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norma nº 386/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 386 / 2005
Date 2005-11-28
EmentaCria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho os cargos de provimento efeitivo que indica e adota outras providência.
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ame dd -
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 386/05 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MINICIPIO DE CHOROZINHO OS CARGOS
DE PROVIMENTO EFEITIVO QUE INDICA
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA
E EU SACIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Ficam criados, na estrutura administrativo do Município de Chorozinho,
os cargos de provimento abaixo especificados, com as respectivas quantidades e simbologias
previstas no anexo único, parte integrante do presente diploma legal, independentemente de
transcrição.
$ 1º - Para os provimentos dos cargos aludidos no capu! deste artigo será
realizado concurso público de provas ou de provas e títulos.
$ 2º - O provimento dos cargos de médico, enfermeiro, dentista será de provas e
títulos, com habilitação necessária.
Art 2º- A aprovação em concurso público não gera direito á nomeação, garante a
preferência da nomeação, abservada a ordem decrescente de classificação dos candidatos
habilitados.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrrão á conta de dotações
orçamentárias próprias do município.
Art 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 28 DE
NOVEMBRO DE 2005.
Poitos
2
RGENTINA SAMIFÁIO PADILHA
Prefeita Municipal de Chorozinho
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A ART. 1º DA LEI Nº 0386/05 DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2005.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SECRETARIA DA SAÚDE
CATEGORIA PROFISSIONAL |CARGA HORARIA [N.º DE VAGAS
MEDICO EE Td CR l
| ENFERMEIRO |40 HORAS [09 |
| DENTISTA [40 HORAS [06 |
[AUXILIAR DE ENFERMAGEM |40HORAS | os. |

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