| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1990 |
| Date | 1990-10-23 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores na forma que indica e dá outras providências. |
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LEI Nº 044/90, DE 23 DE QUTUBRO DE 1990 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA E DÁ CUTRAS PROVI DÊNCIAS. E O PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZTINO, aprovou e eu sanciono e prorulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 50% // (cinquenta por cento) os vencimentos, salérios e demais vantagens dos funcionários e servidores da Municipalidade. Art, 2º - Revogadas as disposições em / contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação e seus sfeitos financeiros a partir de 1º de outu- bro de 1990. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozi nho, em 23 de outubro de 1990.