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norma nº 413/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 413 / 2007
Date 2007-11-14
EmentaAltera a alínea "a" do art. 2° da Lei de n° 406, de 12 de março de 2007.
native_id350

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texto integral #

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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-Ce.
LEI No 0413/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera a alínea “a” do art. 2º da Lei de
nº 406, de 12 de março de 2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea “a” do art. 2º da Lei nº 406, de 12 de março de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão
equivalente;”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 14 de
novembro de 2007.
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y gula Aos demaitinação q
CARGER TINA PAIO PADILHA
Prefeita Municipal
Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Chorozinho-Ce.
LEI No 0413/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera a alínea “a” do art. 2º da Lei de
nº 406, de 12 de março de 2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A alínea “a” do art. 2º da Lei nº 406, de 12 de março de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) dois representantes da Secretaria Municipal de Educação ou órgão
equivalente;”
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 14 de
novembro de 2007.
9 i
Poduit
[A SAMPAIO PADILHA
efeita Municipal

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