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norma nº 404/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 404 / 2007
Date 2007-02-26
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação e Escola de Artes e Cultura Águia Dourada.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho — Ce.
LEI Nº 0404/07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
Declara de utilidade pública a
Associação e Escola de Artes e
Cultura Águia Dourada.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO E
ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA, entidade civil de
assistência social, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.388.321/0001-17 e registrada no
Cartório de Notas e Registros Públicos de Chorozinho — Ceará, sob nº 092,do
Livro nº 02, fls. 223 a 231, em 12 de setembro de 2006, com sede na Avenida
Raimundo Simplicio de Carvalho, 766, Centro, Chorozinho, Ceará, e foro em
todo o Município de Chorozinho, Estado do Ceará.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO,
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007.
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Prefeita Municipal

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