br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 365/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 365 / 2005
Date 2005-02-28
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do município de chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 5.800,00, para os fins que indica e dá outras providências.
native_id291

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

' ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Gabinete da Prefeita
LEI Nº 0365/05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005,
Abre adicional ao vigente orçamento do
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o
Ê Crédito Especial no valor de R$ 5.800,00,
| para os fins que indica e dá outras
providências.
& Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
“adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Chorozinho, junto ao
Fundo Mun. de Man. do Ensinó Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF no
valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), criando o seguinte elemento de despesa:
“0702 | FUNDO MUN, DE MAN, DO ENSINO FUND. |
o á E VAL. DO MAGISTÉRIO
— 0702.1236102322.021 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL E
RS E ga VAL. DO MAGISTÉRIO - FUNDEF 60% |
31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 800,00
PE US E A E R$ | 800,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de
anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir:
ren +
0702 | FUNDO MUNICIPAL DE MAN. DO
ENSINO FUND. E VAL. DO MEGISTÉRIO
0702.1236102322.021 | MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL E
| VAL. DO MAGISTÉRIO — FUNDEF 60% .
| 31.90.11.01 | Vencimgntos e Vant. Fixas Pessoal Ativo 800,00
800,00
= de
Art. 3º - Fica o Chefe do Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Chorozinho no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reis). criando O seguinte elemento de despesa:
0101 | CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO |
0401.0103100012.001 | FUNC. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores “5.009,00 |
| TOTAL. 5.000,00 |
ra
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Gabinete da Prefeita
Art. 4º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, será obtido na forma da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, através de
anulação parcial de programa de trabalho discriminado a seguir:
CO 0101 | CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
0101.0103100012.001 | FUNC. DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
31.90.01 | Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Ativo 5.000,00
TOTAL. rsesicrenstiassros comceoserpnasnsassensnsensenco R$ 5.000,00
Art. 5º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 28 DE
FEVEREIRO DE 2005.
ENTINA SAMPAIO, PADILHA
feita Municipal
Bor fodtitôe
Ra

open original →