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norma nº 384/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 384 / 2005
Date 2005-11-21
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 20.510,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-Ce.
LEI Nº 0384/05, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
Abre adicional ao vigente orçamento do
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o
Crédito Especial no valor de R$
20.510,00 para os fins que indica e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 20.510,00
(Vinte Mil, Quinhentos e Dez Reais), criando o seguinte elemento de
despesa:
0701 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO
12 122 0037 2.011 — Manutenção das Atividades da Sec. de
Educação, Cultura e Desporto
31.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores 14.210,00
33.90.92.00 - Despesas de exercícios Anteriores 6.300,00
DECIR nero tento e ersfeeoiia nabo dcosoaeasanção R$ 20.510,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito
autorizado no artigo anterior, serão oriundos do excesso de arrecadação
previsto para o exercício, obedecida a tendência e/ou a anulação parcial de
dotações orçamentárias, indicados no Decreto Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 21 de novembro
de 2005.
Se E sa dra foot
Prefeita Municipal

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