| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2006 |
| Date | 2006-07-04 |
| Ementa | Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO LEI Nº 0394/06, DE 04 DE JULHO DE 2006. Abre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), criando os seguintes elementos de despesa: 0702 [FUNDO MUN. DE MAN. DO ENS. FUND. E VAL. DO MAGISTÉRIO 12 361 0232 2.023 |Manutenção do Ensino Fundamental — FUNDEF 40% 33.90.14.00 |Diárias-Civil "| 1.500,00 m ISBRCDRA cabos sessepco seio R$ 1.500,00 0802 [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10301 0189 2.030 |Programa Agentes Comunitários de Saúde - | PACS E 31.90.92.00 |Despesas de Exerc. Anteriores 500,00 R$ | 500,0] | 2.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no art. 1º desta lei, serão obtidos através de anulação parcial de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação a E A ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 0702 | FUNDO MUN. DE MAN. DO ENS. FUND. E VAL. DO MAGISTÉRIO 12 361 0232 2.023 | Manutenção do Ensino Fundamental — 1.500,00 e PR R$ 1.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em 04 de julho de 2006. aa es a a Sampaio Prefeita Municipal