alimenticius e ou-
tros sob sua responsabilidade;
- preocupar-se em bem servir a merenda escolar, colaborando
com os professores na aistribuição adequada;
peza das dependências
,
- promover os serviços de conservação e lim
da cozinha e depósito da merenda escolar;
- proceder a limpeza e conservação de panelas,
tencilios sob sua responsabilidade; E pum
- executar outras atividades correlatas., /
louças e demais u