| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2005 |
| Date | 2005-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da escola de educaçao infantil e ensino fundamental Juscelino Kubitscheck no âmbito da rede municipal de ensino público e dá outrs providências. |
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Ema Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho - Ce. 1 LEI N.º 368/05, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Juscelino Kubitscheck no âmbito da rede municipal de ensino público e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola localizada em terreno na CIONE, ora cedida para o Município, escola integrante da rede municipal de ensino público, denominada Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Juscelino Kubitscheck. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, observando o disposto no artigo anterior, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 25 de abril de 2005. MIL IAM fudel as co te a iai PADILHA (+ feita Municipal de Chorozinho