| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2005 |
| Date | 2005-08-23 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 900.000,00 para fins que indica e dá outras providências. |
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» ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-Ce. LEI N.º 376/05, DE 23 DE AGOSTO DE 2005. Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 900.000,00 para fins que indica e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município de Chorozinho no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para cobertura de gastos necessários à construção da estátua em homenagem ao Menino Jesus de Praga, na Sede deste Município, criando o seguinte programa de trabalho: MENINO JESUS DE PRAGA 900.000,00 900.000,00 44.90.51.00 | Obras e Instalações 1001.2369505371.022]CONSTRUÇÃO DA a Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão oriundos do excesso de arrecadação previsto para O exercício, indicados no Decreto Executivo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 23 de agosto de 2005. per paro paDi Pd in Prefeita O iciçÕ