| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 365 / 2005 |
| Date | 2005-02-28 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do município de chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 5.800,00, para os fins que indica e dá outras providências. |
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' ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Gabinete da Prefeita LEI Nº 0365/05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005, Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Ê Crédito Especial no valor de R$ 5.800,00, | para os fins que indica e dá outras providências. & Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito “adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, junto ao Fundo Mun. de Man. do Ensinó Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), criando o seguinte elemento de despesa: “0702 | FUNDO MUN, DE MAN, DO ENSINO FUND. | o á E VAL. DO MAGISTÉRIO — 0702.1236102322.021 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL E RS E ga VAL. DO MAGISTÉRIO - FUNDEF 60% | 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 800,00 PE US E A E R$ | 800,00 | Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir: ren + 0702 | FUNDO MUNICIPAL DE MAN. DO ENSINO FUND. E VAL. DO MEGISTÉRIO 0702.1236102322.021 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL E | VAL. DO MAGISTÉRIO — FUNDEF 60% . | 31.90.11.01 | Vencimgntos e Vant. Fixas Pessoal Ativo 800,00 800,00 = de Art. 3º - Fica o Chefe do Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reis). criando O seguinte elemento de despesa: 0101 | CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO | 0401.0103100012.001 | FUNC. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores “5.009,00 | | TOTAL. 5.000,00 | ra ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Gabinete da Prefeita Art. 4º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir: CO 0101 | CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 0101.0103100012.001 | FUNC. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 31.90.01 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Ativo 5.000,00 TOTAL. rsesicrenstiassros comceoserpnasnsassensnsensenco R$ 5.000,00 Art. 5º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2005. ENTINA SAMPAIO, PADILHA feita Municipal Bor fodtitôe Ra