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norma nº 377/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 2005
Date 2005-09-12
EmentaDispõe sobre a criação do plano municipal de educação e dá outras providências.
native_id311

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texto integral #

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AA
/
]
N ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO-CE.
LEIN.º 377/05, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, APROVOU E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Esta lei institui o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o período
de 2005 à 2008.
Art. 2º - O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO tem como tema central
“EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”.
Art. 3º - O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO será composto pôr:
1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO;
2- AÇÕES EDUCATIVAS PRETENDIDAS,
3- CONTEXTUALIZAÇÃO DA IDENTIDADE ORGANIZACIONAL;
4- DIAGNOSTICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL;
5- PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL;
6- OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL;
7- AÇÕES GLOBAIS E ESTRATIFICADAS;
8- AÇÕES DESENVOLVIDAS PÔR AREAS;
9- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO;
10- CONSIDERAÇÕES FINAIS
11- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICA.
+
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
CHOROZINHO-CE.
Parágrafo Único- São partes integrantes desta lei os anexos, tabelas e considerações
do presente plano.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão pôr dotação orçamentária
própria consignada no orçamento do município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrários.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, 12 DE
SETEMBRO DE 2005.
| IX
Era
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Administração Construindo o Chorozinho Novo
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”
2005-2009
JULHO 2005
FICHA TÉCNICA
GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO:
«“» Prefeita Argentina Sampaio Padilha
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
“+ Cristiane Luciano Carvalho Couto
ASSESSORIA PEDAGÓGICA:
«+ Maria Diana Duarte Santiago
a «“» Karlane Holanda Araújo
«+ Maria Valdiva de Sousa
ESTATÍSTICAS E DADOS:
«4 Censo 2000 e Censo Escolar
e
1.3 - Aspectos Populacionais..
1.4- Aspectos da Saúde. ......
1.5 - Aspectos Socio-Econômicos ................... essere
1.6 - Aspectos Culturais ........................ is. rermeamenerrearreennees
1.7 - Aspectos Educacionais .................. e esses
1.7.1 - Trabalho Pedagógico ...................s rsss rerseesescerrerseaseameeres
E 72 -Ofestade Ensino... ist siaserguesecesacsarisoroiticarcsmemmecsmvas
2 - Ações Educativas Pretendidas................... sete
3 - Contextualização da Identidade Organizacional ..........................
3.1 - Concepção de Educação ................... seems
3.2 - Concepção de Escola ...................... ei eeseeeersserteseeeeseeeeemeso
3.2 - Concepção de Educador .................. us messes
MA VAlODOS 2. ssa soseeenssesaget lo diigio condes eareecreseranttonesisircan cenas
4 - Diagnóstico da Educação Municipal ...................es esses
5 - Princípios Básicos da Educação Municipal..............e.
6 - Objetivos da Educação Municipal .....................
7 - Ações Globais e Estratificadas .....................
8 - Ações Desenvolvidas por Área ea
9 - Acompanhamento e Avaliação ..................eeecueseeeeeeeseees
10 - Considerações Finais .........
11 - Referências Bibliográficas ................... eseeeeeseeemermeeneneeeos
APRESENTAÇÃO
A educação está na pauta de discussões no Brasil. Desde 1996, com a promulgação de Lei
nº 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ações vêm sendo implementadas no sentido
de melhorar a qualidade do ensino público no País, as áreas de atuação das esferas governamentais
foram bem definidas e o município passou a ter papel primordial na concretização dessas ações.
Porém, apesar dos avanços já conquistados, muita coisa ainda terá que ser feita, haja visto a forma
lenta em que estão transcorrendo essas mudanças na educação, se considerarmos as rápidas
mudanças econômicas e tecnológicas por que vem passando a sociedade brasileira.
Na era do conhecimento é imperativo de sobrevivência ter acesso à educação de qualidade,
igual para todos e indispensável para a cidadania. Oferecer educação pode representar um ato
meramente formal, mas não é. A modernidade exige uma educação, não só de qualidade, mas que
contribua para a formação social, cultural e profissional de todo cidadão.
Partindo desses pressupostos e observando as diretrizes contidas no Plano de Educação do
Estado do Ceará e o Plano Nacional de Educação, elaboramos O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - “EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, após ouvirmos as opiniões,
expectativas e anseios de vários segmentos de nossa sociedade. Aqui estão contidas as intenções
educativas do município de Chorozinho — CE. para o período de 2005 — 20090 e estabelecidas as
diretrizes, prioridades e parcerias para a educação municipal.
As idéias aqui apresentadas foram gestadas num processo de maturação e democratização
das ações sócio-educacionais que pretendemos implantar em Chorozinho. Consideramos aqui os
avanços já conseguidos nesses anos passados e os desafios que a Administração Municipal precisa
enfrentar na busca de uma educação qualitativa, justa e universalizada.
Almejamos que o presente Plano venha realmente nortear e tornar real as intenções de
oferecermos uma escola bem estruturada, com profissionais capacitados e mais integrada à
sociedade local de forma a contribuir com a melhoria de vida de nossas crianças, jovens e adultos.
A Administração Municipal e a equipe coordenadora do Plano “EDUCANDO PARA UMA
VIDA MELHOR”, reforçando o esforço de contribuir para que o município de Chorozinho
expresse e vivencie uma educação de qualidade, tem a plena convicção de que este documento se
constituirá num referencial para a melhoria das escolas e das ações educativas em nosso sistema
municipal de educação.
Necessário se faz a participação da sociedade para que possamos tornar reais todas as ações
que aqui estão contidas, colaborando de forma construtiva, sugerindo novas ações e auxiliando o
poder público a identificar possíveis falhas na execução desse importante projeto.
A Autonomia e Democracia da Gestão, a Participação e o Compromisso de Todos e o
Regime de Colaboração formam o tripé de sustentação de todas as ações aqui contidas.
Das análises realizadas durante a elaboração desse Plano Educacional, percebemos a
necessidade de focarmos nossas ações nos seguintes objetivos:
“ Oferecer uma educação de qualidade e universalizada e em condições de
equidade para todos;
« Qualificar e capacitar continuamente os profissionais da educação de forma
a estimular práticas educacionais exitosas e a valorizar cada vez mais esses
profissionais;
“ Criar mecanismos de participação da comunidade fortalecendo o elo escola-
família.
Seguindo essa linha de trabalho, a Administração Pública de Chorozinho pretende
contribuir de forma acentuada para uma formação educacional e social de seus cidadãos e assim
dinamizar a formação de uma sociedade mais instruída, mais justa e mais harmonizada.
INTRODUÇÃO
A partir da edição da Lei Nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os
municípios vêm assumindo, paulatinamente, responsabilidades crescentes na educação de seus
cidadãos, em especial na Educação Infantil, no Ensino Fundamental — regular e para portadores de
necessidades educacionais especiais, na Alfabetização e Ensino de Jovens e Adultos.
Destacando-se, inclusive, que não obstante o caráter obrigatório apenas para a população
de 7 a 14 anos, a efetivação desses níveis de ensino, com inclusão das crianças de 6 anos no ensino
fundamental, tem constituído uma grande conquista dos municípios.
No que pese estas conquistas, outros desafios permanecem no rol de preocupações dos
gestores da educação, tais como a ausência de instrumentos e tecnologias para viabilizar e apoiar o
trabalho pedagógico e administrativo dos educadores; os frequentes índices de fracasso escolar
(abandono e reprovação), que inviabilizam o sucesso do processo de ensino-aprendizagem de
crianças, jovens e adultos e a habitual interrupção da vida escolar e acadêmica desses alunos.
Esse Plano Municipal de Educação, produto de uma ação coletiva, exigiu o envolvimento
dos diversos agentes sociais, convidados pela Secretaria de Educação, para maximizar as
contribuições. No intuito de conceber a estrutura administrativa e financeira, programar a
formação continuada de todos os parceiros, eleger prioridades, construir as políticas educacionais
que, articulando a contribuição das diferentes instituições que atendem crianças, jovens e adultos,
fortaleçam o Regime de Colaboração entre a esfera Pública — Federal, Estadual e Municipal — e a
privada.
1- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS E GEOGRÁFICOS
O Município de Chorozinho fica localizado na RMF — Região Metropolitana de Fortaleza,
Estado do Ceará, foi emancipado em 1987, através da Lei nº 11.305, quando foi desmembrado de
Pacajus por intermédio da Lei de Criação Nº 3.815. Situado a 66,1 Km da Capital Cearense, faz
fronteira com os seguintes :
TABELA - 01
LIMITES TERRITORIAIS DE CHOROZINHO
Em 1932, com a construção da ponte sobre o Rio Choró nascia Chorozinho. Naquela época
o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca — DNOCS instalou nas proximidades da obra o
acampamento dos engenheiros e operários da obra citada, esse local ficou conhecido como
“Residência”. A partir daí Chorozinho começa a se desenvolver. Devido as dificuldades de
transporte e locomoção da época muitas pessoas de regiões circunvizinhas que foram contratadas
para executar serviços na construção da ponte firmaram moradia nas proximidade da
“Residência”, nascendo assim o povoado de Chorozinho (Na época, Currais Velhos).
Nessa época, Chorozinho, ainda chamada de “Currais Velhos” pertencia ao município de
Pacatuba, como documenta o Decreto nº 1.156, de 04 de dezembro de 1933, só passando a integrar
o município de Pacajus em 1953, através do Decreto nº 1.951, de 23 de novembro de 1953, ato que
também deu ao povoado o status de vila. Após a denominação de Currais Velhos, a vila passou a
ser chamada de “Currais Novos” e só depois foi batizada com o nome de Chorozinho.
A primeira tentativa de emancipação aconteceu em 1964, ocasião em que fora assinado o
Ato de Emancipação de Chorozinho, porém as forças repressoras daquele ano impediram que tal
emancipação se concretizasse.
Em 1987, após a realização de um plebiscito, Chorozinho foi finalmente emancipada
mediante a promulgação da Lei nº 11.305, de 13 de março daquele ano.
Após a sua emancipação, Chorozinho ficou delimitado em uma área de 278,40 KM, o
que representa 0,19% do território cearense. Após as providências iniciais que toda administração
de um novo município deve adotar, com a elaboração e aprovação de sua Lei Orgânica, ocorrida
em 1990, o Município foi organizado administrativamente em 06 distritos, Chorozinho (1987),
Campestre (1991), Cedro (1991), Patos dos Liberatos (1991), Timbaúba do Marinheiros (1991) e
Triângulo (1991).
1.2 - INFRA-ESTRUTURA
Energia Elétrica — O serviço de energia elétrica dentre nós é prestado pela Companhia energética
do Ceará - COELCE. O número de clientes em 2003 era de 4.673. Atualmente, o município é 97%
eletrificado.
Saneamento Básico — O abastecimento de água de Chorozinho tem como órgão responsável a
Companhia de Égua e Esgotos do Estado do Ceará — CAGECE, com abastecimento de água em
2000 com 19,33% de domicílios e de esgoto 0,16 de domicílios. A distribuição de água tem
aumentado significamente nos últimos anos, atingindo quase totalidade na sede do município.
Rede de Esgotos — A atual gestão vem discutindo e elaborando propostas de implantação
gradativa do saneamento básico, inicialmente prioritário para a sede do município, preocupação
apresentada e discutida coletivamente em conferências municipais.
As estratégias de elaboração e execução desta ação torna evidente o regime de colaboração
das políticas integradas da União, do Estado e do Município.
O município tem participado de reuniões junto ao Conselho dos Municípios para O
Desenvolvimento e Tecnologia do Estado do Ceará — COMDETEC, no sentido de realizar estudos
para desenvolver em conjunto uma política de gestão ambiental, voltada ao destino dos resíduos
sólidos através de uma coleta seletiva.
1.3 - ASPECTOS POPULACIONAIS:
De acordo com dados publicados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE - Censo Populacional 2.000), Chorozinho vem apresentando o seguinte
crescimento populacional:
TABELA — 02
CRESCIMENTO POPULACIONAL DE CHOROZINHO
2.000
DISCRIMINAÇÃO
1.4 - ASPECTOS DA SAÚDE
Para atender aos programas federais, estaduais e municipais de atenção básica de saúde,
além de assegurar o suporte indispensável à atenção secundária e terciária, Chorozinho dispõe de
uma estrutura básica que oferece serviços de saúde à sua população limitada devido ao já
conhecido contingenciamento de recursos, mas com O máximo de empenho e boa vontade possível
na busca do oferecimento de bons serviços, dentro das limitações existentes.
TABELA — 03
UNIDADES DE SAÚDE LIGADAS AO SUS, POR TIPO DE UNIDADE
Fonte:
TABELA — 04
PROFISSIONAIS DE SAÚDE — 2002
FIPQ DE UNIDADE ] otD
Fonte: IPECE
1.5 - ASPECTOS SOCIO-ECONÔMICOS
A agroindústria e a pecuária são as principais atividades econômicas do município,
apresentando uma larga produção agrícola de: castanha de caju, mandioca, feijão e milho. Os
distritos são dotados de infra-estrutura necessária para O desenvolvimento da agricultura e da
pecuária.
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Apesar de possuir potencial econômico, Chorozinho não figura entre os municípios de
melhores indicadores sócio-econômicos do Estado (TABELA 05), fator que torna imprescindível a
promoção de ações educacionais que visem desenvolver o conhecimento econômico local e o
potencial profissional da população de Chorozinho. Dessa forma, Chorozinho certamente
alcançará o desenvolvimento social e econômico que tanto os seus moradores almejam.
TABELA — 05
INDICADORES SOCIO-ECONÔMICOS
= ALOE HANKING
PIB PER CAPITA (RS 1,00) - 2000
Fonte: IPECE/ j
1.6 - ASPECTOS CULTURAIS:
Os eventos culturais que mais se destacam em Chorozinho são as festas religiosas. Tendo
como padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus de Praga, o Município realiza mensalmente uma
das maiores festas sacras do Ceará. Essa é a ocasião em que milhares de fieis vêm agradecer as
graças alcançadas ao Menino Jesus de Praga.
1.7 - ASPECTOS EDUCACIONAIS
Nos últimos anos Chorozinho vem empreendendo esforços na busca da melhoria dos
serviços educacionais oferecidos à população. À formação dos professores da educação vem sendo
dada importância diferenciada e um grande número de professores que atuam na rede municipal de
ensino está plenamente qualificado, possuindo nível superior e participando constantemente de
cursos de formação continuada. Sem falar no efetivo cumprimento do Plano de Cargos e
Remuneração, que proporciona o pleno e desejado crescimento na carreira do magistério e tem
como consegiiência a motivação dos educadores em oferecer préstimos educacionais aos seus
alunos cada vez melhores.
q
TABELA 06
PROFESSORES MUNICIPAIS E AS RESPECTIVAS TITULAÇÕES
REDE MUNICIPAL
= EEE
Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp.
1.7.1 - TRABALHO PEDAGÓGICO
Também é preocupação constante da Secretaria Municipal de Educação o planejamento de
ações educacionais de forma participativa e democrática. Um dos exemplos dessa preocupação se
concretiza na realização bimestral de encontros com todo o corpo docente, onde todos discutem,
analisam e planejam ações que possam melhorar a qualidade do ensino-aprendizagem.
Como consequência desses encontros, a Secretaria Municipal de Educação implantou
diversos projetos de acompanhamento e resgate de alunos evadidos a fim de identificar as causas e
encontrar as medidas necessárias que possibilitem a permanência e reinserção desses alunos na
escola.
No que diz respeito a estrutura física das escolas, Chorozinho é atendido por escolas
municipais, estaduais e particulares (TABELA 7). Porém a maior oferta se dá através da rede
pública municipal.
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TABELA 7
UNIDADES ESCOLARES, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, MODALIDADE
MINISTRADA - 2.005
Fonte: www.seduc.ce.gov.br'censoescolar.asp
1.7.2 - OFERTA DE ENSINO
O município, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, estabelecendo uma
política vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, visando à expansão e à
garantia da oferta de educação infantil, atende na rede municipal de ensino:
EDUCAÇÃO INFANTIL
O município atende 741 alunos, sendo 516 em 18 escolas municipais e 225 alunos em um
Centro de Educação Infantil, com o total de 25 professores, dos quais 4% ainda não dispõem de
formação inicial mínima exigida pela nova LDB, no $ 4º do art. 87 da Lei 9.394 de 20 de
dezembro de 1996.
Julga-se essencial a melhoria do trabalho nas instituições de educação infantil através de
um atendimento psico-social e pedagógico de qualidade, priorizando um desenvolvimento físico e
mental satisfatório construindo cidadãos dignos e felizes.
Tem-se na Educação Infantil a concepção de que a criança é um sujeito construtor do seu
conhecimento, partindo do princípio de que a aprendizagem é resultado do pensar, do sentir e do
agir, devendo ser respeitado nos seus diferentes níveis de desenvolvimento e ritmos de
aprendizagem.
ENSINO FUNDAMENTAL
O município atende um total de 4.965 alunos distribuídos em 27 estabelecimentos
escolares. Visando assegurar a aprendizagem de qualidade e um ensino comprometido com a
formação integral do cidadão, a Secretaria de Educação de Chorozinho reorganizou em 2005 o
Ensino Fundamental ampliando para nove anos, com o ingresso da criança aos 06 (seis) anos nessa
modalidade de ensino.
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ENSINO MÉDIO
Só há um estabelecimento de ensino médio com uma demanda de 107 alunos. Cabendo ao
estado a missão de assegurar a progressiva extensão de obrigatoriedade e gratuidade do ensino
médio, elaborando e executando políticas e planos educacionais em consonância com os planos
nacionais, integrando as suas ações e a dos municípios.
ENSINO SUPERIOR
Há uma parceria entre município e UVA para uma oferta de atendimento à clientela em
nível superior, onde cabe a municipalidade ceder espaço para a realização das aulas, sem ônus para
o município.
As matrículas, nos últimos anos, variaram de acordo com os dados abaixo (TABELA 8):
TABELA 8
INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA — MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
CRECHE-
Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp
TABELA 9
ENSINO FUNDAMENTAL: MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
TABELA 10
EJA: MATRÍCULA INICIAL POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA
PRIVADAS ISSA
Fonte: www.seduc.ce.gov.br/ nsoescolar.asp
Na tabela seguinte apresentamos os dados relativos à distorção idade/série, no ensino
fundamental, em nosso município (rede municipal). Ao analisarmos esses números, percebemos
que a distorção idade/ série em 2004 sofreu crescimento considerável em 50% das séries do ensino
fundamental, o que prioriza a necessidade de executar ações que possam não só estancar esse
crescimento, mas tornar real a sua reversão.
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TABELA 11
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDE MUNICIPAL - (%)
Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp
2 - AÇÕES EDUCACIONAIS PRETENDIDAS PELO MUNICÍPIO
Diante dos números analisados anteriormente, torna-se necessário e urgente a
disponibilização, aos alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e
Adultos, de novos modelos educacionais e pedagógicos que possibilitem uma satisfatória mudança
no processo de transmissão de conhecimentos a esses alunos, não só com praticas rotineiras e
formais, mas com ações inovadores e disponibilização de ferramentas diversas que contribuam
para essa mudança.
Partindo desse pressuposto, é essencial a busca da participação da família nesse
novo processo, a implantação de equipamentos e projetos que revitalizem no aluno a vontade de ir
a escola e lá permanecer. É necessária a melhoria e racionalização da rede física escolar,
disponibilizando aos alunos e suas famílias espaços saudáveis onde eles possam encontrar, da
forma mais ampla possível, o conhecimento que tanto necessitam para buscar uma vida melhor.
16
TABELA 12
TAXA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.000 A 2.004 - REDE MUNICIPAL
CRECHE PRÉ-ESCOLA
Er
ESCOLARIDADE
POP-DE É =
ANQ 6A3
TABELA 13
TAXA DE ESCOLARIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
2.000 A 2.004 - REDE MUNICIPAL
) E MATRÍCULA — TX. ESCOLARIDADE
NO POPULAÇÃO == Ena
TOTAL TAIS ANOS BRUTA Hot
3562 |
EEE
Fo - 3684 “136,1 96,2
a de Educação » Básica - - SEDUC.
17
3 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
3.1 - CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO
Revendo a história da educação brasileira percebemos que durante muito tempo priorizou-
se o ensino tradicional, valorizando os conteúdos programáticos e a transmissão do currículo de
maneira passiva e acrítica. Esse tipo de educação buscava ajustar e acomodar e educando à cultura
da elite e a reprodução das desigualdades sociais urgentes.
Ao contrário desse tipo de educação, nossa concepção de ensino fundamenta-se na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define a educação como sendo uma construção
permanente do ser humano. Dos seus saberes e aptidões, da sua capacidade crítica, criativa de
descrever e agir.
Nossa visão de educação valoriza o conhecer, o fazer, o conviver e o ser, numa perspectiva
de um ensino mais integral, que desenvolva no educando os aspectos físico, psicosocial e
cognitivo.
3.2 - CONCEPÇÃO DE ESCOLA
Caminhamos em busca de resgatar a essência da escola, ambiente de aprendizagem voltado
para o exercício da cidadania.
Consideramos que a escola deve ser um espaço onde os alunos se apropriem de
conhecimentos, procedimentos e atitudes (valores) básicos, desenvolvam a autonomia, formem
expectativa de prosseguimentos nos estudos posteriores e/ou de inserção no mundo do trabalho.
Nessa perspectiva, a escola precisa ser atrativa, aberta, alegre, oportunizando assim o
despertar pelo gosto de aprender. Além disso, entendemos que a escola é o lugar, por excelência,
onde o estudante, através da convivência social, experimenta e amplia seus saberes e sua
capacidade de estabelecer relações e modificar a sua realidade.
Enfim, a escola tem como função principal instituir a cidadania mediante a garantia do
direito de aprender do aluno.
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3.3 - CONCEPÇÃO DE EDUCADOR
De acordo com o filósofo Rubem Alves, professor é diferente de educador. Para ele o
professor ensina somente os conhecimentos culturais universais de uma disciplina específica,
enquanto que o educador é um profissional por vocação e amor, que realiza seu trabalho com
objetivo de mudar a sociedade.
Nesse sentido, ser educador hoje não limita-se a deter conhecimentos e transmití-los; é
necessário qualificar-se, ser capacitado cognitivamente para atuar profissionalmente, mas não é
tudo.
O educador precisa ser sensível, saber escutar, observar, dinamizar suas aulas, conhecer
seus alunos, pesquisar, inovar, motivar a classe, ser tolerante, participativo e ético. Para completar
penamos que só é possível ser educador se houver amor pelo ato de “ensinagem”, ou seja, ensinar
e aprender permanente. Caso contrário, será um mero professor, dador de aulas e verificador de
conteúdos.
A transformação do professor em educador é necessária para conduzir o aluno ao
conhecimento e ensinar-lhe o que é significativo para sua vida.
3.4 - VALORES
A competência do trabalho educativo é algo que vai muito além do domínio dos saberes e
da didática, envolve valores que serão partilhadas no cotidiano escolar com toda a comunidade
educativa.
Os valores privilegiam idéias e atitudes que ajudam a formar o cidadão, nos indica o que é
certo ou errado para o bom convívio social.
3.5- MISSÃO
Promover a gestão democrática no sistema de educação municipal com foco para o sucesso
da aprendizagem do aluno e para a ampliação progressiva do atendimento à Educação Infantil,
prevendo a inclusão de jovens e adultos analfabetos e portadores de necessidades especiais, bem
19
como, a expansão e racionalização da rede fisica das escolas, favorecendo assim o acesso e a
permanência com qualidade do educando.
4- DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Com base no Censo de 2004, o município de Chorozinho conta com 27 Escolas de Ensino
Fundamental, 01 Escola Estadual de Ensino Médio, 01 Centro de Educação Infantil, 02 Creches
Comunitárias, 01 Escola Particular e 01 Ginásio Poliesportivo, tudo voltado para a melhoria da
educação da população local.
O número de professores do Ensino Fundamental vêm apresentando um crescimento
considerável, hoje o total de docentes é de 213, representando um aumento de 6,25% nos últimos
quatro anos. Vale ressaltar que a qualificação do corpo docente da rede municipal atinge quase a
sua totalidade, tendo incentivo direto do governo municipal para participação em curso de nível
superior e programas de capacitação continuada.
A valorização da classe de professores é identificada comprovadamente via tratamento
humanizado ao servidor (profissionais da educação) pela Secretaria Municipal de Educação,
remuneração salarial em dia e a efetivação do plano de cargos e carreiras com a ascensão de nível
dos docentes. Essas ações visam a valorização dos profissionais da educação municipal, pré-
requisito indispensável para o desempenho de suas funções com esmero e eficácia.
A Secretaria de Educação do Município tem uma preocupação permanente em planejar as
ações educativas de maneira participativa e democrática. Por isso, realiza bimestralmente
encontros pedagógicos com todo o corpo docente para planejar, refletir e avaliar o processo de
ensino-aprendizagem desenvolvidos no município.
Nesses Encontros, há momentos para estudo e aperfeiçoamento de temas ou questões
peculiares à realidade do município, sempre buscando compartilhar idéias para superação de
dificuldades encontradas.
Quanto à matrícula do Ensino Fundamental na rede municipal, os dados do Censo nos
mostra um total de 4.965, representando uma queda de — 7,06 em relação aos últimos 4 anos.
Porém, em 2005, o número de matrícula aumentou, superando o quantitativo de 2004.
20
Situação-problema da educação municipal é o abandono dos alunos do ensino fundamental
que nos anos de 2000 a 2003 foram crescentes. Atualmente, com a iniciativa da Secretaria
Municipal de Educação, estão sendo realizados projetos de acompanhamento e resgate dos alunos
evadidos a fim de identificar as causas do abandono e propor medidas de inserção e manutenção
desses alunos na escola. Sem dúvida esse é um problema emergente para aqueles que fazem
educação em Chorozinho, mas acreditamos que com compromisso e propostas educativas
inovadoras conseguiremos reverter esse quadro de evasão nas nossas escolas.
Em se tratando do índice de reprovação, constatou-se que o percentual de aprovação
diminuiu enquanto o de reprovação aumentou nos anos de 2000/2004, fato que é consequente do
sistema de avaliação vigente que prioriza a quantidade de alunos, sem muito zelo com a qualidade
de ensino-aprendizagem e a ausência do acompanhamento e colaboração da família no processo
educacional dos educandos.
Em virtude desse dados de reprovação, a Secretaria de Educação Municipal vêm colocando
em prática um trabalho de intervenção para favorecer a melhoria da educação, ou seja, intervir no
processo de ensino-aprendizagem com um acompanhamento sistemático dos avanços e
dificuldades dos alunos.
Nesse sentido, o redirecionamento das ações educativas contribuem positivamente para o
sucesso da aprendizagem escolar e para a diminuição dos números de reprovação no município.
Como dificuldades apresentadas, a falta de acompanhamento da família nos chama para a
revitalização do fortalecimento da relação entre escola e família, pois compreendemos que o
processo de ensino-aprendizagem para tornar-se satisfatório, necessita da parceria e do
acompanhamento diário das atividades escolares do educando, pelos pais.
Além disso, a questão da indisciplina e do pouco interesse dos educandos em aprender,
cabendo urgentemente medidas que auxiliem ao professor na condução de suas aulas e no manejo
de sala, bem como, estratégias de conscientização e de motivação a fim de que o educando
desperte para a importância do conhecimento em sua vida.
Diante do referido diagnóstico, é possível identificarmos as principais dificuldades a serem
superadas para alcançarmos o sucesso na aprendizagem escolar, bem como, na formação cidadã.
Estamos conscientes que com um trabalho coletivo, comprometido e competente daqueles que
fazem a educação municipal, poderemos reverter as problemáticas encontradas.
21
TABELA 14
INDICADORES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
REDE MUNICIPAL
MA TRE
FINAL
e E ii RR ns
AFASTADO APROVADOS- REPROVADOS
Fonte: www.seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp
5 - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A organização e a estrutura do sistema educacional como parte do contexto das mudanças
mais significativas do País têm passado por inúmeras transformações.
As mudanças no aparato legal brasileiro coincidem com transformações amplas
decorrentes do processo de reordenamento mundial mais conhecido como globalização (Castells,
1999; Vieira, 2002; e Cournoy, 2003).
Na constituição de 1988, o capítulo da educação é o mais detalhado e a Lei de Diretrizes e
Bases, mantém o espírito da Carta Magna, detalhando seus princípios e avançando no sentido de
encaminhar orientações gerais para i sistema educacional.
Os princípios definidos pela constituição e explicitados na LDB, são traduzidos no corpo
da Lei Nº 9394/96, o que merece destaque no âmbito municipal o princípio da “igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola”. E ainda o princípio da liberdade de aprender,
ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber”.
O município de Chorozinho, em consonância com as incumbências da União e dos
Estados, torna evidente a busca da oferta de educação básica em sintonia com as demandas de
22
sociedade do conhecimento, tendo como incumbência prioritária organizar, manter e desenvolver
o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados.
6 — OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
6.1 —- GERAL & Dotar o Sistema de Educação Municipal de implantação de uma gestão
participativa, para a melhoria do Ensino Fundamental e para o fortalecimento da Educação Infantil
e da modalidade de Educação de Jovens e Adultos — EJA, buscando a expansão da rede fisica,
favorecendo o acesso e a permanência com qualidade de ensino do educando.
6.2 - ESPECÍFICOS
=> Melhorar a qualidade da Educação ofertada, elevando os indicadores de desempenho de
aprendizagem dos alunos;
e» Criar condições de infra-estrutura física, material e recursos humanos para atender, com
qualidade, a demanda por ensino;
=> Apoiar ações voltadas para a implementação da política de educação infantil e para a promoção
da inclusão e equidade social no atendimento às modalidades de educação de jovens e adultos e
educação especial;
=> Aperfeiçoar o processo de modernização dos sistemas de ensino e da gestão democrática
escolar, garantindo a eficácia do processo educativo.
7 - AÇÕES GLOBAIS E ESTRATIFICADAS
Considerando os dados coletados e inseridos nesse trabalho e informações e conhecimentos
outros dos profissionais que fazem a educação em Chorozinho, foram elencadas ações globais e
estratificadas que possam viabilizar a superação dos problemas que atualmente recaem sobre a
educação publica municipal de Chorozinho.
23
7.1 - > AMPLIAÇÃO E MELHORIA PROGRESSIVA DO ATENDIMENTO À
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS LOCALIDADES URBANAS
E RURAIS.
7.1.25 Garantir o acompanhamento pedagógico das desenvolvidas na modalidade de
Educação Infantil e Ensino Fundamental, como forma de assegurar um ensino-aprendizagem
comprometida com o desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
7.1.3 Realizar treinamento para professores Educação Infantil e Ensino Fundamental e
para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais da zona rural e urbana em
7.1.45> Adquirir material didático-pedagógico para a modalidade de Educação Infantil para
todas as salas da zona urbana e zona rural facilitando o processo de ensino-aprendizagem.
7155 Estimular a criação comissões de Educação Infantil como forma de garantir el
apoiar ações voltadas para a melhoria da qualidade do atendimento a essa modalidade.
brinquedotecas e salas de leitura, possibilitando a melhoria das condições de oferta desta
modalidade.
7.2 GARANTIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO COM FOCO NO SUCESSO
DA APRENDIZAGEM DO ALUNO.
7215 Universalizar a matricula das crianças, jovens e adultos, respectivamente, nas turmas da
Educação Infantil, Ensino Fundamental — Regular e Especial — e de Educação de Jovens e
“722. > Implementar ntar de programa
conhecimento nas modalidades, com ênfase no processo de leitura e escrita.
“723. & Desenvolver projetos de ação
educacionais inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem do educando.
“24 O Suprir as. pessoal, equipamentos, “e pedagógico
necessários à melhoria e manutenção da qualidade de ensino-aprendizagem.
5S O Aderr ao Sistema Permanente de Avaliações da Educação Básica do Ceará
(SPAECE), visando subsidiar políticas e estratégias voltadas para a melhoria da qualidade da
educação pública.
educativo nas escolas da zona rural.
727.95 Implantação do programa SISCORT nas escolas, acompanhando sistematicamente |
processo de escola, entrega e remanejamento do livro didático.
73 > PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL DO JOVEM E ADULTO
ANALFABETO E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
7.3.2. > Realizar treinamento para os professores de Ensino Fundamental e Educação Infantil
para atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais da zona rural e urbana.
ESCE3 professores da EJA vis
articulando a qualificação profissional e o pleno exercício da cidadania.
“734. Atender
programas que favoreçam a emancipação humana e o pleno exercício da cidadania.
“735. > Implementar de permanente e continuada na área de Educação
Especial para os professores de Ensino Regular, incluindo cursos de Libras e Braille.
= “736. > Implantar um programa atendimento as crianças portadoras de necessidades
especiais através de profissionais especializados (Psicopedagogo, Psicólogo e Terapeutas
Ocupacionais).
Eq o 5 analfabetismo de Jovens e Adultos através de programas p
vista o desafio da inclusão e da equidade social.
Ai emonlar é desenvolver a educação mediante a integração das ações do poder público,|
visando à redução progressiva do analfabetismo e à melhoria da qualidade do ensino.
41 & Fortalecer a autonomia da escola,
democrática, o desenvolvimento de padrões de func
que assegurem a qualidade do ensino ofertado.
ijonamento e de desempenho curricular |
25
T c ê gestores das escolas e técnicas da Secretaria
da Educação, com vista a melhoria da qualidade de atendimento.
7.4.3. 9 Fortalecer o processo de descentralização e modernização da gestão administrativa e
financeira das escolas, implantando o processo de seleção dos diretores municipais, além de
criar mecanismos que assegurem a autonomia dos conselhos e o desenvolvimento de ações
de formação continuada para os membros, favorecendo uma ação ativa.
7.4.5. & Abrir espaços de valorização da vivência “e comunidade geral,
promovendo debates sobre a importância da educação local.
7.5 => GARANTIA DE UMA ESTRUTURA FÍSICA DE QUALIDADE,
FACILITADORA DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
75.1. » Recuperar ou ampliar escolas municipais, equipando-as com espaços para leitura,
informática, esporte e convivência da comunidade escolar.
“752. & Expandir a oferta de vagas no da Educação Infantil, mediante a|
construção de centros de educação, ampliação e reforma da unidade escolar.
“753. > Dotar as escolas de infra-estrutura física e equipamentos adequados à melhoria
processo de ensino aprendizagem.
755.
do atendimento e promovendo ações que estimulem o interesse dos alunos pela utilização das
bibliotecas.
“7.5.6. & Construir biblioteca nas escolas localizadas na zona rural, com forma de
proporcionar o maior interesse do aluno pela pesquisa.
26
8 - AÇÕES DESENVOLVIDAS POR ÁREA
TABELA 15
AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E O RESULTADO ESPERADO
PLANO DE AÇÃO
SPEANO DE XCOS
PÚBLICO-
AÇÕES OBJETIVOS RESULTADO VALOR
e MELHORIA DA
REDE FÍSICA:
Ampliar, reformar,
adaptar e equipar
escolas municipais na
zona urbana e rural;
e Capacitação continuada
para professores e
qualificação dos
demais servidores da
educação.
. Garantir é espaço ço físico | e Alunos
com qualidade para a | Educação
Educação Infantil e
Ens. Fundamental.
e Garantir acesso a
todos, na idade
correta, em todos os
Especial,
Ensino
EJA.
níveis.
e Incluir as crianças
com necessidade Educativas
Educacional Especiais.
Especial, na rede e Professores
e Gestores
e Equipe
regular de ensino.
e Possibilitar maior
permanência do
aluno e da família na
crescimento
profissional desses
servidores;
e Disponibilizar novos
métodos de ensino
que possam
contribuir para o
e Outros.
Infantil, Educ.
Fundamental e
je Crianças com
Necessidades
multifuncional
e Merendeiras;
e [e Melhoria das
taxas de
Escolarização
da Família na
Escola
e Participação
SPAECE
qualidade de
ensino;
e Permanência
do aluno no
ambiente
escolar;
e Melhoria dos
Instalação de
laboratórios de
informática, salas de
leituras, bibliotecas e
brinquedotecas nas
escolas municipais
? professores habilitados
por área específica.
e Valorização dos
profissionais da
educação
crescimento dos
profissionais e dos
alunos;
e Melhorar o
relacionamento
servidor-aluno de
acordo com nível
cultural e
educacional de cada
municipais de
espaços que ampliem
o conhecimento do |º Professores
aluno, incentivema |e Alunos
leitura e o
desenvolvimento
motor e intelectual
professores
habilitados para o
magistério de 5º à 8º
série.
e Instituir o Plano de
Carreiras e Salários |e Profissionais da
dos Profissionais da
servidores em
geral.
aprendizagem
profissionais
da educação
É redigae Inciso de
sensibilização e
mobilização
e Criar projetos sócio-
convivência da participação e
assiduidade da
família na
família na escola
e Promover encontros
educativos
e Criar calendário de
encontros com pais e a
escola.
e Melhoria da
disciplina
para estimular a
participação da
família/comunidade
escolar
Te Melhoria
taxa de
e Profissionais j
escolarização
capacitação dos ligados à
E E ' dos alunos
Capacitar os técnicos do Núcleo educação E
) h especiais
professores em de Atendimento especial
; RE e Inclusão dos
Educação Especial Especializado e dos
alunos
portadores de
profissionais de
necessidades
e Diminuir a situação
de exclusão e risco
ensino e de
vida .
e Redução do
e Implantação e melhoria | - social de jovens e adolescentes da
de quadras de esporte
adolescentes carentes zona urbana e
índice de
atendimento
e Assistência a alunos do necessárias para à
Ensino Fundamental realização da compra aos alunos.
com a locação de
transporte escolar.
e Aquisição de veículos
destinados ao
transporte de alunos
do Ensino
Fundamental.
para transporte escolar
29
9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento dos programas e ações são efetuados de forma sistemática seguindo
procedimentos metodológicos, através de instrumentais e técnicas que permitem detectar os
desvios e/ou possíveis falhas no trabalho desenvolvido, propondo soluções viáveis de correção.
ESTRATÉGIA DE AÇÃO
% Supervisionar os programas desenvolvidos, analisando as propostas em curso, o nível de
participação da população interessada, os recursos humanos, o resultado do trabalho e a
satisfação da população;
% Elaborar, periodicamente, relatório de acompanhamento e encaminhá-lo ao Conselho
Municipal de Educação;
% Fomentar a prática das ações e/ou programas visando a melhoria do sistema de ensino —
aprendizagem no município.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
— Avaliação dos Programas Propostos em Andamento
* Verificar o nível de desenvolvimento do programa frente a realidade da população alvo;
* Verificar a adequação da metodologia desenvolvida dos objetivos propostos;
* Analisar a relação entre demanda e serviços educacionais oferecidos,
% Avaliar as parcerias existentes.
30
10 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “EDUCANDO PARA UMA VIDA
MELHOR”, apresentado à sociedade de Chorozinho e à Secretaria de Educação Básica do Estado
do Ceará, foi desenvolvido com o reconhecimento de que a educação constitui o maior veículo de
formação do cidadão.
A escola, por excelência, além de concorrer para a construção do conhecimento e dos
saberes, nos seus vários segmentos, deve também representar o espaço de maior convivência da
comunidade escolar, permanentemente.
Nesse âmbito, se articulam os demais setores municipais em prol do desenvolvimento de
uma coletividade.
Este Plano pretende projetar uma educação formal, a partir da reflexão e visão de futuro,
antevendo uma comunidade mais harmônica, mais feliz e formada dentro de padrões de cidadania
e desenvolvimento social mais justos e sustentados, em perfeita sintonia, também, com o meio
ambiente, a ética e a gestão pública responsável.
Assim, apresenta-se O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
“EDUCANDO PARA UMA VIDA MELHOR”, de Chorozinho, construído e aprovado
coletivamente pelos diversos segmentos que compõem a sociedade, com perspectivas de melhorias
educacionais, onde o desenvolvimento, formação e transformação sejam efetivos e de forma a
contemplar a sociedade como um todo.
31
11 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Diretrizes para a Educação Básica 2.005
Diretrizes Para Educação Básica — 2005 / Secretaria da Educação Básica do Ceará.
Gestão Para o Sucesso Escolar / Secretaria da Educação Básica do Ceará — 2005.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei nº 9.394/96
Lei n º 9424/96 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério - FUNDEF
Lei Orgânica do Município Chorozinho
Novos Paradigmas de Gestão Escolar / Secretaria da Educação Básica do Ceará — 2005.
Perfil Básico do Município - PBM, 2.004 — Governo do Estado do Ceará — Secretaria do
Planejamento e Coordenação — SEPLAN, Instituto de Pesquisas e Estratégia econômica do Ceará
— IPECE.
Plano Estadual de Educação
Plano Nacional de Educação
Projeto de Lei que cria o FUNDEB
Reis, Terezinha Azevedo (Filósofa e Doutora em Educação pela PUC — SP) Por uma Educação
Ética. Revista Aprende Brasil, Curitiba: Gráfica Posigrad, abril 2005.
www. seduc.ce.gov.br/censoescolar.asp
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