| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2007 |
| Date | 2007-02-26 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada. |
| native_id | 341 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho — Ce. LEI Nº 0404/07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007. Declara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA, entidade civil de assistência social, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.388.321/0001-17 e registrada no Cartório de Notas e Registros Públicos de Chorozinho — Ceará, sob nº 092,do Livro nº 02, fls. 223 a 231, em 12 de setembro de 2006, com sede na Avenida Raimundo Simplicio de Carvalho, 766, Centro, Chorozinho, Ceará, e foro em todo o Município de Chorozinho, Estado do Ceará. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007. ces IDE a INA ENTINA SAMPAIO ai Prefeita Municipal