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norma nº 376/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 376 / 2005
Date 2005-08-23
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 900.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-Ce.
LEI N.º 376/05, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.
Abre adicional ao vigente orçamento
do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO,
o Crédito Especial no valor de R$
900.000,00 para fins que indica e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Chorozinho
no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para cobertura de gastos
necessários à construção da estátua em homenagem ao Menino Jesus de Praga,
na Sede deste Município, criando o seguinte programa de trabalho:
MENINO JESUS DE PRAGA
900.000,00
900.000,00
44.90.51.00 | Obras e Instalações
1001.2369505371.022]CONSTRUÇÃO DA a
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado
no artigo anterior, serão oriundos do excesso de arrecadação previsto para O
exercício, indicados no Decreto Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de
2005.
per paro paDi Pd in
Prefeita O iciçÕ

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