| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Chorozinho e dá outras providências. |
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LEI Nº 041/00 de 23 DE AMIL DS 1990 MNTICIPAL DE DEVESA CIVID DO MNICI PTO DB CHMOZTIMO E DX OUmAS rrovInôroTAS", | O PMEPSITO MIRNCTIPAL DE CIRROZINTO Paço gaber que a ra Vunicinnl amovou o cusanciono o * é e vromilgo coquinto Lois trt, 1º — Pica criado no Cabineto do Profeito Municipal, O 'Emiciral do Defesa Civil, com a finalidado de coordenar an medidas 4 Dera o de defosa destinndas a prevenir consequêno 3 nocivas de evento Iognst + 2 x De: socorrer ns ponilações e ns prees atingidas por ossos over» tode 2º — À defosa civil comproende o conjunto de medidas * pormenontos provontivas, do socarro, assistenciais e recuperativan, destina jas eviler conseg êncino danosas provisivois o imprevisiveia, an preservar a soral da população e restabelecer o bem oster socinle Arte 3º — Ooistona Mimicipal do defesa civil constitui o ing trumento de comdonação dog esforços de todos os órçãos !âmi ais, con o é lomio rcãos múblicos o privados e com a commidado em soral, para planeja “monto € n execução dl nog artigos antarioros. É Ato 4º — iotom Mmicipal de DsTosa Vivilt ; ) Dunicipal da Dofosa O - COMI —- Subordinada diretamente no chefe do exe ivo o ligada a Coordenadoria Regional da TDofe sa Civil da Região Administrativa do Pacajus. b) Os Núcleos Commitários da Defesa Cívil = ] NUDHC — que venham ser orgammisados polr commida- ne fona Cívil intogr og ag medidas previstas uo art. 2º desta Civil coordonsra e trt, 69 = O chofe do poder Pxoculivo dostinara o Presidente . 1 a E 70 O Prosidont Se SEMDE 4 PR E - O Pregidento da DEC tom a ntribuição de plana jar f ns e, ma ocorrência de qualquer situação de emerên a Lens es , 1] A + 1 P bd z bamg ci tom 16 pu% Cencias requeridas, inclusivo requtst tor fúncionários de" tros o os anti 7 “nar ny af 4 y -, ba hi t t ins o coordenar « açao de quaisquer deggos ros à so tda = as : na 4 = : A Cor a; licitar, em nos | prefeito, todos og moios quo forem necessários para Po per Lote Visa atos frent AÇO é fa PR. pe ” 92º - À Sec de Obres dara o curorte adninistrativo a COMES o fm mera corno aum tartn Bxecutivas 4.4 - 4 A - Edit Pa - A Arte 7º — À conissão Vuntcipal do Dofos: e conatitul iu por uma rerrosmtnço do cada um das Sncretari polo pro- feito, cujos niros ce indicados polos respooct , = 4 CONDEC cóntera com um Conselho de Entidados " nao Covrmnser do por representantos da iniciativa nrivada, "” som cipios quer componontos do cistema de Lvr neias amormais e alverses que possam nfetar gra- inodiata e in iavelmento a socrotaria Fxoc! rd É lt nto do n to de suas necessidades py amaaçando a oxietência ou intogridado de sous Tenontos , tan t De m a i to 10 — a dn coarrencia de qualque 14 netos e sÓ Tr i das para noto EUDe VA mer oe « ms Já ststot For o caso, o concime Ed = , PL! Pa *-r-nos di quor outros quo so-" 4] ( De. e s ' ' : : 3 1º — Para o cumprimento do disposto neste artigo, fica " o poonidonto da COMA inventido de todos os poderes necegasarios quo serio Z 2 ns a , vcrntdos ofoetto dvranto a ccorroncia do evonto Jenagtrono e n todo mevosgário eormolte Em ÃO e $9º-Son situação Tr, O presidor da COMO decla á º Pará a tuacão de emergência para a grer etincida, a qual sera Ao imita tie R 30 — Jo o Presidento da CONTSC propo - e f Y ro mo motciLo tor] «ração do Fotedo de exlanidade Núblicas Le rogulsmento porra funcionamento de to Hmtol e. aa 1990. 12 es , o lo even 13 — Beta Lei le MISPRTTURA os SIIY AL vNCENTIO, Iovend o comp Defeg sua publicas 23 de nbril