| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2007 |
| Date | 2007-11-14 |
| Ementa | Altera a alínea "a" do art. 2° da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007. |
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Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-Ce. LEI No 0413/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a alínea “a” do art. 2º da Lei de nº 406, de 12 de março de 2007. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A alínea “a” do art. 2º da Lei nº 406, de 12 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “a) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;” Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 14 de novembro de 2007. A E. À] p 4 y gula Aos demaitinação q CARGER TINA PAIO PADILHA Prefeita Municipal Estado do Ceará PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO Chorozinho-Ce. LEI No 0413/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a alínea “a” do art. 2º da Lei de nº 406, de 12 de março de 2007. Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A alínea “a” do art. 2º da Lei nº 406, de 12 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “a) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;” Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 14 de novembro de 2007. 9 i Poduit [A SAMPAIO PADILHA efeita Municipal