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norma nº 322/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 2003
Date 2003-01-13
EmentaReconhece como utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.
native_id351

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Estado do Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
LEI Nº 0322/03, DE 13 DE JANEIRO DE 2003.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E
DE FILANTROPIA A ENTIDADE QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública e de filantropia a
organização não governamental | ODESC - ORGANIZAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CHOROZINHO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, EM 13 DE JANEIRO
DE 2003.
qu ENTINA SAMPAIO FADILHA
— PREFEITA MUNICIPAL

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