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norma nº 39/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1990
Date 1990-03-14
EmentaAutoriza a consseção dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
native_id29

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esanaS
LEI Nº 039/90, de 14 de março de 1990.
Autoriza a consseção dos auxilios financeiros que
. . a . a ,
indica a da outras providenciass
PERENRIPO MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou
e eu sanciono e promulgo a sequinte Leit
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Fxecutivo Municipal auto
rizado a tomar as medidas que se tornarem necessárias a conce- "
ção dos nuxilios financeiros a entidade abaixo relacionadas, e "
nos valores indicados, como a seguir discriminas
1 - Assoc. dos Prefeitos (APRECE) Ncz$ 1.095,18
2 - Assoc. das 1ºs, Damas do Ceará Neoz$ 427,94
3 - BEMPAM Nez$ 641,98
Parágrafo Único - Estas importancias serao atualizadas !
mensalmente de acordo com a variação dos indices estabelécidos !
pelo Governo Federa
Arto 2º — Ag despesas decorrentes do cumprimento da pre-
- Eae
sento Lei, ocorrerão a conta de dotações proprias do vigente or
çamento
Arte 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos fi-!
nnceiros a partir de 1º de janeiro de 1990,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 14 de mar
ço de 19906
UHE ALHO LIMA
BITO MUNICIPAL

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