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← Chorozinho (CE)

norma nº 41/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 1990
Date 1990-04-23
EmentaCria o Sistema Municipal de Defesa Civil do Município de Chorozinho e dá outras providências.
native_id31

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LEI Nº 041/00 de 23 DE AMIL DS 1990
MNTICIPAL DE DEVESA CIVID DO MNICI
PTO DB CHMOZTIMO E DX OUmAS rrovInôroTAS",
|
O PMEPSITO MIRNCTIPAL DE CIRROZINTO
Paço gaber que a ra Vunicinnl amovou o cusanciono o *
é e vromilgo coquinto Lois
trt, 1º — Pica criado no Cabineto do Profeito Municipal, O
'Emiciral do Defesa Civil, com a finalidado de coordenar an medidas
4
Dera o de defosa destinndas a prevenir consequêno 3 nocivas de evento
Iognst
+ 2 x
De: socorrer ns ponilações e ns prees atingidas por ossos over»
tode
2º — À defosa civil comproende o conjunto de medidas *
pormenontos provontivas, do socarro, assistenciais e recuperativan, destina
jas eviler conseg êncino danosas provisivois o imprevisiveia, an preservar
a soral da população e restabelecer o bem oster socinle
Arte 3º — Ooistona Mimicipal do defesa civil constitui o ing
trumento de comdonação dog esforços de todos os órçãos !âmi ais, con o
é lomio rcãos múblicos o privados e com a commidado em soral, para planeja
“monto € n execução dl nog artigos antarioros.
É
Ato 4º — iotom Mmicipal de DsTosa Vivilt
; ) Dunicipal da Dofosa O -
COMI —- Subordinada diretamente no chefe do exe
ivo o ligada a Coordenadoria Regional da TDofe
sa Civil da Região Administrativa do Pacajus.
b) Os Núcleos Commitários da Defesa Cívil =
] NUDHC — que venham ser orgammisados polr commida-
ne
fona Cívil intogr
og ag medidas previstas uo art. 2º desta
Civil coordonsra e
trt, 69 = O chofe do poder Pxoculivo dostinara o Presidente
. 1 a
E 70 O Prosidont Se SEMDE 4 PR E
- O Pregidento da DEC tom a ntribuição de plana jar
f ns e, ma ocorrência de qualquer situação de emerên
a Lens es , 1] A + 1 P bd z bamg
ci tom 16 pu% Cencias requeridas, inclusivo requtst tor fúncionários de"
tros o os anti 7 “nar ny af 4 y -,
ba hi t t ins o coordenar « açao de quaisquer deggos ros à so
tda = as : na 4 = : A Cor a;
licitar, em nos | prefeito, todos og moios quo forem necessários para
Po per Lote Visa atos
frent AÇO é
fa PR. pe ”
92º - À Sec de Obres dara o curorte adninistrativo
a COMES o fm mera corno aum tartn Bxecutivas
4.4 - 4 A - Edit Pa - A
Arte 7º — À conissão Vuntcipal do Dofos: e conatitul
iu por uma rerrosmtnço do cada um das Sncretari polo pro-
feito, cujos niros ce indicados polos respooct
, = 4
CONDEC cóntera com um Conselho de Entidados "
nao Covrmnser do por representantos da iniciativa nrivada, "”
som
cipios
quer componontos do cistema de
Lvr
neias amormais e alverses que possam nfetar gra-
inodiata e in
iavelmento a socrotaria Fxoc!
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nto do n
to de suas necessidades py amaaçando a oxietência ou intogridado de sous
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mer oe « ms Já ststot For o caso, o concime
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3 1º — Para o cumprimento do disposto neste artigo, fica "
o poonidonto da COMA inventido de todos os poderes necegasarios quo serio
Z 2 ns a ,
vcrntdos ofoetto dvranto a ccorroncia do evonto Jenagtrono e
n todo mevosgário eormolte Em ÃO e
$9º-Son situação Tr, O presidor da COMO decla
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Pará a tuacão de emergência para a grer etincida, a qual sera
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