| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2003 |
| Date | 2003-01-13 |
| Ementa | Denomina o posto de saúde do Cedro, o posto de saúde do Novo Horizonte e a praça pública do distrito de Cedro e dá outras providências. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 0321/03, DE 13 DE JANEIRO DE 2003. DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO CEDRO, O POSTO DE SAÚDE DO NOVO HORIZONTE E A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado o Posto de Saúde do distrito de Cedro com o nome Luiz Guilhermino. Art. 2º - Fica denominado o Posto de Saúde do distrito de Novo Horizonte com o nome José Adail dos Santos. Art. 3º - Fica denominado a Praça Pública do distrito de Cedro com o nome de Guilhermina Maria do Espírito Santo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 13 de janeiro de 2003. E O A ! «JaRgeNtia AMPAIO PREFEITA MUNICIPAL