| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | Autoriza abertura de credito suplementar adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica. |
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Fa ESTADO DO CEARÁ & y GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO CHOROZINHO Leinº 0385/05 de 28 de novembro de 2005. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA. CAMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Faço saber que a Câmara Municipal do Município de Chorozinho, Estado do Ceará, decretou e eu sanciono e promulgo a presente Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir. adicional ao vigente orçamento, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.146.500,00(hum milhão, cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, como segue: 0201 | GABINETE DO PREFEITO 04 122 0036 2.002 | COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO — AN 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 30.000,00, * 04 122 0037 2.003 | FUNC DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR HE | ER nd 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo E | 1.000,00 GENOA L, o ron doca Rg bico ida R$ car RS 0.00] 0301| PROCURADORIA | 04 122 0037 2.005 | ADMINISTRAÇÃO DOS SERV. JURÍDICOS DO MUNICÍPIO | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 8.000, 00 | ORE pg RR RR R$ | 8.000. 00. 0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 0037 2.006 | ASSESSORAMENTO E GESTÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS — 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 39.000. 00. É 7 | 39.000,00] 0501 | SECRETARIA DE FINANÇAS : 04 123 0041 2.008 | ASSESSORAMENTO E GESTÃO TRIBUT. FINANC.E C ONTABIE do :j 31.90.01.00 | Aposentadorias e Reformas pp dO] Ê 3190.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | | 18.000,00] DOTADAS EO CORRO RS R$ [23.500,00] PREFEITURA MUNICIPAL EG a ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO - 0701 | SECRETARIA DE EDUC. CULTURA E DESPORTO | 12 361 0232 2.014| MANUT. E DES.DO ENSINO FUNDAMENTAL/25% 33.90.30.99 | Outros Materiais de Consumo 80.000.00 | 33.90.39.99 | Demais Serviços de Terceiros - PJ I 00.000,00 | | 12 365 0272 2.017| PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL | | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo [43.000,00 12 366 0281 2.018 | PROGRAMA DE EDUC. PARA JOVENS E ADULTOS 33.90.04.01 | Outras Contratações por Tempo Determinado | 47.000,00 | EAR AME eo RS TA ROS R$ | 270.000,00 0702| FUNDO MUN. DE MAN. DO ENS. FUND. E| VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO | 12 361 0232 2.021 | MANUT.DO ENS.FUND.E VALORIZ.DO MAGIST-FUNDEF 60% | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo E 250.000.00 12 361 0232 2.022 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF 40% | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 65.000,00 ROAD Sosa sata R$ | 315.000,00 0802/ FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE H soa 10 122 0037 2.023 | ASSESSORAMENTO E GESTÃO DOS SERV. DE SAÚDE | E 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 70.000.00 10301 0171 2.025 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 33.90.04.02 | Contratação por Tempo Determinado do PSF | 100.000,00 10 301 0171 2.027 | EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS ss | 33.90.04.01 | Outras Contratações por Tempo Determinado | 12.000,00 | 10 301 0171 2.029] PROGRAMA SAUDE BUCAL Ecs | 33.90.04.01 | Outras Contratações por Tempo Determinado | 17.000,00 | 10 301 0171 2.030 | GESTÃO PLENA/SALHIH-SIH-FA E fe | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo E 59.000,00 | 33.90.04.01 | Outras Contratações por Tempo Determinado [13.000,00 TOA Ra MRE R$ | 271.000,00] 0902| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 04 122 00372.031| ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DOS, PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | | 20.000,00] 08 243 0131 2.037 | [OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR q 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo Ear “| 5.000,00) 08 243 0132 2.038 | PROG. E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INF “ANTIL, | 31.90.04.01 | Contratação por Tempo Determinado - Salário 3.000,00 | RONDA EG o a O R$ 28.000,00 | PREFEITURA MUNICIPAL = & CHOROZINH ESTADO DO CEARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CHOROZINHO 1001 SECRETARIA DO DESENV. MUNICIPAL [ : 04 122 0037 2.040 | MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE DESENV.MUNICIPAL | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 90.000,00] — 15452 0336 2.042] SERVIÇOS DE COLETA DOMICILIAR E URBANA | E | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 32.000,00. 17 512 0376 2.045 | FUNC. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo 19.000.00 | 20 122 0037 2.046 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO | 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo 8.000.00. 26 782 586 2.048 | FUNC. DO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL | É 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo | 4.000,00 | PODA race eo id tenra restando R$ | 153.000,00 | | Ee 1501 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO E 04 122 0036 2.055 | OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO e ue] 31.90.11.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Ativo 8.000.00 | OTA sas Mr aiii ai redes R$ e | 8.000,00] Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior, serão oriundos do excesso de arrecadação previsto para o exercício, obedecida a tendência e/ou a anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Decreto Executivo. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 28 de novembro de 2005. sido Sampaio adilha Prefeita Municipal filer