br-locleg corpus explorer

← Chorozinho (CE)

norma nº 407/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 2007
Date 2007-04-16
EmentaDispõe sobre a criação e denominação de uma escola na área urbana e dá outras providências.
native_id344

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-Ce.
LEI Nº 0407/07, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO
DE UMA ESCOLA NA ÁREA URBANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ns Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Argentina Sampaio
Padilha, Prefeita Municipal de Chorozinho, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola
Municipal de Educação Básica - EMEB Santa Terezinha, no imóvel situado
na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/n, Centro, nesta cidade, na
antiga sede da Associação Beneficente Menino Jesus de Praga.
Art. 2º- A Secretaria Municipal de Educação tornará todas as providências
necessárias, para a montagem do processo de instalação, autorização e
funcionamento, observada a legislação pertinente.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
: À : PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 16 DE
ABRIL DE 2007.
: ea re faltam Ê
GENTÍNA SAMPAIO P. )
de púdea . »
cipal e
q"

open original →