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norma nº 368/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 2005
Date 2005-04-25
EmentaDispõe sobre a criação da escola de educaçao infantil e ensino fundamental Juscelino Kubitscheck no âmbito da rede municipal de ensino público e dá outrs providências.
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Ema
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho - Ce.
1
LEI N.º 368/05, DE 25 DE ABRIL DE 2005.
Dispõe sobre a criação da Escola de
Educação Infantil e Ensino Fundamental
Juscelino Kubitscheck no âmbito da rede
municipal de ensino público e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO faço saber que
a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola localizada em terreno na CIONE, ora
cedida para o Município, escola integrante da rede municipal de ensino
público, denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental
Juscelino Kubitscheck.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação,
observando o disposto no artigo anterior, revogadas as disposições em
contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 25 de abril de
2005.
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feita Municipal de Chorozinho

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