norma nº 40/1990

LEI Hº 040/90, de 26 de Março de 1990.
"Institui o pagamento de professor por hora-aila,
na forma que indica",
O PRINSTTO KUNICIPAL DE CHOROZINTO
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e pro-
milgo a seguinte 1oik
Art. 1º — Fica instituído o pagamento em hofa-zula do professor
que leciona no 1º Grau Maior (5* a 8º sórie) e do professor que lecio-
na no 2º Grau (1º a 32 série).
Arte 2º — O valor da horameula a partir de março de 1990 passa
a ser o seguintes
T — Par; os prefessores que lecionam no 1º (rau Maior (1º a 88)
série - 6r3 67,41 ( sessenta e sete cruzeiros e quarente cs um centavos).
TI — Para os professores que levionam no 2º Grau - CRS TójIa
( setenta e nove cruzeiros e treze centavos).
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afo Único - Este valor sera reajustado mensalmente de acor
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do com a variação do salario minimo vigentes,
Art. 3º — Os professores de que trata esta lei serão regidos pe
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lo o Estatuto do Nagisterio Municipal, exceto po de gize
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
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de dotações próprias consignadas no ortamento municipal, ficando o
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ipal autorizado a fazer suplemontaçoes que se fizerem "
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necessarias,
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Arte 5º — Revogadas as disposições em contrario esta entra | em
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vigor nº data do sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 26 de março de
1990.