| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2006 |
| Date | 2006-02-14 |
| Ementa | Altera ANEXO I da lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências. |
| native_id | 302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
| | f Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI N.º 0388/06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera ANEXO I da Lei 364/2005 de 24 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o ANEXO I DA LEI N.º 364/2005, ficando assim, “Membro da comissão permanente de licitação — DAS — 8 “. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2006. VEN ma + MD o —ARGENTI A SAMPAIO PADILHA Prefeita Municipal