| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 2005 |
| Date | 2005-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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AA / ] N ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO CHOROZINHO-CE. LEIN.º 377/05, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Esta lei institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o período de 2005 à 2008. Art. 2º - O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tem como tema central “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”. Art. 3º - O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO será composto pôr: 1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO; 2- AÇÕES EDUCATIVAS PRETENDIDAS, 3- CONTEXTUALIZAÇÃO DA IDENTIDADE ORGANIZACIONAL; 4- DIAGNOSTICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; 5- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; 6- OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; 7- AÇÕES GLOBAIS E ESTRATIFICADAS; 8- AÇÕES DESENVOLVIDAS PÔR AREAS; 9- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; 10- CONSIDERAÇÕES FINAIS 11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA. + ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO CHOROZINHO-CE. Parágrafo Único- São partes integrantes desta lei os anexos, tabelas e considerações do presente plano. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão pôr dotação orçamentária própria consignada no orçamento do município. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrários. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, 12 DE SETEMBRO DE 2005. | IX Era SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Administração Construindo o Chorozinho Novo PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR” 2005-2009 JULHO 2005 FICHA TÉCNICA GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO: «“» Prefeita Argentina Sampaio Padilha SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: “+ Cristiane Luciano Carvalho Couto ASSESSORIA PEDAGÓGICA: «+ Maria Diana Duarte Santiago a «“» Karlane Holanda Araújo «+ Maria Valdiva de Sousa ESTATÍSTICAS E DADOS: «4 Censo 2000 e Censo Escolar e 1.3 - Aspectos Populacionais.. 1.4- Aspectos da Saúde. ...... 1.5 - Aspectos Socio-Econômicos ................... essere 1.6 - Aspectos Culturais ........................ is. rermeamenerrearreennees 1.7 - Aspectos Educacionais .................. e esses 1.7.1 - Trabalho Pedagógico ...................s rsss rerseesescerrerseaseameeres E 72 -Ofestade Ensino... ist siaserguesecesacsarisoroiticarcsmemmecsmvas 2 - Ações Educativas Pretendidas................... sete 3 - Contextualização da Identidade Organizacional .......................... 3.1 - Concepção de Educação ................... seems 3.2 - Concepção de Escola ...................... ei eeseeeersserteseeeeseeeeemeso 3.2 - Concepção de Educador .................. us messes MA VAlODOS 2. ssa soseeenssesaget lo diigio condes eareecreseranttonesisircan cenas 4 - Diagnóstico da Educação Municipal ...................es esses 5 - Princípios Básicos da Educação Municipal..............e. 6 - Objetivos da Educação Municipal ..................... 7 - Ações Globais e Estratificadas ..................... 8 - Ações Desenvolvidas por Área ea 9 - Acompanhamento e Avaliação ..................eeecueseeeeeeeseees 10 - Considerações Finais ......... 11 - Referências Bibliográficas ................... eseeeeeseeemermeeneneeeos APRESENTAÇÃO A educação está na pauta de discussões no Brasil. Desde 1996, com a promulgação de Lei nº 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ações vêm sendo implementadas no sentido de melhorar a qualidade do ensino público no País, as áreas de atuação das esferas governamentais foram bem definidas e o município passou a ter papel primordial na concretização dessas ações. Porém, apesar dos avanços já conquistados, muita coisa ainda terá que ser feita, haja visto a forma lenta em que estão transcorrendo essas mudanças na educação, se considerarmos as rápidas mudanças econômicas e tecnológicas por que vem passando a sociedade brasileira. Na era do conhecimento é imperativo de sobrevivência ter acesso à educação de qualidade, igual para todos e indispensável para a cidadania. Oferecer educação pode representar um ato meramente formal, mas não é. A modernidade exige uma educação, não só de qualidade, mas que contribua para a formação social, cultural e profissional de todo cidadão. Partindo desses pressupostos e observando as diretrizes contidas no Plano de Educação do Estado do Ceará e o Plano Nacional de Educação, elaboramos O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, após ouvirmos as opiniões, expectativas e anseios de vários segmentos de nossa sociedade. Aqui estão contidas as intenções educativas do município de Chorozinho — CE. para o período de 2005 — 20090 e estabelecidas as diretrizes, prioridades e parcerias para a educação municipal. As idéias aqui apresentadas foram gestadas num processo de maturação e democratização das ações sócio-educacionais que pretendemos implantar em Chorozinho. Consideramos aqui os avanços já conseguidos nesses anos passados e os desafios que a Administração Municipal precisa enfrentar na busca de uma educação qualitativa, justa e universalizada. Almejamos que o presente Plano venha realmente nortear e tornar real as intenções de oferecermos uma escola bem estruturada, com profissionais capacitados e mais integrada à sociedade local de forma a contribuir com a melhoria de vida de nossas crianças, jovens e adultos. A Administração Municipal e a equipe coordenadora do Plano “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, reforçando o esforço de contribuir para que o município de Chorozinho expresse e vivencie uma educação de qualidade, tem a plena convicção de que este documento se constituirá num referencial para a melhoria das escolas e das ações educativas em nosso sistema municipal de educação. Necessário se faz a participação da sociedade para que possamos tornar reais todas as ações que aqui estão contidas, colaborando de forma construtiva, sugerindo novas ações e auxiliando o poder público a identificar possíveis falhas na execução desse importante projeto. A Autonomia e Democracia da Gestão, a Participação e o Compromisso de Todos e o Regime de Colaboração formam o tripé de sustentação de todas as ações aqui contidas. Das análises realizadas durante a elaboração desse Plano Educacional, percebemos a necessidade de focarmos nossas ações nos seguintes objetivos: “ Oferecer uma educação de qualidade e universalizada e em condições de equidade para todos; « Qualificar e capacitar continuamente os profissionais da educação de forma a estimular práticas educacionais exitosas e a valorizar cada vez mais esses profissionais; “ Criar mecanismos de participação da comunidade fortalecendo o elo escola- família. Seguindo essa linha de trabalho, a Administração Pública de Chorozinho pretende contribuir de forma acentuada para uma formação educacional e social de seus cidadãos e assim dinamizar a formação de uma sociedade mais instruída, mais justa e mais harmonizada. INTRODUÇÃO A partir da edição da Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os municípios vêm assumindo, paulatinamente, responsabilidades crescentes na educação de seus cidadãos, em especial na Educação Infantil, no Ensino Fundamental — regular e para portadores de necessidades educacionais especiais, na Alfabetização e Ensino de Jovens e Adultos. Destacando-se, inclusive, que não obstante o caráter obrigatório apenas para a população de 7 a 14 anos, a efetivação desses níveis de ensino, com inclusão das crianças de 6 anos no ensino fundamental, tem constituído uma grande conquista dos municípios. No que pese estas conquistas, outros desafios permanecem no rol de preocupações dos gestores da educação, tais como a ausência de instrumentos e tecnologias para viabilizar e apoiar o trabalho pedagógico e administrativo dos educadores; os frequentes índices de fracasso escolar (abandono e reprovação), que inviabilizam o sucesso do processo de ensino-aprendizagem de crianças, jovens e adultos e a habitual interrupção da vida escolar e acadêmica desses alunos. Esse Plano Municipal de Educação, produto de uma ação coletiva, exigiu o envolvimento dos diversos agentes sociais, convidados pela Secretaria de Educação, para maximizar as contribuições. No intuito de conceber a estrutura administrativa e financeira, programar a formação continuada de todos os parceiros, eleger prioridades, construir as políticas educacionais que, articulando a contribuição das diferentes instituições que atendem crianças, jovens e adultos, fortaleçam o Regime de Colaboração entre a esfera Pública — Federal, Estadual e Municipal — e a privada. 1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS O Município de Chorozinho fica localizado na RMF — Região Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, foi emancipado em 1987, através da Lei nº 11.305, quando foi desmembrado de Pacajus por intermédio da Lei de Criação Nº 3.815. Situado a 66,1 Km da Capital Cearense, faz fronteira com os seguintes : TABELA - 01 LIMITES TERRITORIAIS DE CHOROZINHO Em 1932, com a construção da ponte sobre o Rio Choró nascia Chorozinho. Naquela época o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca — DNOCS instalou nas proximidades da obra o acampamento dos engenheiros e operários da obra citada, esse local ficou conhecido como “Residência”. A partir daí Chorozinho começa a se desenvolver. Devido as dificuldades de transporte e locomoção da época muitas pessoas de regiões circunvizinhas que foram contratadas para executar serviços na construção da ponte firmaram moradia nas proximidade da “Residência”, nascendo assim o povoado de Chorozinho (Na época, Currais Velhos). Nessa época, Chorozinho, ainda chamada de “Currais Velhos” pertencia ao município de Pacatuba, como documenta o Decreto nº 1.156, de 04 de dezembro de 1933, só passando a integrar o município de Pacajus em 1953, através do Decreto nº 1.951, de 23 de novembro de 1953, ato que também deu ao povoado o status de vila. Após a denominação de Currais Velhos, a vila passou a ser chamada de “Currais Novos” e só depois foi batizada com o nome de Chorozinho. A primeira tentativa de emancipação aconteceu em 1964, ocasião em que fora assinado o Ato de Emancipação de Chorozinho, porém as forças repressoras daquele ano impediram que tal emancipação se concretizasse. Em 1987, após a realização de um plebiscito, Chorozinho foi finalmente emancipada mediante a promulgação da Lei nº 11.305, de 13 de março daquele ano. Após a sua emancipação, Chorozinho ficou delimitado em uma área de 278,40 KM, o que representa 0,19% do território cearense. Após as providências iniciais que toda administração de um novo município deve adotar, com a elaboração e aprovação de sua Lei Orgânica, ocorrida em 1990, o Município foi organizado administrativamente em 06 distritos, Chorozinho (1987), Campestre (1991), Cedro (1991), Patos dos Liberatos (1991), Timbaúba do Marinheiros (1991) e Triângulo (1991). 1.2 - INFRA-ESTRUTURA Energia Elétrica — O serviço de energia elétrica dentre nós é prestado pela Companhia energética do Ceará - COELCE. O número de clientes em 2003 era de 4.673. Atualmente, o município é 97% eletrificado. Saneamento Básico — O abastecimento de água de Chorozinho tem como órgão responsável a Companhia de Égua e Esgotos do Estado do Ceará — CAGECE, com abastecimento de água em 2000 com 19,33% de domicílios e de esgoto 0,16 de domicílios. A distribuição de água tem aumentado significamente nos últimos anos, atingindo quase totalidade na sede do município. Rede de Esgotos — A atual gestão vem discutindo e elaborando propostas de implantação gradativa do saneamento básico, inicialmente prioritário para a sede do município, preocupação apresentada e discutida coletivamente em conferências municipais. As estratégias de elaboração e execução desta ação torna evidente o regime de colaboração das políticas integradas da União, do Estado e do Município. O município tem participado de reuniões junto ao Conselho dos Municípios para O Desenvolvimento e Tecnologia do Estado do Ceará — COMDETEC, no sentido de realizar estudos para desenvolver em conjunto uma política de gestão ambiental, voltada ao destino dos resíduos sólidos através de uma coleta seletiva. 1.3 - ASPECTOS POPULACIONAIS: De acordo com dados publicados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - Censo Populacional 2.000), Chorozinho vem apresentando o seguinte crescimento populacional: TABELA — 02 CRESCIMENTO POPULACIONAL DE CHOROZINHO 2.000 DISCRIMINAÇÃO 1.4 - ASPECTOS DA SAÚDE Para atender aos programas federais, estaduais e municipais de atenção básica de saúde, além de assegurar o suporte indispensável à atenção secundária e terciária, Chorozinho dispõe de uma estrutura básica que oferece serviços de saúde à sua população limitada devido ao já conhecido contingenciamento de recursos, mas com O máximo de empenho e boa vontade possível na busca do oferecimento de bons serviços, dentro das limitações existentes. TABELA — 03 UNIDADES DE SAÚDE LIGADAS AO SUS, POR TIPO DE UNIDADE Fonte: TABELA — 04 PROFISSIONAIS DE SAÚDE — 2002 FIPQ DE UNIDADE ] otD Fonte: IPECE 1.5 - ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS A agroindústria e a pecuária são as principais atividades econômicas do município, apresentando uma larga produção agrícola de: castanha de caju, mandioca, feijão e milho. Os distritos são dotados de infra-estrutura necessária para O desenvolvimento da agricultura e da pecuária. 10 Apesar de possuir potencial econômico, Chorozinho não figura entre os municípios de melhores indicadores sócio-econômicos do Estado (TABELA 05), fator que torna imprescindível a promoção de ações educacionais que visem desenvolver o conhecimento econômico local e o potencial profissional da população de Chorozinho. Dessa forma, Chorozinho certamente alcançará o desenvolvimento social e econômico que tanto os seus moradores almejam. TABELA — 05 INDICADORES SOCIO-ECONÔMICOS = ALOE HANKING PIB PER CAPITA (RS 1,00) - 2000 Fonte: IPECE/ j 1.6 - ASPECTOS CULTURAIS: Os eventos culturais que mais se destacam em Chorozinho são as festas religiosas. Tendo como padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus de Praga, o Município realiza mensalmente uma das maiores festas sacras do Ceará. Essa é a ocasião em que milhares de fieis vêm agradecer as graças alcançadas ao Menino Jesus de Praga. 1.7 - ASPECTOS EDUCACIONAIS Nos últimos anos Chorozinho vem empreendendo esforços na busca da melhoria dos serviços educacionais oferecidos à população. À formação dos professores da educação vem sendo dada importância diferenciada e um grande número de professores que atuam na rede municipal de ensino está plenamente qualificado, possuindo nível superior e participando constantemente de cursos de formação continuada. Sem falar no efetivo cumprimento do Plano de Cargos e Remuneração, que proporciona o pleno e desejado crescimento na carreira do magistério e tem como consegiiência a motivação dos educadores em oferecer préstimos educacionais aos seus alunos cada vez melhores. q TABELA 06 PROFESSORES MUNICIPAIS E AS RESPECTIVAS TITULAÇÕES REDE MUNICIPAL = EEE Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp. 1.7.1 - TRABALHO PEDAGÓGICO Também é preocupação constante da Secretaria Municipal de Educação o planejamento de ações educacionais de forma participativa e democrática. Um dos exemplos dessa preocupação se concretiza na realização bimestral de encontros com todo o corpo docente, onde todos discutem, analisam e planejam ações que possam melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem. Como consequência desses encontros, a Secretaria Municipal de Educação implantou diversos projetos de acompanhamento e resgate de alunos evadidos a fim de identificar as causas e encontrar as medidas necessárias que possibilitem a permanência e reinserção desses alunos na escola. No que diz respeito a estrutura física das escolas, Chorozinho é atendido por escolas municipais, estaduais e particulares (TABELA 7). Porém a maior oferta se dá através da rede pública municipal. 12 TABELA 7 UNIDADES ESCOLARES, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, MODALIDADE MINISTRADA - 2.005 Fonte: www.seduc.ce.gov.br'censoescolar.asp 1.7.2 - OFERTA DE ENSINO O município, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, estabelecendo uma política vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, visando à expansão e à garantia da oferta de educação infantil, atende na rede municipal de ensino: EDUCAÇÃO INFANTIL O município atende 741 alunos, sendo 516 em 18 escolas municipais e 225 alunos em um Centro de Educação Infantil, com o total de 25 professores, dos quais 4% ainda não dispõem de formação inicial mínima exigida pela nova LDB, no $ 4º do art. 87 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Julga-se essencial a melhoria do trabalho nas instituições de educação infantil através de um atendimento psico-social e pedagógico de qualidade, priorizando um desenvolvimento físico e mental satisfatório construindo cidadãos dignos e felizes. Tem-se na Educação Infantil a concepção de que a criança é um sujeito construtor do seu conhecimento, partindo do princípio de que a aprendizagem é resultado do pensar, do sentir e do agir, devendo ser respeitado nos seus diferentes níveis de desenvolvimento e ritmos de aprendizagem. ENSINO FUNDAMENTAL O município atende um total de 4.965 alunos distribuídos em 27 estabelecimentos escolares. Visando assegurar a aprendizagem de qualidade e um ensino comprometido com a formação integral do cidadão, a Secretaria de Educação de Chorozinho reorganizou em 2005 o Ensino Fundamental ampliando para nove anos, com o ingresso da criança aos 06 (seis) anos nessa modalidade de ensino. 13 ENSINO MÉDIO Só há um estabelecimento de ensino médio com uma demanda de 107 alunos. Cabendo ao estado a missão de assegurar a progressiva extensão de obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio, elaborando e executando políticas e planos educacionais em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e a dos municípios. ENSINO SUPERIOR Há uma parceria entre município e UVA para uma oferta de atendimento à clientela em nível superior, onde cabe a municipalidade ceder espaço para a realização das aulas, sem ônus para o município. As matrículas, nos últimos anos, variaram de acordo com os dados abaixo (TABELA 8): TABELA 8 INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA — MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CRECHE- Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp TABELA 9 ENSINO FUNDAMENTAL: MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA TABELA 10 EJA: MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA PRIVADAS ISSA Fonte: www.seduc.ce.gov.br/ nsoescolar.asp Na tabela seguinte apresentamos os dados relativos à distorção idade/série, no ensino fundamental, em nosso município (rede municipal). Ao analisarmos esses números, percebemos que a distorção idade/ série em 2004 sofreu crescimento considerável em 50% das séries do ensino fundamental, o que prioriza a necessidade de executar ações que possam não só estancar esse crescimento, mas tornar real a sua reversão. 15 TABELA 11 TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL REDE MUNICIPAL - (%) Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp 2 - AÇÕES EDUCACIONAIS PRETENDIDAS PELO MUNICÍPIO Diante dos números analisados anteriormente, torna-se necessário e urgente a disponibilização, aos alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, de novos modelos educacionais e pedagógicos que possibilitem uma satisfatória mudança no processo de transmissão de conhecimentos a esses alunos, não só com praticas rotineiras e formais, mas com ações inovadores e disponibilização de ferramentas diversas que contribuam para essa mudança. Partindo desse pressuposto, é essencial a busca da participação da família nesse novo processo, a implantação de equipamentos e projetos que revitalizem no aluno a vontade de ir a escola e lá permanecer. É necessária a melhoria e racionalização da rede física escolar, disponibilizando aos alunos e suas famílias espaços saudáveis onde eles possam encontrar, da forma mais ampla possível, o conhecimento que tanto necessitam para buscar uma vida melhor. 16 TABELA 12 TAXA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.000 A 2.004 - REDE MUNICIPAL CRECHE PRÉ-ESCOLA Er ESCOLARIDADE POP-DE É = ANQ 6A3 TABELA 13 TAXA DE ESCOLARIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL 2.000 A 2.004 - REDE MUNICIPAL ) E MATRÍCULA — TX. ESCOLARIDADE NO POPULAÇÃO == Ena TOTAL TAIS ANOS BRUTA Hot 3562 | EEE Fo - 3684 “136,1 96,2 a de Educação » Básica - - SEDUC. 17 3 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA IDENTIDADE ORGANIZACIONAL 3.1 - CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO Revendo a história da educação brasileira percebemos que durante muito tempo priorizou- se o ensino tradicional, valorizando os conteúdos programáticos e a transmissão do currículo de maneira passiva e acrítica. Esse tipo de educação buscava ajustar e acomodar e educando à cultura da elite e a reprodução das desigualdades sociais urgentes. Ao contrário desse tipo de educação, nossa concepção de ensino fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define a educação como sendo uma construção permanente do ser humano. Dos seus saberes e aptidões, da sua capacidade crítica, criativa de descrever e agir. Nossa visão de educação valoriza o conhecer, o fazer, o conviver e o ser, numa perspectiva de um ensino mais integral, que desenvolva no educando os aspectos físico, psicosocial e cognitivo. 3.2 - CONCEPÇÃO DE ESCOLA Caminhamos em busca de resgatar a essência da escola, ambiente de aprendizagem voltado para o exercício da cidadania. Consideramos que a escola deve ser um espaço onde os alunos se apropriem de conhecimentos, procedimentos e atitudes (valores) básicos, desenvolvam a autonomia, formem expectativa de prosseguimentos nos estudos posteriores e/ou de inserção no mundo do trabalho. Nessa perspectiva, a escola precisa ser atrativa, aberta, alegre, oportunizando assim o despertar pelo gosto de aprender. Além disso, entendemos que a escola é o lugar, por excelência, onde o estudante, através da convivência social, experimenta e amplia seus saberes e sua capacidade de estabelecer relações e modificar a sua realidade. Enfim, a escola tem como função principal instituir a cidadania mediante a garantia do direito de aprender do aluno. 18 3.3 - CONCEPÇÃO DE EDUCADOR De acordo com o filósofo Rubem Alves, professor é diferente de educador. Para ele o professor ensina somente os conhecimentos culturais universais de uma disciplina específica, enquanto que o educador é um profissional por vocação e amor, que realiza seu trabalho com objetivo de mudar a sociedade. Nesse sentido, ser educador hoje não limita-se a deter conhecimentos e transmití-los; é necessário qualificar-se, ser capacitado cognitivamente para atuar profissionalmente, mas não é tudo. O educador precisa ser sensível, saber escutar, observar, dinamizar suas aulas, conhecer seus alunos, pesquisar, inovar, motivar a classe, ser tolerante, participativo e ético. Para completar penamos que só é possível ser educador se houver amor pelo ato de “ensinagem”, ou seja, ensinar e aprender permanente. Caso contrário, será um mero professor, dador de aulas e verificador de conteúdos. A transformação do professor em educador é necessária para conduzir o aluno ao conhecimento e ensinar-lhe o que é significativo para sua vida. 3.4 - VALORES A competência do trabalho educativo é algo que vai muito além do domínio dos saberes e da didática, envolve valores que serão partilhadas no cotidiano escolar com toda a comunidade educativa. Os valores privilegiam idéias e atitudes que ajudam a formar o cidadão, nos indica o que é certo ou errado para o bom convívio social. 3.5- MISSÃO Promover a gestão democrática no sistema de educação municipal com foco para o sucesso da aprendizagem do aluno e para a ampliação progressiva do atendimento à Educação Infantil, prevendo a inclusão de jovens e adultos analfabetos e portadores de necessidades especiais, bem 19 como, a expansão e racionalização da rede fisica das escolas, favorecendo assim o acesso e a permanência com qualidade do educando. 4- DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Com base no Censo de 2004, o município de Chorozinho conta com 27 Escolas de Ensino Fundamental, 01 Escola Estadual de Ensino Médio, 01 Centro de Educação Infantil, 02 Creches Comunitárias, 01 Escola Particular e 01 Ginásio Poliesportivo, tudo voltado para a melhoria da educação da população local. O número de professores do Ensino Fundamental vêm apresentando um crescimento considerável, hoje o total de docentes é de 213, representando um aumento de 6,25% nos últimos quatro anos. Vale ressaltar que a qualificação do corpo docente da rede municipal atinge quase a sua totalidade, tendo incentivo direto do governo municipal para participação em curso de nível superior e programas de capacitação continuada. A valorização da classe de professores é identificada comprovadamente via tratamento humanizado ao servidor (profissionais da educação) pela Secretaria Municipal de Educação, remuneração salarial em dia e a efetivação do plano de cargos e carreiras com a ascensão de nível dos docentes. Essas ações visam a valorização dos profissionais da educação municipal, pré- requisito indispensável para o desempenho de suas funções com esmero e eficácia. A Secretaria de Educação do Município tem uma preocupação permanente em planejar as ações educativas de maneira participativa e democrática. Por isso, realiza bimestralmente encontros pedagógicos com todo o corpo docente para planejar, refletir e avaliar o processo de ensino-aprendizagem desenvolvidos no município. Nesses Encontros, há momentos para estudo e aperfeiçoamento de temas ou questões peculiares à realidade do município, sempre buscando compartilhar idéias para superação de dificuldades encontradas. Quanto à matrícula do Ensino Fundamental na rede municipal, os dados do Censo nos mostra um total de 4.965, representando uma queda de — 7,06 em relação aos últimos 4 anos. Porém, em 2005, o número de matrícula aumentou, superando o quantitativo de 2004. 20 Situação-problema da educação municipal é o abandono dos alunos do ensino fundamental que nos anos de 2000 a 2003 foram crescentes. Atualmente, com a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, estão sendo realizados projetos de acompanhamento e resgate dos alunos evadidos a fim de identificar as causas do abandono e propor medidas de inserção e manutenção desses alunos na escola. Sem dúvida esse é um problema emergente para aqueles que fazem educação em Chorozinho, mas acreditamos que com compromisso e propostas educativas inovadoras conseguiremos reverter esse quadro de evasão nas nossas escolas. Em se tratando do índice de reprovação, constatou-se que o percentual de aprovação diminuiu enquanto o de reprovação aumentou nos anos de 2000/2004, fato que é consequente do sistema de avaliação vigente que prioriza a quantidade de alunos, sem muito zelo com a qualidade de ensino-aprendizagem e a ausência do acompanhamento e colaboração da família no processo educacional dos educandos. Em virtude desse dados de reprovação, a Secretaria de Educação Municipal vêm colocando em prática um trabalho de intervenção para favorecer a melhoria da educação, ou seja, intervir no processo de ensino-aprendizagem com um acompanhamento sistemático dos avanços e dificuldades dos alunos. Nesse sentido, o redirecionamento das ações educativas contribuem positivamente para o sucesso da aprendizagem escolar e para a diminuição dos números de reprovação no município. Como dificuldades apresentadas, a falta de acompanhamento da família nos chama para a revitalização do fortalecimento da relação entre escola e família, pois compreendemos que o processo de ensino-aprendizagem para tornar-se satisfatório, necessita da parceria e do acompanhamento diário das atividades escolares do educando, pelos pais. Além disso, a questão da indisciplina e do pouco interesse dos educandos em aprender, cabendo urgentemente medidas que auxiliem ao professor na condução de suas aulas e no manejo de sala, bem como, estratégias de conscientização e de motivação a fim de que o educando desperte para a importância do conhecimento em sua vida. Diante do referido diagnóstico, é possível identificarmos as principais dificuldades a serem superadas para alcançarmos o sucesso na aprendizagem escolar, bem como, na formação cidadã. Estamos conscientes que com um trabalho coletivo, comprometido e competente daqueles que fazem a educação municipal, poderemos reverter as problemáticas encontradas. 21 TABELA 14 INDICADORES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL REDE MUNICIPAL MA TRE FINAL e E ii RR ns AFASTADO APROVADOS- REPROVADOS Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp 5 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL A organização e a estrutura do sistema educacional como parte do contexto das mudanças mais significativas do País têm passado por inúmeras transformações. As mudanças no aparato legal brasileiro coincidem com transformações amplas decorrentes do processo de reordenamento mundial mais conhecido como globalização (Castells, 1999; Vieira, 2002; e Cournoy, 2003). Na constituição de 1988, o capítulo da educação é o mais detalhado e a Lei de Diretrizes e Bases, mantém o espírito da Carta Magna, detalhando seus princípios e avançando no sentido de encaminhar orientações gerais para i sistema educacional. Os princípios definidos pela constituição e explicitados na LDB, são traduzidos no corpo da Lei Nº 9394/96, o que merece destaque no âmbito municipal o princípio da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. E ainda o princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber”. O município de Chorozinho, em consonância com as incumbências da União e dos Estados, torna evidente a busca da oferta de educação básica em sintonia com as demandas de 22 sociedade do conhecimento, tendo como incumbência prioritária organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados. 6 — OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 6.1 —- GERAL & Dotar o Sistema de Educação Municipal de implantação de uma gestão participativa, para a melhoria do Ensino Fundamental e para o fortalecimento da Educação Infantil e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos — EJA, buscando a expansão da rede fisica, favorecendo o acesso e a permanência com qualidade de ensino do educando. 6.2 - ESPECÍFICOS => Melhorar a qualidade da Educação ofertada, elevando os indicadores de desempenho de aprendizagem dos alunos; e» Criar condições de infra-estrutura física, material e recursos humanos para atender, com qualidade, a demanda por ensino; => Apoiar ações voltadas para a implementação da política de educação infantil e para a promoção da inclusão e equidade social no atendimento às modalidades de educação de jovens e adultos e educação especial; => Aperfeiçoar o processo de modernização dos sistemas de ensino e da gestão democrática escolar, garantindo a eficácia do processo educativo. 7 - AÇÕES GLOBAIS E ESTRATIFICADAS Considerando os dados coletados e inseridos nesse trabalho e informações e conhecimentos outros dos profissionais que fazem a educação em Chorozinho, foram elencadas ações globais e estratificadas que possam viabilizar a superação dos problemas que atualmente recaem sobre a educação publica municipal de Chorozinho. 23 7.1 - > AMPLIAÇÃO E MELHORIA PROGRESSIVA DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS LOCALIDADES URBANAS E RURAIS. 7.1.25 Garantir o acompanhamento pedagógico das desenvolvidas na modalidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental, como forma de assegurar um ensino-aprendizagem comprometida com o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. 7.1.3 Realizar treinamento para professores Educação Infantil e Ensino Fundamental e para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais da zona rural e urbana em 7.1.45> Adquirir material didático-pedagógico para a modalidade de Educação Infantil para todas as salas da zona urbana e zona rural facilitando o processo de ensino-aprendizagem. 7155 Estimular a criação comissões de Educação Infantil como forma de garantir el apoiar ações voltadas para a melhoria da qualidade do atendimento a essa modalidade. brinquedotecas e salas de leitura, possibilitando a melhoria das condições de oferta desta modalidade. 7.2 GARANTIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO COM FOCO NO SUCESSO DA APRENDIZAGEM DO ALUNO. 7215 Universalizar a matricula das crianças, jovens e adultos, respectivamente, nas turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental — Regular e Especial — e de Educação de Jovens e “722. > Implementar ntar de programa conhecimento nas modalidades, com ênfase no processo de leitura e escrita. “723. & Desenvolver projetos de ação educacionais inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem do educando. “24 O Suprir as. pessoal, equipamentos, “e pedagógico necessários à melhoria e manutenção da qualidade de ensino-aprendizagem. 5S O Aderr ao Sistema Permanente de Avaliações da Educação Básica do Ceará (SPAECE), visando subsidiar políticas e estratégias voltadas para a melhoria da qualidade da educação pública. educativo nas escolas da zona rural. 727.95 Implantação do programa SISCORT nas escolas, acompanhando sistematicamente | processo de escola, entrega e remanejamento do livro didático. 73 > PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM E ADULTO ANALFABETO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 7.3.2. > Realizar treinamento para os professores de Ensino Fundamental e Educação Infantil para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais da zona rural e urbana. ESCE3 professores da EJA vis articulando a qualificação profissional e o pleno exercício da cidadania. “734. Atender programas que favoreçam a emancipação humana e o pleno exercício da cidadania. “735. > Implementar de permanente e continuada na área de Educação Especial para os professores de Ensino Regular, incluindo cursos de Libras e Braille. = “736. > Implantar um programa atendimento as crianças portadoras de necessidades especiais através de profissionais especializados (Psicopedagogo, Psicólogo e Terapeutas Ocupacionais). Eq o 5 analfabetismo de Jovens e Adultos através de programas p vista o desafio da inclusão e da equidade social. Ai emonlar é desenvolver a educação mediante a integração das ações do poder público,| visando à redução progressiva do analfabetismo e à melhoria da qualidade do ensino. 41 & Fortalecer a autonomia da escola, democrática, o desenvolvimento de padrões de func que assegurem a qualidade do ensino ofertado. ijonamento e de desempenho curricular | 25 T c ê gestores das escolas e técnicas da Secretaria da Educação, com vista a melhoria da qualidade de atendimento. 7.4.3. 9 Fortalecer o processo de descentralização e modernização da gestão administrativa e financeira das escolas, implantando o processo de seleção dos diretores municipais, além de criar mecanismos que assegurem a autonomia dos conselhos e o desenvolvimento de ações de formação continuada para os membros, favorecendo uma ação ativa. 7.4.5. & Abrir espaços de valorização da vivência “e comunidade geral, promovendo debates sobre a importância da educação local. 7.5 => GARANTIA DE UMA ESTRUTURA FÍSICA DE QUALIDADE, FACILITADORA DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 75.1. » Recuperar ou ampliar escolas municipais, equipando-as com espaços para leitura, informática, esporte e convivência da comunidade escolar. “752. & Expandir a oferta de vagas no da Educação Infantil, mediante a| construção de centros de educação, ampliação e reforma da unidade escolar. “753. > Dotar as escolas de infra-estrutura física e equipamentos adequados à melhoria processo de ensino aprendizagem. 755. do atendimento e promovendo ações que estimulem o interesse dos alunos pela utilização das bibliotecas. “7.5.6. & Construir biblioteca nas escolas localizadas na zona rural, com forma de proporcionar o maior interesse do aluno pela pesquisa. 26 8 - AÇÕES DESENVOLVIDAS POR ÁREA TABELA 15 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E O RESULTADO ESPERADO PLANO DE AÇÃO SPEANO DE XCOS PÚBLICO- AÇÕES OBJETIVOS RESULTADO VALOR e MELHORIA DA REDE FÍSICA: Ampliar, reformar, adaptar e equipar escolas municipais na zona urbana e rural; e Capacitação continuada para professores e qualificação dos demais servidores da educação. . Garantir é espaço ço físico | e Alunos com qualidade para a | Educação Educação Infantil e Ens. Fundamental. e Garantir acesso a todos, na idade correta, em todos os Especial, Ensino EJA. níveis. e Incluir as crianças com necessidade Educativas Educacional Especiais. Especial, na rede e Professores e Gestores e Equipe regular de ensino. e Possibilitar maior permanência do aluno e da família na crescimento profissional desses servidores; e Disponibilizar novos métodos de ensino que possam contribuir para o e Outros. Infantil, Educ. Fundamental e je Crianças com Necessidades multifuncional e Merendeiras; e [e Melhoria das taxas de Escolarização da Família na Escola e Participação SPAECE qualidade de ensino; e Permanência do aluno no ambiente escolar; e Melhoria dos Instalação de laboratórios de informática, salas de leituras, bibliotecas e brinquedotecas nas escolas municipais ? professores habilitados por área específica. e Valorização dos profissionais da educação crescimento dos profissionais e dos alunos; e Melhorar o relacionamento servidor-aluno de acordo com nível cultural e educacional de cada municipais de espaços que ampliem o conhecimento do |º Professores aluno, incentivema |e Alunos leitura e o desenvolvimento motor e intelectual professores habilitados para o magistério de 5º à 8º série. e Instituir o Plano de Carreiras e Salários |e Profissionais da dos Profissionais da servidores em geral. aprendizagem profissionais da educação É redigae Inciso de sensibilização e mobilização e Criar projetos sócio- convivência da participação e assiduidade da família na família na escola e Promover encontros educativos e Criar calendário de encontros com pais e a escola. e Melhoria da disciplina para estimular a participação da família/comunidade escolar Te Melhoria taxa de e Profissionais j escolarização capacitação dos ligados à E E ' dos alunos Capacitar os técnicos do Núcleo educação E ) h especiais professores em de Atendimento especial ; RE e Inclusão dos Educação Especial Especializado e dos alunos portadores de profissionais de necessidades e Diminuir a situação de exclusão e risco ensino e de vida . e Redução do e Implantação e melhoria | - social de jovens e adolescentes da de quadras de esporte adolescentes carentes zona urbana e índice de atendimento e Assistência a alunos do necessárias para à Ensino Fundamental realização da compra aos alunos. com a locação de transporte escolar. e Aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do Ensino Fundamental. para transporte escolar 29 9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento dos programas e ações são efetuados de forma sistemática seguindo procedimentos metodológicos, através de instrumentais e técnicas que permitem detectar os desvios e/ou possíveis falhas no trabalho desenvolvido, propondo soluções viáveis de correção. ESTRATÉGIA DE AÇÃO % Supervisionar os programas desenvolvidos, analisando as propostas em curso, o nível de participação da população interessada, os recursos humanos, o resultado do trabalho e a satisfação da população; % Elaborar, periodicamente, relatório de acompanhamento e encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Educação; % Fomentar a prática das ações e/ou programas visando a melhoria do sistema de ensino — aprendizagem no município. PROCESSO DE AVALIAÇÃO — Avaliação dos Programas Propostos em Andamento * Verificar o nível de desenvolvimento do programa frente a realidade da população alvo; * Verificar a adequação da metodologia desenvolvida dos objetivos propostos; * Analisar a relação entre demanda e serviços educacionais oferecidos, % Avaliar as parcerias existentes. 30 10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, apresentado à sociedade de Chorozinho e à Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará, foi desenvolvido com o reconhecimento de que a educação constitui o maior veículo de formação do cidadão. A escola, por excelência, além de concorrer para a construção do conhecimento e dos saberes, nos seus vários segmentos, deve também representar o espaço de maior convivência da comunidade escolar, permanentemente. Nesse âmbito, se articulam os demais setores municipais em prol do desenvolvimento de uma coletividade. Este Plano pretende projetar uma educação formal, a partir da reflexão e visão de futuro, antevendo uma comunidade mais harmônica, mais feliz e formada dentro de padrões de cidadania e desenvolvimento social mais justos e sustentados, em perfeita sintonia, também, com o meio ambiente, a ética e a gestão pública responsável. Assim, apresenta-se O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, de Chorozinho, construído e aprovado coletivamente pelos diversos segmentos que compõem a sociedade, com perspectivas de melhorias educacionais, onde o desenvolvimento, formação e transformação sejam efetivos e de forma a contemplar a sociedade como um todo. 31 11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Diretrizes para a Educação Básica 2.005 Diretrizes Para Educação Básica — 2005 / Secretaria da Educação Básica do Ceará. Gestão Para o Sucesso Escolar / Secretaria da Educação Básica do Ceará — 2005. Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394/96 Lei n º 9424/96 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF Lei Orgânica do Município Chorozinho Novos Paradigmas de Gestão Escolar / Secretaria da Educação Básica do Ceará — 2005. Perfil Básico do Município - PBM, 2.004 — Governo do Estado do Ceará — Secretaria do Planejamento e Coordenação — SEPLAN, Instituto de Pesquisas e Estratégia econômica do Ceará — IPECE. Plano Estadual de Educação Plano Nacional de Educação Projeto de Lei que cria o FUNDEB Reis, Terezinha Azevedo (Filósofa e Doutora em Educação pela PUC — SP) Por uma Educação Ética. Revista Aprende Brasil, Curitiba: Gráfica Posigrad, abril 2005. www. seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp 32