| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1990 |
| Date | 1990-03-14 |
| Ementa | Autoriza a consseção dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. |
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esanaS LEI Nº 039/90, de 14 de março de 1990. Autoriza a consseção dos auxilios financeiros que . . a . a , indica a da outras providenciass PERENRIPO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, aprovou e eu sanciono e promulgo a sequinte Leit Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Fxecutivo Municipal auto rizado a tomar as medidas que se tornarem necessárias a conce- " ção dos nuxilios financeiros a entidade abaixo relacionadas, e " nos valores indicados, como a seguir discriminas 1 - Assoc. dos Prefeitos (APRECE) Ncz$ 1.095,18 2 - Assoc. das 1ºs, Damas do Ceará Neoz$ 427,94 3 - BEMPAM Nez$ 641,98 Parágrafo Único - Estas importancias serao atualizadas ! mensalmente de acordo com a variação dos indices estabelécidos ! pelo Governo Federa Arto 2º — Ag despesas decorrentes do cumprimento da pre- - Eae sento Lei, ocorrerão a conta de dotações proprias do vigente or çamento Arte 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário e seus efeitos fi-! nnceiros a partir de 1º de janeiro de 1990, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 14 de mar ço de 19906 UHE ALHO LIMA BITO MUNICIPAL