| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2005 |
| Date | 2005-11-28 |
| Ementa | Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efeitivo que indica e adota outras providência. |
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ame dd - ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 386/05 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINICIPIO DE CHOROZINHO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFEITIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Ficam criados, na estrutura administrativo do Município de Chorozinho, os cargos de provimento abaixo especificados, com as respectivas quantidades e simbologias previstas no anexo único, parte integrante do presente diploma legal, independentemente de transcrição. $ 1º - Para os provimentos dos cargos aludidos no capu! deste artigo será realizado concurso público de provas ou de provas e títulos. $ 2º - O provimento dos cargos de médico, enfermeiro, dentista será de provas e títulos, com habilitação necessária. Art 2º- A aprovação em concurso público não gera direito á nomeação, garante a preferência da nomeação, abservada a ordem decrescente de classificação dos candidatos habilitados. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrrão á conta de dotações orçamentárias próprias do município. Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005. Poitos 2 RGENTINA SAMIFÁIO PADILHA Prefeita Municipal de Chorozinho ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A ART. 1º DA LEI Nº 0386/05 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005. ADMINISTRAÇÃO DIRETA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SECRETARIA DA SAÚDE CATEGORIA PROFISSIONAL |CARGA HORARIA [N.º DE VAGAS MEDICO EE Td CR l | ENFERMEIRO |40 HORAS [09 | | DENTISTA [40 HORAS [06 | [AUXILIAR DE ENFERMAGEM |40HORAS | os. |