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norma nº 394/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 2006
Date 2006-07-04
EmentaAbre adicional ao vigente orçamento do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, o Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 0394/06, DE 04 DE JULHO DE 2006.
Abre adicional ao vigente orçamento
do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO,
o Crédito Especial no valor de R$
2.000,00 para os fins que indica e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial ao vigente orçamento no valor de R$ 2.000,00 (Dois
Mil Reais), criando os seguintes elementos de despesa:
0702 [FUNDO MUN. DE MAN. DO ENS. FUND.
E VAL. DO MAGISTÉRIO
12 361 0232 2.023 |Manutenção do Ensino Fundamental —
FUNDEF 40%
33.90.14.00 |Diárias-Civil "| 1.500,00
m ISBRCDRA cabos sessepco seio R$ 1.500,00
0802 [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10301 0189 2.030 |Programa Agentes Comunitários de Saúde - |
PACS E
31.90.92.00 |Despesas de Exerc. Anteriores 500,00
R$ | 500,0]
| 2.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no art. 1º desta lei, serão obtidos através de anulação parcial de dotações
orçamentárias na forma do art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64,
conforme discriminação a E
A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
0702 | FUNDO MUN. DE MAN. DO ENS. FUND.
E VAL. DO MAGISTÉRIO
12 361 0232 2.023 | Manutenção do Ensino Fundamental —
1.500,00
e PR R$ 1.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, em
04 de julho de 2006.
aa es
a a Sampaio
Prefeita Municipal

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